Duração de vida do produto
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída ... CAPÍTULO III Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou ... , que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação ... como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade ... produto capaz de causar dependência física ou ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade; ... II- na concessão, se ... § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender: ... I ? duração máxima de até 2 (dois) anos, sem prejuízo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... § 1º deste artigo ficam limitados à duração da concessão ou direito de superfície, caso ... § 5º-A Se o produto do leilão não for suficiente para o pagamento ... às operações do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... duração ou cessadas as circunstâncias que a ... trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da ... produto do crime ou de qualquer bem ou valor que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e ... ário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto ... § 1º- A ... a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ... 8h30m (oito horas e trinta minutos) de duração, facultado ao concessionário ou permissionário ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... veículo na zona primária for de curta duração ... ARTIGO 38 ... A Secretaria da ... ção de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art ... em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização ... § 1º A duração dos contratos e instrumentos similares a que se ... colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do § 12 ... benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SEGURO DE VIDA ... 4.3.3 - A duração" do empreendimento coincide justamente com a\xC2" ... crime, bem como do produto" ou de qualquer bem ou valor que constitua\xC2" ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho ... de Trabalho Técnico Social (PTTS), com duração de até 2 (dois) anos no pós-obra, nos termos de ... real em operação de crédito cujo produto seja integralmente destinado à consecução da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal ... #Incluído dada pelo ... se tratar de trabalhador avulso, à duração do trabalho e à condição em que tiver sido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ções de abatimento de prêmio de seguros de vida, poderão ser, igualmente, abatidos da renda ... e ordem do BNDE, 20% (vinte por cento) do produto do impôsto arrecadado nos têrmos da presente ... funções transitórias no exterior, de duração até seis meses consecutivos; ... b) até o ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... navegação aquaviária e à salvaguarda da vida humana no mar, devendo ser consultada quando do ... V - o produto das arrecadações de cada Agência, decorrentes ... poderão ser prorrogadas, desde que sua duração total não ultrapasse o prazo de 24 (vinte e ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... b) o valor do produto ou serviço em questão; ... c) os ... íodo razoável de tempo, nunca inferior à vida útil do produto ou serviço; ... XXII - ... , ou permitir, nos contratos de longa duração ou de trato sucessivo, o cancelamento sem justa ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - velar pela duração razoável do processo; ... III - prevenir ou ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ... a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... II - apreender o produto e os instrumentos da infração; ... III - ... a hora, data, início, término, duração, endereço de Protocolo de Internet (IP) ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... nas alíneas b, c, d, e eterá a duração de 4 (quatro) anos ... #Partes mantidas ... d) do produto de operações de crédito, juros de depósitos ... ) quando seja criada situação de perigo de vida; ... e) utilização de equipamentos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... poderão, ainda, emitir certificado de vida", de estado civil e de domicílio, físico e eletr\xC3" ... ável a data do início ou o período de duração desta, salvo no caso de prévio procedimento de ... á cancelar a hipoteca, sub-rogando-se no produto da venda os direitos do credor hipotecário ...