e gorjeta legislacao o pela trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000994-96.2019.5.07.0016), 2020-05-14
... de ver reformada a sentença proferida pela 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Id 29801a8) ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ANA PAULA DO VALE ... Alega a ... juntado, não há nenhuma retenção de gorjeta ou desconto de gorjeta feito por ocasião do ...
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Artigos 457 a 467
... ção diminuísse o valor real do salário pela ausência de reajustes ao longo do tempo. Na ... § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... patente a ideia de mera simulação trabalhista" 20 ; na jurisprudência da 4ª Região é ...
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Decisão monocrática Nº 1431333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... Remessa necessária e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que ... repassados a seus empregados a título de gorjeta, não os incluindo no conceito de receita bruta ... A seu turno, a MP 808/2017 (reforma trabalhista) reintroduziu dispositivo na CLT (§ 12 ao art ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 311 ... QUADRO COMPARATIVO DA CLT ... ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela ... Art. 8º [ ... ] ... NÃO TEVE ACRÉSCIMO ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 2º ... ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001747-33.2017.5.07.0013), 2019-07-16
... 457, da CLT, que "Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta de que trata o ... Embora a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000334-75.2014.5.07.0017), 2020-01-17
... preparo por se tratar de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça ... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... Considera-se gorjeta o pagamento feito por terceiros ao empregado, ...
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Verbas trabalhistas
... Com as alterações promovidas pela recente reforma trabalhista, fica um vácuo ... Fundamento Legal ... Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000728-32.2016.5.07.0011), 2016-11-10
... Alega o autor que foi contratado pela reclamada em 01/08/2015, como garçom, assinando ... , não podendo ser confundida como gorjeta, na forma da CTT, em comum acordo com os ... inexistir previsão expressa em norma trabalhista nesse sentido, a utilização de causídico ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000904-97.2014.5.07.0005), 2018-02-02
... nos controles de frequencia apresentados pela casa." (sic) ... À análise ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... GORJETA. INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO. REPASSE AOS ... incorporado à própria legislação trabalhista, por meio da alteração do texto do art. 457 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000334-75.2014.5.07.0017), 2019-04-19
... não pode ser suscitada em execução trabalhista, por se tratar de matéria cuja alteração é ... nos embargos à execução apresentados pela reclamada COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ... Considera-se gorjeta o pagamento feito por terceiros ao empregado, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001467-98.2017.5.07.0001), 2018-10-19
... 2.2 Vínculo de emprego. Gorjeta ... Conforme se verifica nos autos é ... respeito do percentual da gorjeta a ser pago pela empresa (3,75%), verifca-se que a conduta da ... pela Lei 13.467/2017 (lei da reforma trabalhista), que entrou em vigor em 11.11.2017 ... A Medida ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... Trata-se de direito fundamental assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... natureza jurídica foi equiparada à da gorjeta ...
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Salário e remuneração
... em decorrência de contrato de trabalho, pela contraprestação do seu trabalho, ainda que ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário: ajuda de custo (no limite de ... 10. GORJETA ... Sua origem remonta à antiguidade. Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000351-27.2017.5.07.0011), 2020-05-15
... também que fora aplicada a Reforma Trabalhista, contudo, o caso em análise é anterior à ncia dessa legislação ... Impugnação pela embargada sob ID. 48330b6 ... É o ... dos 10% referente à taxa de serviço (gorjeta), com distribuição da seguinte forma (ACT ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000858-77.2015.5.07.0004), 2018-01-11
... preparo por se tratar de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça ... juntados aos autos e que estipulam gorjeta no patamar de 6%. Por sua vez, não há previsão ... Na seara trabalhista, a autonomia da vontade das partes encontra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-72.2017.5.06.0193), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE GORJETAS. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Detendo a empregadora a documentação referente às gorjetas recebidas dos clientes, e sendo a responsável pela distribuição para os empregados nos percentuais e moldes previstos nas normas coletivas da categoria, cabia à empresa o ônus de comprovar o correto pagamento, consoante art. 818,
... dos clientes, e sendo a responsável pela distribuição para os empregados nos percentuais ... ência, porque, embora a reclamação trabalhista tenha sido ajuizada em 25/9/2017, a sentença foi ... ças dos valores pagos a título de gorjeta/ponto. Alega, também, serem indevidas " horas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000592-12.2020.5.07.0038), 2020-09-15
... nos autos, ajuizou reclamatória trabalhista F J MARTINS VASCONCELOS - ME, alegando, em ... de aglomerações, sendo vetado pela Prefeitura Municipal de Sobral qualquer evento de ... pelo empregador, mas apenas comissão (gorjeta) que era paga mediante cobrança na conta de ...
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Exercício de algumas profissões
... 100, e, pela Lei n. 6.269, de 24.11.1975, foi instituído um ... A jurisprudência trabalhista resolverá a matéria ... O último dispositivo, ... , assemelhava-se o direito de arena à gorjeta 7 , compondo os cálculos dos recolhimentos de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001554-40.2017.5.07.0038), 2019-05-15
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Aduz que eventual gorjeta paga por clientes, por não ter sido submetida ao ...
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Quadro comparativo com comentários sintetizados
... Assim, forma-se o Grupo Econômico pela mera COORDENAÇÃO, bastando a atividade ser ... Com a REFORMA TRABALHISTA, mesmo guardando cada uma sua autonomia, as ... § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Da remuneração
... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... , como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ativo e passivo, tudo conforme definido pela legislação ... Iniciaremos nossa análise ... RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. AÇÃO TRABALHISTA - Integra a base de cálculo do imposto a ajuda ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Acórdão Nº 0020084-41.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
... , ou haver possuído reclamatória trabalhista contra a mesma empresa não se constitui motivo ... arguição de cerceamento de defesa arguida pela reclamante, afastando a contradita da testemunha ... Afirma que o percentual da gorjeta era pago pelos clientes do reclamado diretamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 904-97.2014.5.07.0005)
... interposto pela Reclamada em face de decisão publicada antes da ... “Gorjeta. Repasse de apenas 6% do valor arrecadado aos ... incorporado à própria legislação trabalhista, por meio da ... alteração do texto do ...