e e frutos o usos
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares ... ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa. § 2º Vetado. ARTIGO ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos;. ... XXIV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
...üenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% ... Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... do caso fortuito e da fôrça maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados ... período oficialmente determinado para a matança, ou o adotado pelos usos e costumes da região. § 3º O arrendamento que, no curso do contrato, ...
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Em vigor
Código Comercial
... os meios do artigo precedente, ou os que lhe facultarem os leis ou usos do lugar da descarga, não terá ação para exigir o pagamento do ... acharem dentro da casa, para pagamento dos alugueis vencidos, e nos frutos pendentes, a respeito da renda ou foro dos prédios rústicos;. 2- Nas ...
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Vítimas do Juridiquês
...Os equívocos mais comuns, ao menos na área cível, são “usos" e frutos”, no lugar de usufruto, e “uso campeão”, no lugar de.. voc\xC3"...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - núcleos urbanos - os adensamentos com usos e características urbanas, ainda que situados:. a) em áreas qualificadas ... habilitado para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos, e determinar os indicadores de viabilidade de sua utilização ...
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The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
... no aresto de 19 de marco de 1823: "os juros dos capitais ou os frutos dos bens pertencentes ao menor sao insaisissables pelos credores do pai ... O usufruto pressupoe uma separacao entre o direito de propriedade e o usos e frutos dela, ou seja, o direito de usar e desfrutar (art. 578). cf. ...
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Decreto nº 53.543 de 06/02/1964. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DA TERCEIRA SERIE ANUAL DE NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO, INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU.
...arrurruz, salepo e das demais .. 12.01 Sementes e frutos oleaginosos, .. X 12.01.4.02 (04) Para outros usos. Na mesma página, 2ª ...
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DECRETO Nº 1225, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de Fevereiro de 1994.
..., DE FIO DE FERRO OU DE AÇO, COM EXCLUSÃO DOS ARTIGOS ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS. 73.25.0.99 ? OS DEMAIS. 73.26 ? ARAMES FARPADOS; ARAMES OU ...11.05.0.01 ? FARINHA. 11.05.0.02 ? SÊMOLA. 12.01 ? SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO ESMAGADOS. 12.01.9 ? OUTROS. 12.01.9.20 ? DE GIRASSOL. ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
...ção, tais como lenha para secagem ou processamento de folhas, frutos e sementes, assim como a exploração de matéria-prima florestal nativa ...-se pousio a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para ...
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DECRETO Nº 53543, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1964. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Terceira Serie Anual de Negociações para a Formação da Zona de Livre Comercio, Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
...arrurruz, salepo e das demais .. 12.01 Sementes e frutos oleaginosos, .. X 12.01.4.02 (04) Para outros usos. Na ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - núcleos urbanos - os adensamentos com usos e características urbanas, ainda que situados:. a) em áreas qualificadas ... habilitado para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos, e determinar os indicadores de viabilidade de sua utilização ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 2º Quando o pedido compreender frutos", fóros, rendas ou outras prestações periódicas, nele se incluirão, al\xC3"...CAPÍTULO VIII. DOS USOS E COSTUMES. Art. 259. Os usos e costumes, em geral, provar-se-ão pelos ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...ônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, ...111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. ...
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Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
...Os seus adeptos argumentam que esses bens são frutos das. . sociedades modernas, constituindo construções fictícias. ...usos do Nacional-Socialismo Alemão (§86a do StGB ). Em relação ao ...
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Sistema financeiro nacional
...113, deve ter em conta a boa-fé, os usos e os costumes do local da celebração do contrato. A jurisprudência do ... com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante". 15 Tais implementos, de ...
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DECRETO Nº 73340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
...8 Frutos Comestíveis; Cascas de Frutas Cítricas e de Melões. 9 Café, Chá, ... Impregnados ou Revestidos; Artigos de Matérias Têxteis para usos Técnicos. 60 Tecidos e Artigos de Malharia. 61 Vestuário e seus ...
- Razões (Novas) dos Pontos
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
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Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...ônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, ...111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. ...