e dominios
- Posse e Domínio. Aspectos pertinentes à Perícia Judicial por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2008
- Posse e Domínio: Aspectos Pertinentes à Perícia Judicial 2017 por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2017
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;. VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;. VII - VETADO. VIII - ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...7º do Decreto-Lei no 271, de 28 de fevereiro de 1967. § 1º Os títulos de domínios e a CDRU serão inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos, observado o disposto nesta Lei. . § 2º Na implantação do projeto de assentamento, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...§ 10. (VETADO). #Incluído pela Lei 14.011, de 2020. ARTIGO 11-C. As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...domínios. ARTIGO 59. Constituirá atentado, que o Juiz coibirá, mediante simples monitório, o ato da parte que no decurso do processo, dilatar a área de ...
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Consumo Sustentável através das Lentes das Práticas: Proposta de Framework sobre Domínios de Práticas de Consumo Suscetíveis a Intervenções para Sustentabilidade
Este artigo tem como objetivo preencher a lacuna sobre discussão de consumo sustentável pelas lentes das práticas, propondo um quadro de possíveis domínios de estudos de consumo sustentável, estes grandes subcampos de estudos da sociedade. A discussão teórica é baseada numa revisão e discussão de conceitos dos estudos das práticas sociais (Teorias das Práticas ou as Lentes das Práticas) e sua...
- Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
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Falando de institucionalização e movimentos sociais: usos, vantagens e limites da abordagem de encaixes institucionais e domínios de agência
Os estudos sobre os processos de institucionalização de demandas, recursos de atuação, valores e categorias dos movimentos sociais no Estado, bem como das capacidades estatais produzidas nesses processos, têm ganhado cada vez mais destaque, seja na Ciência Política, na Sociologia ou na Antropologia. Diversos conceitos e ferramentas analíticas têm sido desenvolvidos e/ou reatualizados com o...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
...§ 10. (VETADO).” (NR). “Art. 11-C. As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... bens utilizados para registro, despacho, entrada, permanência, movimentação interna e saída de passageiros e cargas relativamente aos domínios de uma ferrovia;. VII – instalações adjacentes: imóveis localizados de forma contígua à faixa de domínio ou a edificações e pátios de uma ...
- Filosofia geral e filosofia do direito. As questões fundamentais da filosofia e sua formulação nos domínios da filosofia do direito. Ontologia, gnosiologia e axiologia jurídicas
- Sob domínio: o abuso de direito de registro de domínios na internet
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Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios
Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios
Para o Poder Judiciário a internet não constitui um campo novo de atuação, pois é, sobretudo, um diferente meio para realização de crimes igualmente praticados no mundo real. Tendo como porta de entrada as vulnerabilidades ou a falsa sensa... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 11-C. As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União serão realizadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ou pela unidade gestora ...
- Decreto nº 9.165 de 09/10/2017. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.
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HIV in the elderly: repercussions in the domains of life and family functioning/HIV na terceira idade: repercussoes nos dominios da vida e funcionamento familiar.
Introducao No inicio de 1980, surgiu a epidemia da aids trazendo consigo uma serie de duvidas sobre a doenca, alem de estigma e discriminacao para com as pessoas portadoras do virus. Esse estigma esta relacionado ao fato de os primeiros casos da do...
- Acesso à Justiça e Pacificação Social: Repensando a Cláusula Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição nos Domínios dos Direitos Sociais Trabalhistas
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Invasões e mortes mudam os domínios de milícias e do tráfico
xadrez do crimeDisputas e invasões envolvendo milicianos e traficantes nos últimos quatro meses têm mudado, dia a dia, o mapa dos territórios controlados pelas quadrilhas em parte do Rio e da Baixada Fluminense. São pelo menos 17 comunidades onde mor...
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Invasões e mortes mudam os domínios de milícias e do tráfico
Agência O Globo -Disputas e invasões envolvendo milicianos e traficantes nos últimos quatro meses têm mudado, dia a dia, o mapa dos territórios controlados pelas quadrilhas em parte do Rio e da Baixada Fluminense. São pelo menos 17 comunidades onde m...
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Invasões e mortes mudam os domínios de milícias e do tráfico
Disputas e invasões envolvendo milicianos e traficantes nos últimos quatro meses têm mudado, dia a dia, o mapa dos territórios controlados pelas quadrilhas em parte do Rio e da Baixada Fluminense. São pelo menos 17 comunidades onde moradores têm sido...
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MP apura se Jerominho foi morto por tentar expandir e retomar seus domínios na Zona Oeste do Rio
A subcoordenadora do Gaeco, Roberta Laplace, afirmou, após uma operação contra a milícia chefiada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, que o bando estava descontente com a expansão de rivais. O Ministério Público do Rio apura se partiu do milici...
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MP apura se Jerominho foi morto por tentar expandir e retomar seus domínios na Zona Oeste do Rio
A subcoordenadora do Gaeco, Roberta Laplace, afirmou, após uma operação contra a milícia chefiada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, que o bando estava descontente com a expansão de rivais. O Ministério Público do Rio apura se partiu do milici...
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MP apura se Jerominho foi morto por tentar expandir e retomar seus domínios na Zona Oeste do Rio
A subcoordenadora do Gaeco, Roberta Laplace, afirmou, após uma operação contra a milícia chefiada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, que o bando estava descontente com a expansão de rivais. O Ministério Público do Rio apura se partiu do milici...
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UE pode exigir que domínios não europeus respeitem direito ao esquecimento
UE pode exigir direito ao esquecimento de domínios não europeus
O direito ao esquecimento, reconhecido em maio pelo Judiciário da União Europeia, deve ultrapassar as fronteiras do continente. Um órgão consultivo da UE recomendou que a censura em ferramentas de buscas seja feita também em domínios não europeus.... -
Acórdão nº 2015/0114619-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE O IMÓVEL DOS AUTOS NÃO ESTÁ LOCALIZADO EM TERRA DE OCUPAÇÃO TRADICIONALMENTE INDÍGENA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
...pelos indígenas que buscam alargar imemoriais domínios". IV. Nesse contexto, os argumentos utilizados pela parte recorrente – no sentido de que . ... -
MP apura se Jerominho foi morto por tentar expandir e retomar seus domínios na Zona Oeste do Rio
A subcoordenadora do Gaeco, Roberta Laplace, afirmou, após uma operação contra a milícia chefiada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, que o bando estava descontente com a expansão de rivais. O Ministério Público do Rio apura se partiu do milici...