e e frutos o usos
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Parte geral
... Mas é possível a penhora de frutos econômicos dos ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 40 ... negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração (art. 113). A Lei 13.874/2019 trouxe regras ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 01.39-2 CULTIVO DE OUTRAS FRUTAS, FRUTOS" SECOS, PLANTAS PRA PREPARO DE BEBIDAS E PARA PRODUÇÃO DE CONDIMENTOS \xC2" ... 22.22-5 SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE MATERIAL PARA USOS" INDUSTRIAL E COMERCIAL \xC2" ...
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Acórdão Nº 0076042-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
... ísse uma casa, tendo, ato contínuo, afirmado que "a casa ficou de usos e frutos dos filhos" (mov. 145.5 - 1'14''), que a ... casa era para os ...
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Acórdãos nº 2132425-98.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... renda declarada, patrimônio suscetível de disponibilidade, usos e frutos de direitos etc ... , devendo ser debatida a questão ...
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DECRETO Nº 1225, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de Fevereiro de 1994.
... , DE FIO DE FERRO OU DE AÇO, COM EXCLUSÃO DOS ARTIGOS ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS ... 73.25.0.99 ? OS DEMAIS ... 73.26 ? ARAMES FARPADOS; ARAMES ... 11.05.0.02 ? SÊMOLA ... 12.01 ? SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO ESMAGADOS ... 12.01.9 ? OUTROS ... 12.01.9.20 ? DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acordao N° 1327037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Exceção de pré-executividade. Manutenção dos benefícios da gratuidade de justiça. Preliminares. Regularidade formal do recurso. Juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos. Autos eletrônicos. Desnecessidade. Alegação de bem de família. Legitimidade ativa concorrente....
... ainda gravado com usos e frutos vitalício a genitora do executado, não conhecer de ofício, tal ... -
Amargosa - Vara cível
... ficará para a filha do casal, REBECA DOS SANTOS FERREIRA através de usos e frutos ... O Ministério Público manifestou-se às fls. ID ...
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Acórdãos nº 1041688-44.2014.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... ão do imóvel penhorado a esses filhos, com reserva de usos e frutos para si, motivo pelo qual, tratando-se de bem de ...
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Acórdão Nº 2202-010.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... ão terem como se desfazer do apartamento tido em herança, que tem “Usos e ... Frutos” de Ivani. Protestam, caso mantido o lançamento, o ...
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Acórdão Nº 2202-010.422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... ão terem como se desfazer do apartamento tido em herança, que tem “Usos e ... Frutos” de Ivani. Protestam, caso mantido o lançamento, o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0003631-11.2018.8.19.0003 (Cível), 23-03-2023
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDA DE CONTEÚDO ECONÔMICO DE IMÓVEL COM RESTRIÇÃO AMBIENTAL TOTAL AJUIZADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÕES AMBIENTAIS IMPOSTAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS QUE CULMINARAM NA IMPOSSIBILIDADE TOTAL DE CONSTRUIR...
... seu uso ou para o gozo de seus frutos, ... esvaziando, em consequência, o direito de ... propriedade ... 9 ... a emprestar ao seu imóvel uma destinação de ... “usos alternativos” que não os ordinários, ... restando, portanto, ... -
Amargosa - Vara cível
... ficará para a filha do casal, REBECA DOS SANTOS FERREIRA através de usos e frutos ... O Ministério Público manifestou-se às fls. ID ...
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Decisao Nº 0571700-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006), À PENA DE 05(CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 500(QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO EVENTO DELITUOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, EM VIRTUDE DE...
... , uma vez que o nexo causal foi atenuado e, assim, a teoria dos frutos da árvore envenenada não se aplica indistintamente, havendo previsão ... (cocaína) e o Tetrahidrocanabiol (cannabis sativa- maconha), de usos proscritos no Brasil e constantes das Listas F-1 e F-2, nos termos da ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... prestação, suas deter-minações quanto aos métodos de execução, usos e modalidades próprios da empresa, da indústria ou do comércio (17) ... a força de trabalho e permite que seu titular a dirija, pois os frutos dessa atividade lhe pertencem, como também os riscos do empreendimento ...
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Direito dos contratos
... da coisa na época em que se evenceu; b) de indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir ; c) de indenização pelas ... ípio vigorante no campo obrigacional e relacionou-o também com os usos de tráfico (23). Contudo, a inexistência, no Código Civil, de artigo ...
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Gestão de bens
... especial, rígido, publicístico e claramente protecionista dos usos públicos afetados. Tal regime restringe fortemente (mas não por ... reais, as quais oneram móveis (penhor), imóveis (hipoteca) ou frutos (anticrese) conforme ajuste entre os contratantes. 25 A ...
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Advocacia extrajudicial
... O comprador, enquanto estiver com o imóvel, terá direito aos frutos e rendimentos que o mesmo proporcionar ... Trata-se a retrovenda de uma ... 569, C. Civil): ... a) servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... inconsciente de suas deformações sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações, suscetível de longas latências e de repentinas ... , produzir alimentos, caçar, pescar e desenvolver a coleta de frutos. Urge a regulamentação das terras indígenas quanto à preservação do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dever de indenizar dos chamados negócios jurídicos, sendo estes frutos" da vontade humana, e quanto aos atos jurídicos são qualificados pela pr\xC3" ... digno do cidadão comum, tendo como parâmetro, inclusive, os usos e costumes locais dos familiares ... No terceiro episódio, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , não podendo subsistir, ante a aplicação da “teoria dos frutos da árvore envenenada” (Art. 157, § 1º, CPP).” 50. Cumpre destacar ... e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares e ...
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Bens estatais
... ário e que, como tal, decide a respeito de seu uso, de seus frutos e da extinção da propriedade ... Todos os elementos apontados, sejam ... públicos tipificados no Código Civil, mas que, na prática, assume usos analógicos aos deles. Nessa hipótese, há um bem estatal privado, mas ...
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Direito Civil
... que: (A) É irrelevante aos negócios jurídicos a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ... (B) O silêncio importa anuência, ... pelas benfeitorias feitas, no direito de retenção, no direito aos frutos, no prazo de prescrição aquisitiva (usucapião), na responsabilidade por ...
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Direito Civil
... entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locai, e não conforme o que Mônica julgar suficiente (art. 724 do CC) ... Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da ...