duração do trabalho de parto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103845920204058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810384-59.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA EMILLE CARVALHO DE SOUSA FREIRE ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA...
... Lei n.º 8.745/93 previu que o prazo de duração seria de um ano (art. 4º, II), com possibilidade ... da convolação, próprio do Direito do Trabalho, ao presente caso, alegando que a continuidade da ... ção da gravidez até cinco meses após o parto, possui estabilidade provisória, sendo, assim, ... -
Acórdão Nº 0300985-66.2015.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
... EM RAZÃO DOS PRIMEIROS SINAIS DE TRABALHO DE PARTO. FETO, CONTUDO, NATIMORTO. AUSÊNCIA DE ... cervical, frequência cardíaca fetal, duração do trabalho de parto e sinais vitais. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 81-06.2021.5.14.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA PROCESSUAL INSERTA NO ARTIGO 896-A, INCISO I, § 1º, DA CLT. Constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, a agravante, efetivamente, indicou o trecho que consubstancia o prequestionamento da...
... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... O artigo 500 da CLT, por sua vez, estabelece que o pedido de ... profissional ou de autoridade competente, independentemente da duração do ... contrato de trabalho (precedentes). Na hipótese, como o ... -
Acórdão Nº 0312881-80.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... Darcy Vargas, porquantohavia entrado em "trabalho de parto"; que foi encaminhada sala de pr-parto ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... b) A fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho; ... c) A especial proteção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto, bem como do trabalho dos menores, dos diminuídos e dos que desempenhem ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... b) A fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho; ... c) A especial proteção do trabalho das mulheres te a gravidez e após o parto, bem como do trabalho dos menores, dos ... diminuídos e dos que ...
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Acordao N° 1411834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Embargos infringentes. Erro médico. Homicídio culposo. Partograma. Exigência de elaboração pelo ministério da saúde. Meios para sua confecção não fornecidos pela administração pública. Negligênia não verificada. Desenvolvimento normal do trabalho de parto. Passagem do plantão. Sofrimento fetal. Desproporção céfalo-pélvica. Cesariana de urgência. Danos cerebrais irreversíveis. Conduta omissiva não
... VERIFICADA. DESENVOLVIMENTO NORMAL DO TRABALHO DE PARTO. PASSAGEM DO ... PLANTÃO. SOFRIMENTO ... “se avalia descida, tempo de duração do trabalho de parto e parada de progressão; que ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... duração do auxílio-doença e da aposentadoria por ... antes e 92 (noventa e dois) dias depois do parto, observadas as situações e condições ...
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Acordao N° 1280187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Lesão obstétrica ao neonato. Erro médico e atendimento inadequado não caracterizados. Ausência de culpa e nexo de causalidade no diagnóstico e tratamento. Sentença mantida. 1. Se o médico emprega a técnica e os procedimentos adequados, não pode ser responsabilizado quando ocorre resultado imprevisível, o qual não há prova de que poderia ser evitado. Logo, a...
... Regional do Gama, onde foi realizado o parto normal ... O relatório de evolução médica ... duração total do trabalho de parto regular àquele ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1462-64.2014.5.10.0012) 07-02-2018
... CONTRATO DE TRABALHO COM DURAÇÃO INFERIOR A UM ANO. EMPREGADA ESTÁVEL. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Incidência ainda da Súmula nº 244 do TST. O artigo 500 da CLT, por sua ...
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Acórdão Nº 0314419-78.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... avaliada, no sendo constatados sinais de trabalho de parto, pelo que foi orientada retornar em 3 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A duração do trabalho doméstico segue a regra geral dos demais empregados, qual ... início do período entre 28 dias antes e a data da ocorrência do parto (Lei n. 8.213/91, art. 71). Esse período poderá ser aumentado em duas ...
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Acordao N° 1369999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito administrativo. Ação de conhecimento. Responsabilidade civil do estado. Trabalho de parto. Sequelas neurológicas no nascituro. Erro médico. Não comprovação. Laudo pericial. Nexo de causalidade. Inexistência. Sentença mantida. 1 - considerando que a perícia foi conclusiva no sentido de que não houve erro médico no trabalho de parto discutido nos autos, tampouco que a intercorrência sofrida
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO ESTADO. TRABALHO DE PARTO. SEQUELAS NEUROLÓGICAS NO ... indicação de parto cesariana e que a duração do trabalho de ... parto, cerca de 5 horas, está ... -
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... de dispensa sem justa causa, por 7 (sete) meses, no período após o parto ou adoção 15 ... Causa-nos espécie que o legislador seja instado a ... provável de seu parto, a uma licença-maternidade" e, ainda, "A duração desta licença será de doze semanas, no mínimo" ... Trata-se, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 671-71.2019.5.12.0010)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMATE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO.
... entidade sindical ou autoridade competente, independentemente da duração do contrato ... de trabalho (se inferior ou superior a um ano) ... estabilidade da dispensa até cinco meses após o parto. Dessa forma, ao indeferir o pedido ... de estabilidade ... -
Acórdão Nº 0028982-37.2023.8.16.00210016069-62.2019.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... PASSIVA DO MÉDICO QUE REALIZOU O PARTO DA ... AUTORA RECONHECIDA ... ATENDIMENTO REALIZADO ... obstétrica durante o internamento e trabalho" de parto da autora ... Aduz a requerente que o m\xC3" ... 15. O tempo de duração do trabalho de parto foi considerado normal? ...
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Acórdão nº 0001756-13.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-07-2016
PARTO. HOSPITAL MUNICIPAL. FALHAS NO ATENDIMENTO MÉDICO. GRAVES CONSEQUÊNCIAS PARA A MÃE. NEXO CAUSAL. CONSTATAÇÃO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE O MONTANTE E O ABALO. OCORRÊNCIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. – Constatando-se o nexo causal entre as falhas no atendimento médico municipal e os graves danos psicológicos sofridos, e não...
... maternidade municipal para realização do parto de sua filha, que demorou aproximadamente 30 ... :38hs, após 28 (vinte e oito) horas de trabalho de parto, é que ocorreu o nascimento da criança ... realização do parto, na medida que a duração" do trabalho de parto, embora variável, dura em m\xC3" ... -
Acordao N° 1370935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Erro médico e/ou atendimento médico inadequado. Responsabilidade civil do estado. Parto. Distócia de ombro. Lesão do plexo braquial. Imperícia na condução do trabalho de parto. Imprudência no momento do nascimento nexo de causalidade. Configurado. Dano moral. Configurado. Majoração ou redução do...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PARTO. DISTÓCIA DE ... OMBRO. LESÃO DO PLEXO ... IMPERÍCIA NA CONDUÇÃO DO TRABALHO ... DE PARTO. IMPRUDÊNCIA NO MOMENTO DO ... literatura especializada, tanto que a duração do parto foi ... dentro da normalidade para uma ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... efetuar a antecipação terapêutica do parto nos casos de fetos anencéfalos. Alegou ser ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... duração da gestação tende a ser superior a 40 ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... de licença-maternidade antes da data do parto ou a partir dele, acarretando prejuízo ao ... º, LIV, CF) e a proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, XX,CF). Requer a ... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias ... Logo, os cento e vinte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90-64.2017.5.12.0030) 26-09-2018
... gravidez, no curso do contrato de emprego, até cinco meses após o parto. O objetivo disso foi garantir à empregada gestante a continuidade da ... duração do contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acordao Nº 154655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
... /AP, com fortes dores, indicando estar em trabalho de parto, dado que estava no seu 9 ms ...
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Acordao Nº 154655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
... /AP, com fortes dores, indicando estar em trabalho de parto, dado que estava no seu 9 ms ...
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Acordao Nº 154655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
... /AP, com fortes dores, indicando estar em trabalho de parto, dado que estava no seu 9 ms ...
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Acordao Nº 154655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
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