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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1776 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. DADOS RELACIONADOS ÀS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E GESTÃO TRIBUTÁRIA. QUARTA ETAPA. DADOS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL. INDÍCIOS DE INCLUSÃO INDEVIDA. MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU NO ÂMBITO DESTE ACOMPANHAMENTO DE DADOS. ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO AOS ÓRGÃOS INTERESSADOS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕ
- Acórdão Nº 5009189-90.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
- Acórdão Nº 5004739-68.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
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ACÓRDÃO Nº 1776 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-07-2021
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. DADOS RELACIONADOS ÀS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E GESTÃO TRIBUTÁRIA. QUARTA ETAPA. DADOS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL. INDÍCIOS DE INCLUSÃO INDEVIDA. MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU NO ÂMBITO DESTE ACOMPANHAMENTO DE DADOS. ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO AOS ÓRGÃOS INTERESSADOS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕ
- Acórdão Nº 5016568-75.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acórdão nº 2000.31.00.000435-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2006
Josias Nogueira Hagem Cardoso, qualificado nos autos, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Administrador Executivo Regional da Funai, objetivando o retorno às suas atividades normais, bem como a anulação de sindicância por inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Alega o impetrante que a autori...
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Acórdão nº 2000.31.00.000435-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2006
Josias Nogueira Hagem Cardoso, qualificado nos autos, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Administrador Executivo Regional da Funai, objetivando o retorno às suas atividades normais, bem como a anulação de sindicância por inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Alega o impetrante que a autori...
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Julgamento 0000008-92.2011.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 24-06-2014
APELAÇÕES. PECULATO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE NULIDADE DO JULGAMENTO. REJEIÇÕES. MÉRITO. MUDANÇA NA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. FURTO QUALIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. A mera divergência na capitulação do crime, por si só, não é hábil para anular a denúncia que expõe de forma clara e concisa os fatos e suas circunstâncias....
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Julgamento 0000015-31.2015.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 14-06-2016
APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CULPABILIDADE. CONFIRMAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE/PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DA NÃO APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO AOS CRIMES MILITARES. NÃO CONHECIMENTO. SURSIS E FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO....
- Acórdãos nº 1004746-45.2016.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática N° 07427153020228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0742715-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: MARIA DE LOURDES BENEVIDES SANTOS DESPACHO Chamo o processo à ordem. Nos presente autos, narra a parte...
- Acórdão Nº 5000714-62.2021.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5003290-52.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
- Acórdão Nº 0301967-54.2017.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
- Acórdão Nº 5002415-75.2020.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
- Decreto de 12/03/2013. DISPÕE SOBRE AREA DE TERRA RESERVADA AO CAMPO DE PROVAS DAS FORÇAS ARMADAS, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.