e dominios
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Decreto nº 10.996 de 14/03/2022. Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Iniciativa 4.1. Consolidar seiscentos e vinte e dois domínios do Poder Executivo federal no portal único gov.br, até 2022 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0136332-73.2017.8.19.0001 (Cível), 18-04-2022
Embargos de declaração na apelação. Embargos à execução. Ação de execução lastreada em contrato celebrado entre as partes. Não acolhimento da preliminar de coisa julgada. Ausência de identidade de partes entre a presente demanda e a ação nº 0147688-02.2016.8.19.0001. Inteligência do art.337, §§1º, 2º e 3º e art.506, todos do CPC. Título executivo extrajudicial. Inteligência do art.784, inciso III
... Título executivo extrajudicial. Inteligência do art.784, inciso ... III do CPC. Contrato de Cessão de Direitos, Transferência ... de Domínios e Venda de Marcas e Patentes, através do qual, ... o exequente (embargante) cedeu ao executado (embargado) ... os direitos sobre as marcas “Povo ... -
Ethics in Knowledge Organization: Two Conferences Point to a New Core in the Domain
Duas conferências, realizadas em 2009 e 2013 sob o título de "Ética na Organização da Informação (EIO)", reuniram profissionais e estudiosos da organização do conhecimento (KO) para discutir a questão da ética na de tomada de decisão durante processos de organização do conhecimento. Tradicionalmente, a noção de ética como um componente da organização do conhecimento tem ocupado uma espécie de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-79.2015.5.06.0016), 10-04-2017
EMENTA: MULTA DE 40% DO FGTS. INDEVIDA. A adesão da reclamante ao plano de apoio à aposentadoria, e correspondente formalização de pedido de demissão, tornam indevidos, à míngua de prova de vício de vontade ao ensejo de tal manifestação, os pagamentos das parcelas em trato. Ressalte-se que o TRCT coligido revela que, além das verbas rescisórias inerentes à ruptura do contrato de trabalho por...
... Efetivamente, embora a aposentadoria espontânea não extinga necessariamente o vínculo de emprego, como restou decidido pelo STF nos domínios das ADIs 1721 e 1770, o trabalhador pode se desligar, se assim o quiser, por esse motivo, fazendo jus às mesmas verbas rescisórias recebidas pela ... -
Produção científica sobre hospitais no contexto da ciência de dados: um estudo a partir da web of science
Objetivo: realizar análise bibliométrica sobre as aplicações da ciência de dados no âmbito das organizações hospitalares. Método: por meio de pesquisa na base de dados Web of Science, verificou-se a existência de termos relacionados à ciência de dados, tais como “big data”, “data analytics”, “businesss intelligence”, “data mining”, “data warehouse”, “text mining” e “data science", relacionando-os
... Sobre os campos científicos, nota-se a predominância esperada da área de saúde e dos domínios pertencentes ou fronteiriços à tecnologia. No mais, vê-se que a grande variedade de áreas encontradas acusa a natureza multidisciplinar do ... -
Acórdão nº 744820 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL MODALIDADES DE RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE POSSUEM DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRÓPRIOS ACÓRDÃO EMANADO DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR QUE SE APOIA EM DUPLO FUNDAMENTO (UM, DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL E OUTRO, DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL) PRECLUSÃO QUE SE OPEROU, NA ESPÉCIE, EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DE ÍNDOLE MERAMENTE LEGAL SÚMULA 283/STF RECURSO DE...
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Acórdão nº 726716 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL MODALIDADES DE RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE POSSUEM DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRÓPRIOS ACÓRDÃO EMANADO DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR QUE SE APOIA EM DUPLO FUNDAMENTO (UM, DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL E OUTRO, DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL) PRECLUSÃO QUE SE OPEROU, NA ESPÉCIE, EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DE ÍNDOLE MERAMENTE LEGAL SÚMULA 283/STF RECURSO DE...
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Acórdão nº 603097 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL MODALIDADES DE RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE POSSUEM DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRÓPRIOS ACÓRDÃO EMANADO DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR QUE SE APOIA EM DUPLO FUNDAMENTO (UM, DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL, E OUTRO, DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL) PRECLUSÃO QUE SE OPEROU, NA ESPÉCIE, EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DE ÍNDOLE MERAMENTE LEGAL SÚMULA 283/STF RECURSO...
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Acórdão nº 736653 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL MODALIDADES DE RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE POSSUEM DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRÓPRIOS ACÓRDÃO EMANADO DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR QUE SE APOIA EM DUPLO FUNDAMENTO (UM, DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL E OUTRO, DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL) PRECLUSÃO QUE SE OPEROU, NA ESPÉCIE, EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DE ÍNDOLE MERAMENTE LEGAL SÚMULA 283/STF RECURSO DE...
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Acordão do Primeira Turma, 18-08-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ABERTURA DE PROCESSO DE TOMADADE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA PELO ÓRGÃO PLENO DA CORTE DECONTAS. MANDAMUS DIRECIONADO APENAS CONTRA O RELATOR DO RESPECTIVOPROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APONTADAAUTORIDADE COATORA....
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Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ECORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO DEPRONÚNCIA. SÚMULA N. 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DACONSTRIÇÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO DELITO EPERICULOSIDADE DO AGENTE. COVID-19. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCOMPROBATÓRIOS SUFICIENTES....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 64600-81.2006.5.01.0029) 12-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. Tem-se o devido pronunciamento no acórdão do Tribunal Regional, a elidir a hipótese de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. II. A tese dos embargos de declaração cuida-se de pretensão explícita de revolvimento de fatos e provas, procedimento tal que é vedado nos domínios do recurso de...
... A tese dos embargos de declaração cuida-se de pretensão explícita de revolvimento de fatos e provas, procedimento tal que é vedado nos domínios do recurso de natureza extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST, suscitada de maneira patentemente injurídica em embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019686420184058200), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0801968-64.2018.4.05.8200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. e outro ADVOGADO: Danilo Da Silva Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... suas conclusões, apesar de indicar que houve supressão de vegetação nativa e árvores isoladas, em região de floresta estacional, nos domínios da Mata Atlântica, registrou que devido o lapso temporal entre a realização da perícia e o momento da supressão, não foi possível a ... - Estado islâmico®
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Seção III-C ... Da Avaliação para fins de alienação onerosa ... Art. 11-C. As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União serão realizadas pela Caixa Econômica Federal ou por instituição financeira contratada para tal por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000422-71.2013.5.06.0019), 27-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DE 40% SOBRE SALDO DO FGTS E INDENIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE AVISO PRÉVIO. PARCELAS INDEVIDAS. A adesão do reclamante a plano de apoio à aposentadoria, e correspondente formalização de pedido de demissão, torna indevido, à míngua de prova de vício de vontade ao ensejo de tais manifestações, o pagamentos das parcelas alusivas a aviso-prévio e multa rescisória sobre o...
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Abordagens contemporâneas da complexidade
Os desequilíbrios econômicos, o agravamento da problemática ambiental, dentre outros problemas contemporâneos, têm sido interpretados como sintomas de uma crise da modernidade, que, juntamente com desenvolvimento da ciência, da tecnologia e dos diversos domínios acadêmicos, conduziu ao questionamento dos padrões científicos usualmente adotados e ao surgimento das teorias da complexidade. Com o...
... sido interpretados como sintomas de uma crise da modernidade, que, juntamente com desenvolvimento da ciência, da tecnologia e dos diversos domínios acadêmicos, conduziu ao questionamento dos padrões científicos usualmente adotados e ao surgimento das teorias da complexidade. Com o objetivo de ... -
Acórdão Nº 0003484-10.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... demandada colacionado aos autos, laudo técnico que indica que o incêndio que atingiu a propriedade da autora não se iniciou nos seus domínios, o fato permanece controvertido, de modo que se mostra precipitado o julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à apelante, a realização de ...
- Embraer e organização da Holanda assinam acordo para desenvolvimento tecnológico em defesa
- PF instaurou inquérito para apurar cobrança de taxa eleitoral por milicianos
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A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios
Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...
... Nos domínios naturais clímato-botânicos que se formaram desde o fim da última glaciação, evoluindo para as geografias atuais, as populações originárias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001497-32.2011.5.06.0144 (00716-2009-007-06-00-5)), 25-05-2012
EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. IMCOMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. PRECEDENTES. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, a teor do disposto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação anterior à Emenda Constitucional nº. 19/98 veio a ser...
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Acórdão Nº 0008497-26.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... financeiro e capacidade de investimento em tecnologia e segurança, atuar com mais afinco para impedir falsários de forjarem eventuais domínios virtuais paralelos, de modo a impedir que os próprios clientes sejam lesados ... Sobre o tema: ... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0003853-41.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... e, mormente à capacidade de investimento em tecnologia e segurança, atuar no desiderato de impedir falsários de forjarem eventuais domínios virtuais paralelos, a fim de impedir que os próprios clientes sejam lesados ... Nessa linha de intelecção, colhe-se o seguinte julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001645-63.2010.5.06.0181 (01971-2009-144-06-00-3)), 09-04-2012
EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...