duplo enquadramento sindical

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DUPLO ENQUADRAMENTO SINDICAL. Da interpretação conjunta do acórdão regional e dos embargos declaratórios, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, já que o Colegiado se manifestou explicitamente acerca das questões invocadas, mediante as razões lá dedilhadas, que lhe...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. Depreende-se da leitura da decisão regional que a questão acerca ao enquadramento sindical reveste-se de conteúdo fático-probatório e se esgota no duplo grau de jurisdição, nos termos da Súmula 126 do TST. INDENIZAÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. A controvérsia acerca da doença ocupacional...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Verifica-se que a tese da recorrente em torno do duplo enquadramento sindical e da decorrente violação aos arts. 8º, inciso III, 7º, inciso XXVI, da Carta Magna, arts. 5l3, alínea a, 5ll, §§ 2º e 4º, 6ll, 766, todos da CLT, não foi devidamente prequestionada, nos moldes exigidos pelo Enunciado 297 do TST. Com efeito, os argumentos constantes da...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO SINTHORESP. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. Não pode ser reformada decisão em consonância com a jurisprudência iterativa do TST, nos termos do Precedente 119 e da Orientação Jurisprudencial nº 17, da SDC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...

VANTAGEM PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUMENTO NORMATIVO NÃO PACTUADO PELA EMPREGADORA DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE - DESPACHO DENEGATÓRIO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo...

1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. Não prospera agravo de instrumento que, versando sobre enquadramento sindical, não logra ultrapassar os óbices das Súmulas 126 e 297, I, do TST. Agravo de instrumento da Reclamada desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO NORTE DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DO MÉRITO. O recurso de revista, segundo se depreende do art. 896, § 1º, da CLT, está condicionado ao duplo exame dos seus pressupostos recursais de admissibilidade. O primeiro, procedido pelo presidente ou vice-presidente do Tribunal Regional, conforme seu regimento interno, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ECONOMUS RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO NOSSA CAIXA. MATÉRIAS COMUNS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre os empregados aposentados e seu antigo empregador, BANCO NOSSA CAIXA, patrocinador do INSTITUTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. O princípio do livre convencimento motivado (artigo 131 do CPC/73), integrante das normas gerais do direito processual, permite ao magistrado a liberdade na condução do processo,...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - E HSBC SEGUROS BRASIL S.A. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR POR DÉBITO DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA SUCEDIDA. Já se pronunciou a colenda SBDI-I desta Corte superior no sentido de que "o sucessor não responde por débitos trabalhistas pelos quais o sucedido seria devedor...

RECURSO DE REVISTA. AÇÃO. ELEMENTOS. CAUSA DE PEDIR. LIDE. LIMITES OBJETIVOS. EXTRAPOLAÇÃO EX OFFICIO. EFEITOS. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Segundo abalizada doutrina, o enquadramento legal dado pelo autor, em ordem a emprestar suporte jurídico ao pedido, não integra a causa petendi. 2. Hipótese concreta na qual a lide orbitou exclusivamente sobre o enquadramento sindical da obreira,...