Duração das sessões
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- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... I - a gravidade e a duração da infração; ... II - o grau de lesão ou o perigo de lesão ao Sistema ... Parágrafo único. As sessões do órgão colegiado referido no caput deste artigo serão públicas, mas ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... fixará, no Regimento Interno, os períodos de funcionamento das sessões do Plenário e das Câmaras e o recesso que entender conveniente, sem ... civil, permitida a reeleição apenas por um período de igual duração ... § 1° A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... especial, vinculada ao Ministério da Defesa, com prazo de duração indeterminado ... Parágrafo único. A ANAC terá sede e foro no ... § 4º As sessões deliberativas da Diretoria que se destinem a resolver pendências entre ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... II - duração do contrato; ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... I - participar dos jogos, treinos, estágios e outras sessões preparatórias de competições com a aplicação e dedicação ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ARTIGO 18 ... As sessões deliberativas da Diretoria da ANP que se destinem a resolver pendências ... I - o bloco objeto da concessão, o prazo estimado para a duração da fase de exploração, os investimentos e programas exploratórios ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... providos no mesmo ano em que ocorrer sua vacância terão a duração reduzida, a fim de viabilizar a observância à regra de não ... administrativas correspondentes, bem como a presidência das sessões do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada, sem prejuízo das ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... do prazo previsto no § 1º , inclusive com a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, ... 5º da Constituição Federal, considera-se duração" razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o per\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - velar pela duração razoável do processo; ... III - prevenir ou reprimir qualquer ato ... ção consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , nomeados pelo Presidente da República, e cujos mandatos, com a duração" de 3 (três) anos, serão renovados pelo têrço ... § 1º As nomea\xC3" ... á com a maioria de seus membros e realizará no mínimo 8 (oito) sessões mensais,das quais será lavrada ata circunstanciada ... ARTIGO 190 ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, ... ção e Governança do Patrimônio da União poderá realizar sessões públicas com prazos definidos e aplicar descontos sucessivos, até o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ício e de término e, quando se tratar de trabalhador avulso, à duração do trabalho e à condição em que tiver sido prestada a atividade ... I- o Presidente do Conselho definirá o número de sessões mensais, que não poderá ser inferior a dez, de acordo com o volume de ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Oficial da União e no sítio da agência na internet, e terá duração mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, ressalvado caso excepcional de ... administrativas correspondentes, bem como a presidência das sessões do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada, sem prejuízo das ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas ... em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de dois terços ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... “Art. 20-D. As sessões de conciliação e de mediação de que trata esta Seção poderão ser ... ência, da preservação da atividade empresarial, da razoável duração dos processos e da eficiência, e utilizados como parâmetros, entre ...
- Em vigor Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0006614-36.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E MÁ FORMAÇÃO CEREBRAL. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL. LIMITAÇÃO DAS SESSÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO NO NÚMERO DE SESSÕES. QUANTIDADE E DURAÇÃO DAS SESSÕES DEVEM SER
... MULTIPROFISSIONAL. SESSÕES DE FISIOTERAPIA, ... FONOAUDIOLOGIA, ... PSICOLOGIA ... OCUPACIONAL ... NÚMERO DE SESSÕES. QUANTIDADE E DURAÇÃO DAS ... SESSÕES DEVEM SER INDICADAS PELOS MÉDICOS ... ESPECIALISTAS. ROL ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... V – prazo de duração do contrato.” ... “Art ... deste artigo, fica vedada a realização de audiências e de sessões ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SESSÕES ... psicoterápicos são contínuos e de longa duração". Assim, um ... número exíguo de sessões anuais n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.246539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PACIENTE PORTADOR DE TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA E MODELO DENVER. PROBABILIDADE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Consoante o disposto no art. 300, do CPC, a antecipação da tutela, fundada na urgência, requer a presença cumulativa dos seguintes requisitos:...
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Acórdão Nº 0620639-16.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA. RECUSA DE CONTINUIDADE DE TRATAMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO NO NÚMERO DE SESSÕES. QUANTIDADE E DURAÇÃO DAS SESSÕES DEVEM SER
... MULTIPROFISSIONAL. SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA. RECUSA ... DE CONTINUIDADE DE TRATAMENTO ... QUANTIDADE ... E DURAÇÃO DAS SESSÕES DEVEM SER INDICADAS PELOS MÉDICOS ... ESPECIALISTAS ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... será concedido ao presidente da entidade de classe e terá duração igual à do mandato, devendo ser prorrogado no caso de reeleição ... ões do Conselho Superior serão motivadas e publicadas, e suas sessões deverão ser públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo, e ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... deverão, outrossim, tomar medidas para que o trajeto diário normal dos carregadores não ultrapasse distância correspondente à duração média de um dia de trabalho de oito horas, ficando entendido que, para determiná-la, dever-se-á levar em conta, não somente a carga a ser ...
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Acórdão Nº 0803789-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-11-2020
... JUNTADO AOS AUTOS, SEM LIMITAÇÃO DAS SESSÕES, NA DURAÇÃO E ... QUANTIDADE DETERMINADAS PELOS ESPECIALISTAS, SEJA POR ...