e e impericia imprudencia negligencia o

56411 resultados para e e impericia imprudencia negligencia o

  • Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
    ... grau de negligência, imprudência ou imperícia ... § 2º Não será configurado dolo ou erro ...
  • Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades

    Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...

    ... 13 – Negligência, imprudência ou imperícia – conceituação. 14 – Atos médicos e os ...
  • Acórdão nº 2015/0084767-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CONFIRMAÇÃO DA AFETAÇÃO REALIZADA PERANTE A 2ª SEÇÃO. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE

    ...  (imprudência, negligência e imperícia); ...
  • Acórdão nº 2014/0060963-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CEDAE. EMISSÃO DE FATURA POR ESTIMATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PROVA DE QUE O AUTOR FAZ JUS A "TARIFA SOCIAL". 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência,...

    ... negligência  e  imperícia ...
  • Acórdão nº 2010/0162772-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. DIES A QUO. CITAÇÃO VÁLIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. 1. A solução...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...
  • Acórdão nº 2009/0233744-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ESGOTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA TARIFA COBRADA, DE FORMA INDEVIDA, PELA CONCESSIONÁRIA. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ firmou a orientação de que...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...
  • Acórdão nº 2008/0262927-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente a título de tarifa de água e esgoto, por considerar que não se caracterizou má-fé ou culpa na conduta da concessionária. 2. "Nos termos da jurisprudência da Segunda Turma, não se considera erro...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...
  • Acórdão nº 2010/0125284-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...
  • Acórdão Nº 0019728-41.2011.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - IMPROCEDÊNCIA NO 1° GRAU - RECURSO DA PARTE AUTORA - DEVER DE INDENIZAR - NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA INDEMOSTRADOS - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.Não procede indenizatória por erro médico se indemonstrado no processo o nexo...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1201367 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...
  • Acórdão nº REsp 1250553 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA

    CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE CULPA OU MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA. ENGANO JUSTIFICÁVEL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal a quo, ao apreciar o...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...
  • Acórdão nº 2006/0168937-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A IMPERÍCIA, COMO MODALIDADE DE CULPA, E A MAJORANTE RELATIVA À INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE CUIDADO OBJETIVO DEVIDAMENTE INDICADA NA EXORDIAL. I - Não é inepta a...

    ... ÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A IMPERÍCIA, COMO MODALIDADE DE CULPA, E A MAJORANTE RELATIVA ...
  • Acórdão nº 2006/0168937-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A IMPERÍCIA, COMO MODALIDADE DE CULPA, E A MAJORANTE RELATIVA À INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE CUIDADO OBJETIVO DEVIDAMENTE INDICADA NA EXORDIAL. I - Não é inepta a...

    ... ÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A IMPERÍCIA, COMO MODALIDADE DE CULPA, E A MAJORANTE RELATIVA ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 143622 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ESGOTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA TARIFA. CONSTATAÇÃO DE ERRO JUSTIFICÁVEL. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. A averiguação de erro

  • Acórdão nº 2015/0323883-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA. OFENSA AO ART. 158 DO CPP. OCORRÊNCIA. EXAME PERICIAL. DELITO NÃO TRANSEUNTE. IMPRESCINDIBILIDADE. PLEITO FORMULADO OPORTUNAMENTE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ERRO MÉDICO

    ... CULPOSO.  NEGLIGÊNCIA  E  IMPERÍCIA  MÉDICA.  OFENSA  AO  ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; ...
  • Acórdão nº 2007/0275421-6 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NEGLIGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBLIDADE 1. Não se pode taxar de inepta a denúncia que, assegurando o contraditório e a ampla defesa, demonstra, com elementos mínimos, o fato supostamente...

    ... com a imprudência, negligência ou imperícia do agente, modalidades da culpa que não se ...
  • Dolo genérico é dolo e não imprudência, negligência nem imperícia

    Frederico Cattani: dolo genérico é dolo, e não negligência

  • Acordao N° 1266871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Apelação cível. Consumidor e civil. Ação indenizatória. Danos morais. Responsabilidade civil por defeito em serviço de atendimento médico-hospitalar e por erro médico. Cirurgia de histerectomia. Complicações urológicas. Requisitos para responsabilização do hospital. Espécies de responsabilização. Ausência da prova do defeito no serviço prestado e da culpa da equipe médica. Responsabilização do...

    ... (negligência, imprudência e imperícia"), ... descabe falar em danos morais ... 8. Apela\xC3" ...
  • Em vigor Código Penal
    ... por imprudência, negligência ou imperícia ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de ...
  • Acórdão Nº 0312881-80.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL PROPOSTA CONTRA O ESTADO. MORTE DE FETO DURANTE A REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE PARTO. CORPO CLÍNICO DA MATERNIDADE DARCY VARGAS QUE ATUOU NA TENTATIVA DE EVITAR O DESFECHO FATÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA POR PARTE DA EQUIPE MÉDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO.INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO

  • Acórdão nº 1.0000.23.008579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA E IMPRUDÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA. Nos casos em que a pretensão indenizatória for baseada no cometimento de erro por médico, o dever de indenizar será examinado sob o viés subjetivo, exigindo-se a prova de culpa do profissional para que se configure a...

  • Acórdão Nº 0002761-31.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO ORIGINAL NÃO APRESENTADO.RESTITUIÇÃO EM DOBRO. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM OS ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Inexiste omissão no acórdão embargado, quando a matéria for nele devidamente enfrentada de forma clara, lógica e...

    ... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dá ensejo à punição do fornecedor do produto ...
  • Acórdão nº 1.0232.13.002151-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE - ERRO MÉDICO - CONLUIO PARA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Não tendo sido verificada a existência de falha da prestação de serviços pelo profissional médico (imprudência, negligência e imperícia), tampouco de...

  • Acórdão nº 1.0232.13.002151-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE - ERRO MÉDICO - CONLUIO PARA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Não tendo sido verificada a existência de falha da prestação de serviços pelo profissional médico (imprudência, negligência e imperícia), tampouco de...

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