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- Decisão monocrática nº 1011980-12.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
- Decisão monocrática nº 1011902-18.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
- Acórdãos nº 1071870-89.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 1001442-14.2019.8.26.0003 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
- Decisão monocrática nº 1018910-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-10-2021
- Acórdão Nº 0022809-57.2023.8.16.00010006340-72.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
- Acórdão Nº 0022391-22.2023.8.16.00010027340-65.2018.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
- DECRETO Nº 32389, DE 09 DE MARÇO DE 1953. Aprova a Consolidação das Disposições Legais Referentes a Pensões Militares e da Outras Providencias.
- Acórdãos nº 4000853-78.2013.8.26.0003 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3261 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- Decisão monocrática nº 1038380-76.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-01-2021
- Decisão monocrática nº 1003923-18.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-01-2023
- Decreto de 19/08/1997. DISPÕE SOBRE AREA DE TERRA RESERVADA AO CAMPO DE PROVAS DAS FORçAS ARMADAS, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Execução por quantia certa
- Detran
- Acórdãos nº 1051966-78.2020.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2021
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Acórdão nº 1.0637.11.004808-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL - INTERDIÇÃO - LAUDO PERICIAL - ABERTURA DE VISTA - CONTRADITÓRIO - SUPRESSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. A não abertura de vista acerca do laudo pericial médico impossibilita o exercício do contraditório e caracteriza cerceamento de defesa, ensejando a nulidade da sentença.
- Acórdãos nº 2199638-53.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 0001683-42.2012.8.26.0458 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 1001398-92.2019.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
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Acórdão nº 1802-000..550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2017
Ementa: SIMPLES. SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. SIMPLES. EXCLUSÃO. Na hipótese dos autos, a atividade alegada no ato de exclusão não pode ser equiparada à atividade de engenheiro, já que não exige habilitação técnica para a sua prestação e tampouco inscrição no CR...
- DECRETO Nº 53617, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964. Aprova a Tabela de Fixação Dos Complementos a Ração Comum para a Aeronautica e da Outras Providencias.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.389 de 13/09/1962. APROVA A TABELA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS COMPLEMENTOS A RAÇÃO COMUM, PARA A AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1389, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962. Aprova a Tabela de Fixação Dos Valores Dos Complementos a Ração Comum, para a Aeronautica, e da Outras Providencias.