e dominios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001645-63.2010.5.06.0181 (01971-2009-144-06-00-3)), 09-04-2012
EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...
- Chefe do tráfico no Espírito Santo é um dos presos em casa cercada pela PM no Complexo da Maré
- DECRETO Nº 30509, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1952. Manda Prestar a Sua Majestade Jorge Vi Rei da Grã Bretanha da Irlanda e Dos Dominios Britanicos de Alem Mar as Honras de Chefe de Estado.
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Acórdão nº 555974 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE EXCEPCIONALIDADE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA IMPUGNÁ-LOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL MODALIDADES DE RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE POSSUEM DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRÓPRIOS ACÓRDÃO EMANADO DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR QUE SE APOIA EM DUPLO FUNDAMENTO (UM, DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL E OUTRO, DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL) ...
- Alerta de golpe: criminosos usam sites falsos para enganar cariocas na emissão de boleto do IPTU
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Globalização e a perda da identidade cultural
O presente artigo, resultado de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo mostrar que após o liberalismo, - que acentuou o progresso econômico, que criou condições para a consciência da importância da liberdade, mas que também aumentou a injustiça social-, o Estado passou a intervir em todos os seus domínios (econômico, social e cultural), inaugurando o Estado Social. Atualmente, cabe ao Estado...
... a consciência da importância da liberdade, mas que também aumentou a injustiça social –-, o Estado passou a intervir em todos os seus domínios (econômico, social e cultural), inaugurando o Estado Social. Atualmente, cabe ao Estado brasileiro, ainda que esteja sob a influência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000759-98.2012.5.06.0341 (01245-2009-021-06-00-9)), 23-10-2013
EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-12.2010.5.06.0371), 06-09-2012
EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...
- Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0136332-73.2017.8.19.0001 (Cível), 24-11-2021
Apelação. Embargos à execução. Ação de execução lastreada em contrato celebrado entre as partes. Não acolhimento da preliminar de coisa julgada. Ausência de identidade de partes entre a presente demanda e a ação nº 0147688-02.2016.8.19.0001. Inteligência do art.337, §§1º, 2º e 3º e art.506, todos do CPC. Título executivo extrajudicial. Inteligência do art.784, inciso III do CPC. Contrato de Cessão
... Título executivo extrajudicial ... Inteligência do art.784, inciso III do CPC. Contrato de ... Cessão de Direitos, Transferência de Domínios e Venda de ... Marcas e Patentes, através do qual, o exequente/embargado ... cedeu ao embargante/executado os direitos sobre as marcas ... “Povo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131887520174058400), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0813188-75.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADVOGADO: Gustavo Bedê Aguiar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. ESTIMATIVA POPULACIONAL. COEFICIENTE PARA EFEITO DE...
... de São Gonçalo do Amarante encaminhou o Ofício de nº 054/2016 ao IBGE, a fim de que fosse corrigido o limite divisório entre os domínios do demandante e do Município de Macaíba. Em razão desse requerimento, o IBGE, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08256518720194058300), 15-09-2020
PJE 0825651-87.2019.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FATO GERADOR. SUJEITO PASSIVO. LEGITIMIDADE DA CEF. CDA. HIGIDEZ DA COBRANÇA. 1. Apelação de sentença que julgou procedentes os embargos do devedor propostos pela CEF, para extinguir a execução fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Município de Olinda/PE (valor da execução: R$ 980,69), em face do...
... ência do Processo 0008987-05.2005.4.05.8300 (ação civil pública), com objetivo de viabilizar a regularização das ocupações e domínios em empreendimentos construídos sob a técnica de alvenaria autoportante - prédio tipo caixão, na Região Metropolitana de Recife, sendo suspensa ... - Acórdão Nº 5051465-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdãos nº 0036651-11.2012.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... REGISTRO DE DOMÍNIO DE INTERNET Pretensão à declaração do direito de uso sobre quatro domínios ou, subsidiariamente que esses mesmos domínios sejam “elencados na lista de domínios que participação no ...
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Acórdão nº 831740 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - MODALIDADES DE RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE POSSUEM DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRÓPRIOS - ACÓRDÃO EMANADO DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR QUE SE APÓIA EM VÁRIOS FUNDAMENTOS, DOS QUAIS ALGUNS POSSUEM CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL - PRECLUSÃO QUE SE OPEROU, NA ESPÉCIE, EM RELAÇÃO AOS...
- Acórdão Nº 5021488-33.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001608-16.2011.5.06.0144 (00499-2009-103-06-00-6)), 02-05-2012
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, a teor do disposto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação anterior à Emenda Constitucional nº. 19/98 veio a ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001794-92.2011.5.06.0191), 24-01-2013
EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001692-23.2011.5.06.0142), 12-07-2012
EMENTA: VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. A mais alta Corte de Justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico formado entre o Poder Público e os seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39, da Constituição da República, cuja redação, anterior à Emenda...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... § 10. (VETADO).” (NR) ... “Art. 11-C. As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades ...
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Processo nº 0087623-77.2012.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... serviços de restaurante, e também dos nomes de domínios ... “www.verdannagrill.com.br”, “www.verdanna.com.br” e ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Ou seja, para facilitar a compreensão do homem, foi desenvolvido um sistema dos nomes de domínios, uma correspondente combinação entre nomes e números mais fácil de ser concebida pelos seres humanos e com maior apelo comercial. 63 Nesse ...
- Flu decidirá vaga na final da copa do brasil fora de casa
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Parecer do CESE à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
“O Comité considera que devem ser incluídos certos elementos que a Comissão não ponderou, nomeadamente o alargamento do âmbito de aplicação, o tratamento de dados sensíveis ou as ações coletivas” “O CESE gostaria que a Comissão tivesse adotado uma abordagem mais adaptada às necessidades e aspirações dos cidadãos e mais sistematizada de acordo com a natureza de certos domínios da atividade...
... 1.5 No que toca aos direitos fundamentais, a harmonização, através de um regulamento, em domínios especíicos deveria, no entanto, permitir que os Estados-Membros adotem, no seu direito nacional, disposições não incluídas no regulamento em ... -
Decisão Monocrática nº 50935534020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RISCO DE DESABAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ESTUDO, ANÁLISE, PROJETO E EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. PERÍCIA JUDICIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO...
... igual forma, a atribuição da responsabilidade subsidiária do município de Erechim, haja vista tratar-se de divisa entre terrenos de domínios" privado - agravante e TERCEIRO ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... agravo de instrumento desprovido ... DECIS\xC3" ...