e e frutos o usos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos;. ... XXIV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
...Pode-se estipular, na escritura de penhor agrícola, que os frutos, tanto que colhidos e convenientemente preparados para o transporte, sejam ... que os venda, por conta e seundo as instruções do devedor ou os usos e costumes da praça, marcando-se os prazos e quantidades das remessas. ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares ... ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa. § 2º Vetado. ARTIGO ...
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Acórdãos nº 1002208-86.2018.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
DOAÇÃO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO C.C. NULIDADE E ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Destacada presença de vícios que afastam a validade da doação imobiliária estabelecida em beneficio da ré. Simulação não evidenciada. Clara manifestação de vontade dirigida à liberalidade. Suspensão da eficácia da doação, para produção de efeitos apenas com a morte da doadora. Eventual "termo", como assinalado...
... Indenização por usos e frutos, ainda, que se referem a particularidades de somenos ... -
Em vigor
Código Comercial
... os meios do artigo precedente, ou os que lhe facultarem os leis ou usos do lugar da descarga, não terá ação para exigir o pagamento do ... acharem dentro da casa, para pagamento dos alugueis vencidos, e nos frutos pendentes, a respeito da renda ou foro dos prédios rústicos;. 2- Nas ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
...üenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% ... Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... do caso fortuito e da fôrça maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados ... período oficialmente determinado para a matança, ou o adotado pelos usos e costumes da região. § 3º O arrendamento que, no curso do contrato, ...
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Vítimas do Juridiquês
...Os equívocos mais comuns, ao menos na área cível, são “usos" e frutos”, no lugar de usufruto, e “uso campeão”, no lugar de.. voc\xC3"...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - núcleos urbanos - os adensamentos com usos e características urbanas, ainda que situados:. a) em áreas qualificadas ... habilitado para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos, e determinar os indicadores de viabilidade de sua utilização ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...FRUTOS" SECOS, PLANTAS PRA PREPARO DE BEBIDAS E PARA PRODUÇÃO DE CONDIMENTOS \xC2"... 22.22-5 SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE MATERIAL PARA USOS" INDUSTRIAL E COMERCIAL \xC2"...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
...ção, tais como lenha para secagem ou processamento de folhas, frutos e sementes, assim como a exploração de matéria-prima florestal nativa ...-se pousio a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para ...
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Vícios de linguagem
.... A autora disse que tem usos e frutos do imóvel (em vez de usufruto). Ele adquiriu esta propriedade ...
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Vícios de linguagem
...A autora disse que tem usos e frutos do imóvel (em vez de usufruto). Ele adquiriu esta propriedade ...
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Vícios de linguagem
...A autora disse que tem usos e frutos do imóvel (em vez de usufruto). Ele adquiriu esta propriedade ...
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Erros mais comuns nas peças processuais
...Rúbrica / RUBRICA. Sossobrar / SOÇOBRAR. Usocapião / USUCAPIÃO. Usos" e frutos / USUFRUTO. DICA TÉCNICA DO PROFESSOR:. O Vocabulário Ortográ\xEF\xAC"...
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Erros mais comuns nas peças processuais
...Rúbrica / RUBRICA. Sossobrar / SOÇOBRAR. Usocapião / USUCAPIÃO. Usos e frutos/ USUFRUTO. Veredito / VEREDICTO. @9.2. Regência verbal. ...
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Erros mais comuns nas peças processuais
...Rúbrica / RUBRICA. Sossobrar / SOÇOBRAR. Usocapião / USUCAPIÃO. Usos e frutos/ USUFRUTO. DICA TÉCNICA DO PROFESSOR:. O Vocabulário ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 2º Quando o pedido compreender frutos", fóros, rendas ou outras prestações periódicas, nele se incluirão, al\xC3"...CAPÍTULO VIII. DOS USOS E COSTUMES. Art. 259. Os usos e costumes, em geral, provar-se-ão pelos ...
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Acórdão Nº 0017451-29.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL (EMBARGANTES). EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. I – SENTENÇA QUE RECONHECE FRAUDE À EXECUÇÃO. MANTIDA. DOAÇÃO DO IMÓVEL PELO EXECUTADO E SUA EX-ESPOSA AOS SEUS FILHOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADAS NA DEMANDA EXECUTIVA. MÁ-FÉ COMPROVADA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. DEMONSTRADA. EXECUÇÃO QUE PERDURA HÁ VINTE E TRÊS ANOS. II – MAJORAÇÃO
...do divórcio de ambos, com usos e frutos dos genitores, sendo o local onde reside toda a família. ... -
Acórdão Nº 0003710-29.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO PERÍODO RECONHECIDO NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA CONVIVÊNCIA E RETOMADA POSTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA REQUERIDA (ART. 373, INCISO II, DO CPC). PARTILHA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL RURAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PARTILHA ANTERIOR E AQUISIÇÃO PELA RÉ NO PERÍODO DE INTERRUPÇÃO DA UNIÃO. BEM PARTILHÁVEL. SENTENÇA...
... em Abreulândia estado do Tocantins (com área total de 46,4ha) para usos e frutos ” (evento 32, contr4). O valor avençado foi de R$ 15.000,00. . ... -
The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
... no aresto de 19 de marco de 1823: "os juros dos capitais ou os frutos dos bens pertencentes ao menor sao insaisissables pelos credores do pai ... O usufruto pressupoe uma separacao entre o direito de propriedade e o usos e frutos dela, ou seja, o direito de usar e desfrutar (art. 578). cf. ...
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Decreto nº 53.543 de 06/02/1964. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DA TERCEIRA SERIE ANUAL DE NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO, INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU.
...arrurruz, salepo e das demais .. 12.01 Sementes e frutos oleaginosos, .. X 12.01.4.02 (04) Para outros usos. Na mesma página, 2ª ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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Processo nº 0001961-09.2014.8.19.0057 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Copropriedade/condomínio. Arbitramento de Aluguel. Possibilidade. Certidão Do Registro de Imóveis que Atesta que O Autor É Proprietário Do Bem Juntamente Com Seus Irmãos, Sendo que Apenas Os Ora Réus Residiriam No Local. Prova Oral que Não Se Mostrou Apta a Afastar a Presunção de Veracidade Do Registro Imobiliário. Aplicação Do Art. 1.319 Do Código Civil. Reforma Da Sentenç
...cujos usos" e frutos vêm sendo percebidos exclusivamente pelos \xC2"...