e gorjeta legislacao o pela trabalhista
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000693-86.2018.5.07.0016), 2020-12-15
... preparo por se tratar de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça ... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... Duração do Trabalho / Horas Extras / Gorjeta ... Remuneração, Verbas Indenizatórias e ...
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Uber: da ficção à realidade. Considerações iniciais sobre a natureza de suas atividades e da relação jurídica que mantém com passageiros e motoristas
... A inovação criada pela empresa Uber foi tão grande, que se disseminou ... extra ao motorista, como se fosse uma gorjeta. Após o término da corrida, tanto o motorista ... Comissão Especial da Reforma Trabalhista, 2017). (27) Art. 443, § 3º: “Considera-se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001276-41.2017.5.07.0005), 2020-08-21
... preparo por se tratar de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça ... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... Gorjeta ... Alegação(ões): ... Alega o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000969-50.2018.5.07.0006), 2020-02-05
... Não tendo sido observado pela empregadora o devido adimplemento dos domingos em ... os pedidos formulados na ação trabalhista movida por CLIMÁCIO OLIVEIRA DA ROCHA contra V ... Sustenta, ainda, que " a gorjeta, caso fosse recebida pelo garçom, era tão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-76.2017.5.07.0016), 2018-05-03
... CHURRASCARIA LTDA, alegando que foi admitido pela sexta ré em 1º/9/2011, para exercer a função ... trabalhista somente deverá ser declarada se tornar ... CLÁUSULA NONA - DO DISCIPLINAMENTO DA GORJETA, TAXA DE SERVIÇO E TAXA DE ENTREGA ... Fica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000994-96.2019.5.07.0016), 2020-02-06
... DO VALE, que foi contratada em 28/1/2019 pela reclamada, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL ... O valor da taxa de serviço ou gorjeta será de no mínimo 10% (dez por cento), ... Como se vê, a novel legislação trabalhista estatuiu que a fixação de honorários ...
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Salário de Contribuição
... Modalidade particular, o acordo trabalhista, é referido adiante, no art. 43 ... as ferramentas de trabalho (ignoradas pela lei) ... c) medidas provisórias: Assim como ... remuneração, se entende o salário, a gorjeta" e as conquistas sociais. Salário é contrapresta\xC3" ...
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Salário de Contribuição
... Modalidade particular, o acordo trabalhista, é referido adiante, no art. 43 ... as ferramentas de trabalho (ignoradas pela lei) ... c) medidas provisórias: Assim como ... remuneração, se entende o salário, a gorjeta" e as conquistas sociais. Salário é contrapresta\xC3" ...
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Remuneração
... cem anos transcorridos, muito foi produzido pela doutrina social da Igreja, culminando com a ... agora à questão da ajuda de custo e a gorjeta ... Qualificando a ajuda de custo da mesma forma ... ídicas existirão entre as partes - trabalhista e civil. Nesse caso, o empregador será também ...
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Presente
... política econômica desastrosa comandada pela ministra Zélia Cardoso. Prosseguiu com o ... do setor público, legislação trabalhista, política de ... (934) Adeus ao trabalho ... ( ... ) § 12. A gorjeta a que se refere o § 3º não constitui receita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000774-03.2017.5.07.0038), 2017-12-11
... , refutando os pedidos autorais, e pugnando pela improcedência destes ... Produzida prova oral ... Considerando que a presente ação trabalhista foi proposta e teve as fases postulatória e ... pagas em apartado, perfazendo assim a gorjeta média mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11092-24.2015.5.18.0001) 02-05-2018
... GORJETA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... (a fls. 04/05): ... 'Pela propriedade com que proferida a sentença, com ... E LEGAIS À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS DO TST E DA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000278-64.2017.5.07.0008), 2019-10-23
... preparo por se tratar de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça ... Gorjeta ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... , da CLT, nos termos da legislação trabalhista, pois, assim como o salário é contraprestação ...
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Considerações acerca da Inexistência de Vínculo Empregatício nos Contratos de Uber
Estudo que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da relação existente entre a empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, isto é, se deve ser considerada como relação de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, sem prejuízo da utilização, de forma...
... que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da ... (1) Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do Programa de Pós-Graduação ... ; senão falaríamos em uma espécie de gorjeta de 75 a 80% ao motorista, o que não é crível ... -
Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 TST: Prec. Normativo n. 5 ... § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-14.2019.5.07.0010), 2020-04-01
... patronus causae , aforou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RODRIGO F. DE SOUSA FESTAS E EVENTOS LTDA ... ), pelo período de 01/07/2012 a 23/03/2018, pela projeção do aviso, mas com baixa e pagamento de ... , o equivalente a R$ 1.760,00, por mês da gorjeta sobre o total das vendas, ou seja, ficava retido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001789-15.2017.5.07.0003), 2020-06-22
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA ANTERIORMENTE A 11.11.2017. Na Justiça ... pela empregadora ... Contrarrazões apresentadas ... total de suas vendas mensais a título de gorjeta. Sustenta que o Reclamado somente lhe repassava o ...
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Acórdão Nº 0021642-93.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 357 DO TST. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não impede sua oitiva. O interesse na causa não se presume e, ao se alegar tal circunstância, deve ser provado o interesse no litígio, o que não foi feito. Recurso da reclamada a que se nega provimento. INTERVALO DO...
... de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não impede sua ... 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Por aplicação ... do pagamento espontâneo e eventual da gorjeta realização pelos clientes aos atendentes, ... -
Acórdão Nº 08675825720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... ão dos valores recebidos a título de gorjeta da sua base de cálculo do ICMS ... Disse que ... da base de cálculo do ICMS recolhido pela empresa demandante ... Antes de mais nada, ... ço compor, nos termos da legislação trabalhista, a remuneração dos empregados, ...
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Direito do trabalho
... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... § 3º Considera-se ... ao empregado, como também o valor cobrado pela" empresa, como serviço ou adicional, a qualquer t\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001302-20.2014.5.07.0013), 2015-06-11
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: JOSE ... ções e cada um dos pedidos autorais e pugna pela improcedência da ação ... O autor se ... áusula Oitava da CCT prevê o rateio da gorjeta entre os empregados (garçons, cumins, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001106-13.2019.5.07.0001), 2020-12-10
... GORJETA. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. INTEGRAÇÃO NA ... , faz-se aplicável o novo regramento trazido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) acerca dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001544-75.2015.5.07.0002), 2018-03-12
... ões de ponto anexados aos autos e permitido pela CCT em sua cláusula 18ª ... Tendo a ... faz jus à parcela de 10% a título de gorjeta cobrada pela empresa ao cliente. Alega que a ... não cumpriu com as obrigações trabalhista, motivos que levaram o reclamante a pedir ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001524-41.2016.5.07.0005), 2020-02-05
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho ... R$ 910,80, que jamais foram pagos) e de gorjeta de 1% (hum por cento), retirada das gorjetas de ...
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Salário e remuneração
... em decorrência de contrato de trabalho, pela contraprestação do seu trabalho, ainda que ... Uma política ambiental trabalhista é traçada no art. 4 da Convenção. O n. 1 ... @10. Gorjeta" ... O art. 457, § 3º, da CLT, dispõe: ... § 3\xC2" ...