e gorjeta legislacao o pela trabalhista
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Sentença nº 1000823-58.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... M. ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em desfavor de ANDRÉ JACINTHO BERTI e ANDRÉ ... Improcedente o pedido.Salário Por Fora. Gorjeta. Integração.Noticiou o reclamante que recebia ... médio (20%).”O laudo pericial concluiu pela existência de agente insalubre no local de ...
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Interpretação das Normas de Direito do Trabalho
... 1. Introdução ... A reforma trabalhista, introduzida pela Lei Federal n. 13.467/2017, ... e 2015 e legislação superveniente sobre gorjeta e sobre terceirização se verifica no começo de ...
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Da identiticação profissional
... 1/07 recebeu nova redação pela Portaria n. 210, de 29.4.08 (DOU 30.4.08), que ... , aludindo ao número da ação trabalhista intentada pelo autor, remete a conduta que deve ... ou em utilidade, bem como a estimativa da gorjeta ... § 2º As anotações da Carteira de ...
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Sentença nº 1001370-78.2016.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... Razões finais remissivas pela ré e prejudicadas pela autora. Tentativas ... Afirma que a divisão da gorjeta é feita de modo organizado entre os próprios ... de despesas com advogado no processo trabalhista. Portanto é indevida a indenização com base ...
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Sentença nº 1000227-33.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
... P. O., qualificada, ajuizou ação trabalhista em face de P1 Comércio de Alimentos e Bebidas ... defesa escrita, pugnando, ao final, pela improcedência dos pedidos exordiais. A parte ... à validade da cláusula que prevê a gorjeta espontânea com a fixação de valor fixo, ...
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Acordão nº 20160343032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2016
... não conhecimento do apelo do autor, arguida pela reclamada, não se vislumbrando nos autos motivos ... GORJETA OBRIGATÓRIA”. § 2º - Não sendo explicitado ... INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA TRABALHISTA. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O art. 389 do CC não ...
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Bolsa de Estudos
... vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que todos os empregados e ... o instituto e aproximando-o da ideia trabalhista e de suas elucubrações ... 804. Conceito legal ... de custo e diárias para viagem) e 3º (gorjeta) ensejam elucidações úteis ... No art. 458, ...
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Bolsa de Estudos
... vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que todos os empregados e ... o instituto e aproximando-o da ideia trabalhista e de suas elucubrações ... 804. Conceito legal ... de custo e diárias para viagem) e 3º (gorjeta) ensejam elucidações úteis ... No art. 458, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... referência especial o interesse suscitado pela divulgação do anteprojeto. 6. Juristas e ... e anexados à nossa legislação trabalhista, cujo Decreto-lei n. 3.616, consolidado agora, ... em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 TST: Prec. Normativo n. 5 ... § ...
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Sentença nº 1000977-58.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... , acúmulo de função, pagamento de gorjeta, multa convencional e dano moral. Junta ... ou despesa processual que não exigida pela lei velha, não pode ser surpreendida com tais ... CLT exige, apenas, que a reclamação trabalhista quantifique os pedidos. A norma legal em ...
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Sentença nº 1000885-42.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... A. L ... Na reclamação trabalhista que D. C. F. promove em face de C. A. L., ... 840, § 1º, da CLT), o que foi atendido pela parte autora em relação aos pedidos, ... ÕES - GUELTAS - NATUREZA JURÍDICA - GORJETA - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Tem natureza ...
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Ordenamento Jurídico
... individuais e coletivas de natureza trabalhista ... 2. Sistemas de relações de trabalho ... de relações de trabalho, caracterizados pela redução do papel do Estado, o que gera menos ... em certas categorias, dos quais a gorjeta é exemplo típico ... A terceira fonte de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2370-02.2015.5.02.0080)
... Pugna o recorrente pela reforma da r. sentença, sob a alegação de que ... ário os valores recebidos a título de gorjeta na média mensal de R$ 950,00, vez que, uma vez ... da interpretação da legislação trabalhista ... ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000638-22.2019.5.07.0010), 2019-07-29
... nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de JOÃO DE DEUS DOS SANTOS VERÍSSIMO - ... fechar a comanda no caixa, o mesmo paga a gorjeta diretamente ao garçom naquele momento não ... o reclamante alegue que foi admitido pela ré no mês de Outubro de 2018 não há nos autos ...
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Sentença nº 1000628-74.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... SENTENÇA Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por F. P. em face de P. R. E. P. L ... ídicos narrados na peça inicial, pugnando pela declaração de improcedência do pedido ... o cliente pagava em cartão, incluindo a gorjeta, como o sistema de pagamento em geral ficava a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000762-60.2018.5.07.0003), 2019-04-15
... Ademais, a petição inicial trabalhista pode ser redigida de forma mais simples, bastando ... ções jurídicas reconhecidamente marcadas pela" desigualdade material ... Na verdade, embora n\xC3" ... , comprovando apenas a cobrança de gorjeta pelo estabelecimento e que a empresa funcionava ...
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Sentença nº 1000384-31.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... S. ajuizou a presente reclamação trabalhista em desfavor de B. B. E. R. L. , qualificados nos ... do artigo 114, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. As ... de que deixam de efetuar o pagamento de gorjeta, de modo que o impacto sobre o valor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000003-13.2012.5.07.0034), 2013-07-17
... a possibilidade de indicação de advogado pela própria parte ... Recurso conhecido e ... formulados na vertente reclamação trabalhista, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante ... ória, nos termos convencionais, a gorjeta auferida pelo reclamante no curso do labor ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 12.551, de 15.12.11, DOU 16.12.11) ... em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 TST: Prec. Normativo n. 5 ... § ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando for verificada a ...
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Sentença nº 1001438-07.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... a reclamada, a anotação deverá ser feita pela Secretaria, pelo Sistema da CTPS Digital. Caso ... à validade da cláusula que prevê a gorjeta espontânea com a fixação de valor fixo, ... ao descumprimento da legislação trabalhista.Expeça-se ofício à União, para a cobrança ...
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Sentença nº 1000260-07.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... até final decisão do processo. (Incluído pela Lei nº 4.825, de 5.11.1965)".Na hipótese dos ... do reclamante disse que “Recebiam gorjeta (10%) na virada do mês. Estimativa de 600 a 800 ... , R$ 3.002,99).Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei nº ...
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Sentença nº 1001509-66.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... J. P. N. ajuizou ação trabalhista em face de ESPETINHO, CERVEJA & CAFE LTDA – ... 152-156. Razões finais escritas pela reclamada. Última tentativa de conciliação ... grupo recebem uma média quinzenal de gorjeta no valor de média quinzenal de gorjeta no valor ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 5.686, de 3.8.1971) ... § 4º Na ... em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando for verificada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-69.2015.5.07.0008), 2017-08-28
... trabalhista, sob o rito ordinário, proposta por JULIO CESAR ... apresentadas pelo Reclamante e uma pela Reclamada (ID. 857627f - Pág. 1-3) ... Sem ... do mês a título de taxa de serviço (gorjeta)" (ID. edbf706 - Pág. 6), restando-lhe apenas o ...
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Sentença nº 1001392-03.2021.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... AUDIÊNCIANesta data, a Reclamatória Trabalhista movida por I. P. M. em face de CYRENES CANTINA ... formulados na petição inicial e pugna pela improcedência da Reclamação Trabalhista. Junta ... extrafolha de pagamento, a título de gorjeta".A Reclamada aduz que o pagamento da taxa de servi\xC3" ...