Dura Lex Sed Le
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‘Dura lex sed lexno cabelo só gumex’
O coleguinha Humberto Werneck escreveu um livro, "O pai dos burros", que reúne clichês ou lugares-comuns tipo "água que passarinho não bebe", "eu juro de pés juntos" ou "o futebol é uma caixinha de surpresas". Eu acrescentaria, nessa linha das chamad...
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Teoria Geral do Direito
... De modo que a equidade é mesmo um mecanismo de adaptação da norma ao caso concreto , abandonando-se a parêmia dura lex, sed lex , porquanto “a finalidade da norma não é ser dura, mas justa”. Enfim, a equidade relaciona-se, por óbvio, com os fins da norma, ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 113.”A muralha da lei é a lógica” (González Pecotche) ... 114. “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica” (Fernando Sabino) ... 115. “O ...
- Acórdão nº 101132 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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nº 2004.01.00.059763-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Febrero de 2005
... 1995, não podem ser aplicados automaticamente, secamente, sem qualquer aplicação, obedecendo-se, tão-somente, ao princípio ultrapassado do dura lex sed lex. É de observar-se a lição de CARLOS MAXIMILIANO (Hermenêutica e aplicação do Direito. 6. ed. Rio de Janeiro: 1957, pp. 214- 215): ...
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Acórdão Nº 0040723-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... efetivação da dignidade humana, nem se resume a aplicação literal do texto da ... lei, conforme a antiga máxima romana (a lei é dura, mas deve ... dura lex sed lex ... ser cumprida). A norma jurídica é resultado da interpretação sistemática, a ... exigir do Poder Judiciário, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001283-53.2022.8.19.9000 (Cível), 14-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança: 0001283-53.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: LUIZ CLÁUDIO GOMES REIS VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos, com pedido liminar, no qual o impetrante pretende o desbloqueio da quantia de R$676,13 em decorrência da...
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Processo nº 2008.001.296437-7 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2009
Ratificação de Protesto Marítimo. Direito Marítimo. Jurisdição voluntária. Embarcação que zarpou de Singapura, atravessando mau tempo no Oceano Índico. Ventos, tempestades, ondas gigantes. Carga ao mar. Avarias ocasionadas a algumas embalagens. Notificação dos interessados. Audiência de Conciliação realizada, tendo comparecido o armador e duas empresas de logística e chartering. Óbice posto pela...
... âA colocação simplista dura lex sed lex - cede passagem nos quadrantes do direito justoâ (REsp 60795/SP. Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro). Colacionadas também a ... -
Generalidades
... debet (O juiz deve julgar segundo o alegado e provado); Judex ultra petita condemnare non potest (O juiz não pode condenar além do pedido); Dura lex, sed lex (a Lei é dura, mas é a lei); Nemo debet inauditus damnari (Ninguém deve ser condenado sem ser ouvido); Non probandum factum notorium ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... Galvão Coelho, já vai longe o tempo em que os juízes lastreavam as suas sentenças nos odiosos brocardos fiat justitia, pereat mundus e dura lex, sed lex , totalmente indiferentes às consequências sociais e humanas de seus julgados 100 ... Neste toar, enfatiza Hungria: ... "Perante o ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Herdeiros de uma tradição autoritária e populista, elitizada e excludente, seletiva entre amigos e inimigos – mansa com os ricos e dura com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa” BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e ilosóicos do novo direito ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... dura privação ... (Patativa do Assaré, Brasi de Cima e Brasi de Baxo) (13) ... Espaços e ambientes podem excluir pessoas, como fazem os shopping ...
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Introdução
... Não lhe é permitido, porém, decidir contra legem ... Dura lex sed lex não quer dizer que a lei deva ser sempre dura. O que ela objetiva, intrinsecamente, não é ser dura, mas sobretudo justa. Estamos com ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Não lhe é permitido, porém, decidir contra legem ... Dura lex sed lex não quer dizer que a lei deva ser sempre dura. O que ela objetiva, intrinsecamente, não é ser dura, mas sobretudo justa. Estamos com ...
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Natural Law: Classic and Modern?
Natural Law was, in its many aspects, the philosophy of Law of the Western World, at least, during centuries. A general change of paradigm is making it a sleeping beauty in a beautiful castle surrounded by high and wild vegetation. If we want to wake up Natural Law from its persistent dream, we must face some myths about it, and deconstruct them. And try to build not a modern Natural law against...
... On the other hand, positive law has no detachment from its own reality. And the dura lex sed lex pseudo-principle enables positivists to think of the most important thing in law: justice. In general, without the window of Natural ... -
Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... ência de subsistir um pater famílias (pai ou avô) que não renunciou a sua potestas , mas sim o efeito de uma autoridade doméstica, que dura enquanto o filho é parte integrante da casa paterna” ... Wolkman10ed.indb 247 28/05/2019 14:17:19 ... AlexAndre ribAs de PAulo ... de ...
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D
... * Due process of law - Reforço ao princípio da legalidade ... Dum pendet, rendet - Enquanto pende, rende ... Dura lex sed lex - A lei (é) dura, ...
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Decisão da Presidência nº 1117942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... GRATIFICAÇÃO DE RESULTADO FAZENDÁRIO E DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA GRFPO ... RESERVA DE LEI ESPECÍFICA ... PRINCÍPIO DO DURA" LEX SED LEX ... SEJA OBRIGAÇÃO OU DEVER, CONTRA OU A FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEVE SER OBJETO DE TEXTO DE LEI ... O Decreto Municipal n\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1121854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... RESERVA DE LEI ESPECÍFICA ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DURA LEX SED LEX ... OBRIGAÇÕES OU DEVERES, CONTRA OU A FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEVEM SER OBJETO DE TEXTO DE LEI ... O Decreto Municipal ...
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Decisões Monocráticas nº 1121854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... RESERVA DE LEI ESPECÍFICA ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DURA LEX SED LEX ... OBRIGAÇÕES OU DEVERES, CONTRA OU A FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEVEM SER OBJETO DE TEXTO DE LEI ... O Decreto Municipal ...
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Decisões Monocráticas nº 1117942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... GRATIFICAÇÃO DE RESULTADO FAZENDÁRIO E DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA GRFPO ... RESERVA DE LEI ESPECÍFICA ... PRINCÍPIO DO DURA" LEX SED LEX ... SEJA OBRIGAÇÃO OU DEVER, CONTRA OU A FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEVE SER OBJETO DE TEXTO DE LEI ... O Decreto Municipal n\xC2" ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... A esse novo movimento teórico, que marcou a derrocada do positivismo legalista ( dura lex sed lex ) e que ainda está em construção, dá-se o nome de neoconstitucionalismo, conhecido também como novo direito constitucional, ... -
A summa lex de cícero
... as outras três formas, não acontece a alteração das boas formas de governos para as más, mantendo-se uma estrutura política coesa e dura-doura. Cícero propõe a renovação da constituição republicana, que airma ter sido o ponto de chegada de toda a história romana, vendo a ...
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Acórdão Nº 46028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... experiência’ é uma espécie de instituto supra legal da lei e os ... julgados do STF até mesmo súmula vinculante. Dura lex, sed ... Lex” (págs. 2-3 do documento eletrônico 30) ... Requer, assim, a reconsideração da decisão e o provimento do ... agravo para que ...
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Direito Adquirido dos Concessionários, Permissionários e Autorizados de Energia e o Dever do Estado de Indenizar
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