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  • Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DEVALORES RELATIVOS A FGTS. CONTROVÉRSIA SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃOMONETÁRIA APLICÁVEL. QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. CABIMENTO DO PUIL.EXEGESE DO ART. 18, CAPUT, DA LEI N. 12.153/2009. AGRAVO INTERNOPROVIDO.1. Conforme disposto no art. 18, caput, da Lei n. 12.153/2009, nã

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000351-52.2015.5.06.0002), 07-06-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. ARTIGO. 893, § 1º, DA CLT. SÚMULA N.º 214 DO C. TST. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição é modalidade recursal interposta, apenas, contra sentenças lavradas no transcurso do procedimento executivo. Assim, em princípio, o exame das decisões interlocutórias...

    ... Assim, em princípio, o exame das decisões interlocutórias proferidas, nos domínios do aludido procedimento, unicamente, será viável no recurso contra a definitiva, a teor do disposto nos artigos 897 e 893, § 1º, da CLT, e na ...
  • As verdades em Foucault E Benjamin: uma contribuição ao campo da memória social

    A proposta deste artigo é analisar como o conceito de verdade é concebido nos pensamentos de Foucault e Benjamin, destacando a crítica que ambos fazem aos referenciais platônicos. Destacaremos que, em suas teorias, o conceito de verdade deixa de atrelar-se à ideia de essência, passando a adquirir um caráter histórico e contingencial. Ademais, veremos que a verdade é concebida como uma produção e...

    ... Em Foucault, nos centramos nas mais diversas articulações que o conceito de verdade possui com os domínios do poder e do saber. Já de Benjamin, ressaltamos o quanto que o autor valoriza as múltiplas ressignificações que um acontecimento pode sofrer ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000216-91.2016.5.06.0006), 09-04-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o acolhimento do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de ato do empregador, devem estar presentes cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927, do Código Civil, quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a...

    ... Quadro fáctico não enquadrado no parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Ocorrência única e que fugia aos domínios da atividade econômica desenvolvida pelo Empregador: ingresso no interior da empresa de assaltantes que furtaram dinheiro e objetos do empregador e ...
  • Bicheiro Rogério Andrade 'domina jogo de apostas de futebol' há cinco anos, afirma MP
  • Les Droits de l'Homme, la Convention européenne des Droits de l'Homme Et le Droit International Privé Européen

    Os Direitos do Homem, especialmente a Convenção Européia dos Direitos do Homem, tiveram um impacto considerável sobre diferentes domínios do Direito. Isso é verdade, particularmente, para o Direito Internacional Privado depois de alguns anos. O recurso aos Direitos Fundamentais tem permitido evoluções consideráveis, em razão, principalmente, da atividade da Corte Européia de Direitos do Homem de...

    ... Os Direitos do Homem, especialmente a Convenção Européia dos Direitos do Homem, tiveram um impacto considerável sobre diferentes domínios do Direito. Isso é verdade, particularmente, para o Direito Internacional Privado depois de alguns anos. O recurso aos Direitos Fundamentais tem ...
  • Faoro, Weber e a articulação das dimensões da realidade social na explicação do atraso brasileiro

    O pensamento de Max Weber, no momento em que economistas e sociólogos buscam fazer convergir os seus trabalhos, apresenta-se como uma alternativa plausível para se pensar a inter-relação entre os vários domínios das Ciências Sociais. No Brasil, as ideias de Weber influenciaram várias gerações de pensadores, ocupando lugar de destaque na construção da história do pensamento social e econômico do...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003635-91.2013.5.06.0211), 22-01-2015

    EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003477-36.2013.5.06.0211), 26-02-2015

    EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003489-50.2013.5.06.0211), 29-01-2015

    EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...

  • Acórdão Nº 0020733-03.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-05-2021

    EMENTA DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. O lapso despendido entre a portaria da empresa e o local de trabalho caracteriza-se como tempo à disposição do empregador, caso ultrapassado o limite de 10 minutos diários, pois o empregado já se encontra nos domínios da empresa e sob mando do empregador. Aplicação da súmula 429 do TST.

    ... -se como tempo à disposição do empregador, caso ultrapassado o limite de 10 minutos diários, pois o empregado já se encontra nos domínios da empresa e sob mando do empregador. Aplicação da súmula 429 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
  • Acórdão nº REsp 883656 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. CONTAMINAÇÃO COM MERCÚRIO. ART. 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DINÂMICO DA PROVA. CAMPO DE APLICAÇÃO DOS ARTS. 6º, VIII, E 117 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS PROBANDI NO DIREITO AMBIENTAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA. 1. Em Ação Civil Pública...

  • Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...

    ... Rio, nova ou velha a ocupação, a realidade é uma só: o bem é público, tombado, e qualquer uso, construção ou exploração nos seus domínios demanda rigoroso procedimento administrativo, o que não foi, in casu, observado ... 9. Na falta de autorização expressa, inequívoca, válida e ...
  • Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...

    ... Rio, nova ou velha a ocupação, a realidade é uma só: o bem é público, tombado, e qualquer uso, construção ou exploração nos seus domínios demanda rigoroso procedimento administrativo, o que não foi, in casu, observado ... 9. Na falta de autorização expressa, inequívoca, válida e ...
  • Proposta de modelo para análise das influências intelectuais dos bolsistas de produtividade (PQs) do CNPq

    Objetivo: Propõe um modelo de análise das influências intelectuais dos Bolsistas de Produtividade (PQs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a partir de estudos de citação visando colaborar com pesquisas que optem por um olhar investigativo quanto aos referentes acadêmicos seminais que mais influenciam no aspecto formativo de uma área de conhecimento em nível...

    ... Assim, poderão surgir dificuldades para adequação ou adaptação de conceitos e técnicas mais usuais na CI, como por exemplo, domínios do conhecimento, estudos de citação, e a prática de realizar categorizações temáticas, bem como trabalhar com métricas informacionais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001834-77.2016.5.06.0101), 29-05-2017

    EMENTA: MULTA DE 40% DO FGTS. INDEVIDA. A adesão da reclamante ao plano de apoio à aposentadoria, e correspondente formalização de pedido de demissão, tornam indevidos, à míngua de prova de vício de vontade ao ensejo de tal manifestação, os pagamentos das parcelas em trato. Ressalte-se que o TRCT coligido revela que, além das verbas rescisórias inerentes à ruptura do contrato de trabalho por...

    ... Efetivamente, embora a aposentadoria espontânea não extinga necessariamente o vínculo de emprego, como restou decidido pelo STF nos domínios das ADIs 1721 e 1770, o trabalhador pode se desligar, se assim o quiser, por esse motivo, fazendo jus às mesmas verbas rescisórias recebidas pela ...
  • Direito, Patrimônio cultural urbano e Atividade turística / Law, urban heritage and tourist activity

    A cidade é fonte de memória histórica e portanto de conhecimento e de fomento de cultura territorial e de turismo urbano. Este visa o conhecimento da cidade em si, com o seu património histórico ou contemporâneo, e a atividade cultural dos seus habitantes. A vida das cidades, numa perspetiva cultural e turística, assenta tanto no património legado como numa coerente contínua criação em todos os...

    ... , numa perspetiva cultural e turística, assenta tanto no património legado como numa coerente contínua criação em todos os domínios, que defendam o carácter mas não deixem de imprimir vida à cidade.Ora, uma cidade que pretenda desenvolver uma atividade turística centrada no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001102-88.2015.5.06.0018), 22-05-2017

    EMENTA: MULTA DE 40% DO FGTS. INDEVIDA. A adesão da reclamante ao plano de apoio à aposentadoria, e correspondente formalização de pedido de demissão, tornam indevidos, à míngua de prova de vício de vontade ao ensejo de tal manifestação, os pagamentos das parcelas em trato. Ressalte-se que o TRCT coligido revela que, além das verbas rescisórias inerentes à ruptura do contrato de trabalho por...

    ... Efetivamente, embora a aposentadoria espontânea não extinga necessariamente o vínculo de emprego, como restou decidido pelo STF nos domínios das ADIs 1721 e 1770, o trabalhador pode se desligar, se assim o quiser, por esse motivo, fazendo jus às mesmas verbas rescisórias recebidas pela ...
  • Levando a legalidade a sério: José Roberto Vieira

    O Estado Constitucional de Direito só pode criar obrigações em conformidade com normas estabelecidas pelos representantes do povo. A necessidade de consentimento se traduz no Princípio da Legalidade, que é uma constante nos Estados Nacionais Modernos, fruto de uma evolução iniciada no século XI e que teve no seu nascedouro justamente o embate travado entre governantes e governados no pertinente à

    ... , outrora apenas garantidor da proprie-dade e da liberdade, caracterizam-se por um forte intervencionismo dos Poderes Públicos em amplos domínios e que, no mais das vezes, os parlamentares não têm a agilidade e até mesmo a aptidão técnica ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ...
  • ADORNO, Theodor W. Aspectos do novo radicalismo de direita. São Paulo: Editora Unesp, 2020. Um país que cabe nos olhos

    É mais do que necessário se defrontar com o colapso. Jean Baudrillard sentenciou, quando o mundo parecia outra coisa que não o “desmundo” que experimentamos hoje, que “a orgia é o momento explosivo da modernidade, o da liberação em todos os domínios”1 . Ele escrevia na virada dos anos 1980 para o tempo intocável da hegemonia do neoliberalismo autoritário. O paradoxo é que as últimas décadas foram

    ... coisa que não o “desmundo” que experimentamos hoje, que “a orgia é o momento explosivo da modernidade, o da liberação em todos os domínios”1. Ele escrevia na virada dos anos 1980 para o tempo intocável da hegemonia do neoliberalismo autoritário. O paradoxo é que as últimas décadas ...
  • Botafogo cria pouco e cai diante do coritiba
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011056-71.2013.5.06.0102), 18-02-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. Agravo de Petição é modalidade recursal interposta, apenas, contra sentenças lavradas no transcurso do procedimento executivo. Assim, em princípio, o exame das decisões interlocutórias proferidas, nos domínios do aludido procedimento, unicamente, será viável no recurso contra a definitiva, a teor...

    ... Assim, em princípio, o exame das decisões interlocutórias proferidas, nos domínios do aludido procedimento, unicamente, será viável no recurso contra a definitiva, a teor do disposto nos artigos 897 e 893, § 1º, da CLT, e na ...
  • História social de um documento global: trajetórias do filme 25 e a escrita da história da África pós-colonial (Moçambique, Brasil e Europa - 1974-2019)

    O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos...

    ... e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desaios da escrita da história da África ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003571-81.2013.5.06.0211), 04-12-2014

    EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001644-41.2012.5.06.0009), 31-07-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DE 40% DO FGTS E INDENIZAÇÃO DO AVISO PRÉVIO PELA EX-EMPREGADORA. INDEVIDAS. A adesão da reclamante a plano de apoio à aposentadoria, e correspondente formalização de pedido de demissão, tornam indevidos, à míngua de prova de vício de vontade ao ensejo de tal manifestação, os pagamentos das parcelas em trato. Ressalte-se que o TRCT coligido revela que, além das...

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