e gorjeta legislacao o pela trabalhista
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Remuneração na reforma trabalhista
... -prévio, FGTS etc., conforme já consagrado pela doutrina e jurisprudência laborista. Esse ... @7. Conceito de gorjeta ... O conceito de remuneração previsto no ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... O e estão regidas pela Constituição Federal de 1988, pela ... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... como remuneratória, por analogia à gorjeta — paga por terceiros ao empregado em ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP ... 1 ... a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil – a supremacia do negociado em face ... incluídos vários parágrafos sobre a gorjeta, entre eles: ... ( ... ) § 12. A gorjeta a que ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso; ... XLIV — valor ...
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Direito do Trabalho
... ção de normas legais trabalhistas, razão pela qual deve ser considerada fonte material do ... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta ... A: correta, pois reflete o disposto na ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso ... Seção III ... Da ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... “que se trata de obrigação estabelecida pela lei, em que o risco proissional é apenas o ... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... A Súmula 354 do TST exclui a gorjeta desse cálculo e, assim, orienta que seja o ...
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O instituto da gorjeta na CLT após a reforma trabalhista
... ão social, a qual, segundo Delgado e Delgado (2017), foi quebrada pela reforma trabalhista, por meioda desregulamentação ou flexibilização ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... do trabalhador, fomenta seu interesse pela capacitação e pela educação formal e cria um ... Sabemos, também, que a gorjeta acresce ao salário ao compor a remuneração e ...
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A nova regulamentação das gorjetas
... na CLT - no bojo da reforma trabalhista 2 patrocinada pelo atual governo, modificaram ... Gorjeta Legal" e do projeto "Gorjeta e condenações ... áter de doação remuneratória oferecida pela clientela (PEDREIRA, 1954, p. 84) ... Nos ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... caracterizar uma verdadeira relação trabalhista. Certamente, diante de tal realidade, o ... e a legislação, recentemente alterada, pela aplicação subsidiária das normas gerais ... nacional comparando o direito de arena à gorjeta, reconhecendo-lhe a natureza remuneratória ... -
COVID. Legislação correlata
... ao declarado pela Organização Mundial de Saúde ... Art. 2º ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... 501 — CLT — gorjeta" — art. 457, § 3º — CLT — grande estadia \xE2" ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela ... da hotelaria, como regra, não tinham a gorjeta integrada em sua remuneração e os trabalhadores ...
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O instituto da gorjeta na CLT
... Delgado e Delgado, está sendo quebrada pela" reforma trabalhista, através da desregulamentaç\xC3" ...
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Verbas trabalhistas
... Razão pela qual também não se justifica a incidência de ... ção adotada por uma fonte autônoma trabalhista". Por isso a menção ... Infiuência da negocia\xC3" ... @22. Gorjeta fundamento legal ... É expresso o art. 457 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-06-15
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0001768-42.2017.5.07.0002 ... Aos 13 dias ... LTDA alegando, em síntese, que foi admitido pela Reclamada em 10.16.14 para exercer a função de ... fixo de R$ 957,00, mais 7% a título de gorjeta (taxa de serviço), tendo como média a quantia ...
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Perspectivas e Desafios
... Ninguém negará que a reclamação trabalhista transformou-se num instrumento individualista, ... Geral dos Trabalhadores (CGT), dissolvido pela ditadura militar em 1964. Foi o CGT, ... gorjeta ... § 15. A gorjeta, quando entregue pelo ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... , como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 TST: Prec. Normativo n. 5 ... § ...
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Decisão monocrática Nº 1369714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... E ICMS SOBRE VALORES RECEBIDOS COMO GORJETA. PRELIMINARES. ART. 457 DA CLT. ENUNCIADO 354 DA ... não enquadrado nas exceções previstas pela lei que possam afastar a competência da Fazenda ... que, nos termos da legislação trabalhista, as gorjetas recebidas integram a remuneração ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... foram pensadas debatidas e concebidas pela própria sociedade, isto é, os legisladores ... Deine-se gorjeta, conforme o § 3 o , art. 457, celetista, “a ...
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Artigos 457 a 467
... ção diminuísse o valor real do salário pela ausência de reajustes ao longo do tempo. Na ... § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... patente a ideia de mera simulação trabalhista" 20 ; na jurisprudência da 4ª Região é ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
Reforma Trabalhista COMENTADA ... Art. 2º ... contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-10-19
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Gorjeta ... Remuneração, Verbas Indenizatórias e ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... II — A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1. Introdução. 2 ... çãoȱsindicalȱteveȱseuȱęmȱ anunciado pela Lei n. 11.648, de 2013 e a Emenda Constitucional ... § 12. A gorjeta a que se refere o § 3º não constitui receita ...