e how know o
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Memória repertório e suas inter-relações com a gestão do conhecimento em ambientes organizacionais
Objetivo: a Memória Repertório, elemento intrínseco da memória organizacional, se baseia em diferentes cognições, em atos coletivos e nas relações sociais, nesse contexto, a pesquisa analisou o papel da Memória Repertório no processo de gestão do conhecimento em ambientes organizacionais. Método: a pesquisa tem natureza básica, abordagem qualitativa, é tipologicamente exploratória e descritiva,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008562320194058201), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0800856-23.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL.
... Franquia Rio de Janeiro Consultoria e Assessoria em Negócios Ltda" (franquia da marca CACAU SHOW), o qual se baseava na transferência de "know-how" e conceito mercadológico para o desenvolvimento do comércio, sendo natural, inclusive, a utilização de parte da mão-de-obra do anterior ... -
Acórdão Nº 0301469-66.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DE MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SUBSISTÊNCIA. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DO KNOW-HOW DA EMPRESA EXEQUENTE NA FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS PELA PARTE EXECUTADA. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR, EXTREME DE DÚVIDAS, O INADIMPLEMENTO DA AVENÇA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA,
... , havendo necessidade, para tanto,de detalhamento de questes tecnolgicas, ponto a ponto, a fim de se verificar se houve, ou no, utilizao do know-howda empresa exequente e a alegadaquebra contratual,inclusive para medio, em casode transgresso do pactuado, do grau dainfringncia cometida pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10678-49.2019.5.03.0180)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONVÊNIO PARA PROMOÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (FGV) E A EMPRESA CONTRATANTE (IBS) - DISTINGUISH . TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA E JURÍDICA...
... ligada à área educacional cede a sua marca, o seu ... know-how ... e a sua ... expertise ... em prol da melhoria dos conhecimentos aplicados no desenvolvimento humano. No caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-67.2019.5.06.0281), 17-03-2020
EMENTA: SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECLAMADA. CONFIGURAÇÃO. É lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da ação, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. E, ocorrendo a sucessão dos empreendimentos mercantis, a execução poderá ser promovida contra o sucessor,
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... When we speak of a community knowing something, it commonly means that some of the individuals in a community know something. The ability to inluence what is known within a group can have important political, economic, and practical consequences. What people know ...
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Acórdão Nº 0008338-05.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... XIV - situação do franqueado, após a expiração do contrato de franquia, em relação a: ... a) know how ou segredo de indústria a que venha a ter acesso em função da franquia; e ... b) implantação de atividade concorrente da atividade do ...
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Acórdão Nº 5025394-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... e não concorrência, consistente na abstenção de o Requerido ceder a qualquer título, por si ou interposta pessoa, para terceiros o know-how adquirido da Requerente, nem mesmo prestar consultoria direta às unidades franqueadas e aos franqueados junto ao negócio Magrass.No entanto, ...
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Acórdãos nº 1061376-10.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... e indenizatória Contrato de licença de patente Propriedade industrial inexistente Transferência de “know-how” - Reenquadramento do contrato em questão Utilização indevida do “know-how” pelo licenciado ...
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Acórdão Nº 5015321-44.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... No entanto, não poderá a parte autora exercer a atividade com vinculação à marca, trade dress e know-how da parte ré, sob pena de revogação desta decisão. A parte autora, intimida na pessoa de seu advogado, deve cumprir esta ordem imediatamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002496220184058001), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800249-62.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA RODRIGUES LTDA - ME ADVOGADO: Phellipe Gomes De França APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO AÇÃO...
... que fundo de comércio constitui o conjunto de bens corpóreos (vitrines, maquinarias, estoques, etc.) e incorpóreos (ponto, nome, marcas, know-how, etc.) integrantes da atividade mercantil, a responsabilização de terceiros pelos débitos tributários de antigo contribuinte, na condição ... -
Acórdão Nº 0014249-78.2012.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... dos produtos industrializados pela requerente; transferir as receitas e frmulas para a industrializao e acondicionamento dos produtos, com todo know how da empresa autora; transferir integralmente o acervo de clientes, fornecedores, distribuidores, representantes e quaisquer outros locais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001205-29.2018.5.06.0006), 02-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know howda empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001250-28.2017.5.06.0019), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803458-31.2022.8.19.0029 (Cível), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0803458-31.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: JOAO PAULINE CONTARATO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A VOTO NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO ITAÚ VIDA VIGÊNCIA DE 09/03/2022 A 09/03/2023 CERTIFICADO/APÓLICE Nº 009731756, conforme index 26682869 - Autor...
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Decisão Monocrática Nº 4025737-30.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-09-2019
... ... Agravo de Instrumento n. 4025737-30.2019.8.24.0000 ... Agravante: Tek Trade International Ltda. ... Agravada: Know How Brasil Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda ... Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva ... DECISÃO ...
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Acordao N° 1246258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processo civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Contrato de franquia. Terceiro consultor do negócio. Know-how. Mesmo ramo empresarial. Vedação. 1. Aquele que não pretende suceder à franqueada, mas exercia a função de consultor da franquia, ao abrir novo negócio jurídico, está sujeito às condições impostas pelo franqueador, tais como a proibição de abrir loja no mesmo ramo empresarial,...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ... FRANQUIA. TERCEIRO CONSULTOR DO NEGÓCIO. KNOW-HOW. MESMO RAMO ... EMPRESARIAL. VEDAÇÃO ... 1. Aquele que não pretende suceder à franqueada, mas exercia a função de consultor da franquia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001240-53.2018.5.06.0017), 25-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001231-12.2018.5.06.0011), 09-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1492-16.2015.5.02.0068) 03-10-2018
... cessão do uso de marca ou patente para a venda de produtos e serviços, bem como o pagamento regular de taxa ou royalties pelo uso da marca ou know how proporcionado pela reclamada". E concluiu: "Tudo somado, assim, com a Origem, entendo que se encontram presentes os requisitos prescritos nos ...
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Processo nº 0004984-96.2015.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Responsabilidade Civil Fundada Em Descumprimento Contratual Praticado por Tomador de Serviço Em Face Do Qual Seu Anterior Fornecedor Imputa Violação de Cláusula de Quarentena. Demandada que Infringiu a Referida Obrigação, Na Medida Em que Praticou Atos que Configuram Contratação Indireta, Materializada Na Contratação Deliberada de Uma Nova Fornecedora Cuja Mã
... estipula a quarentena, e consiste nos prejuízos decorrentes ... da transferência de know-how da então fornecedora para a ... novel sociedade comercial que passou a empregar seus ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053037-75.2016.8.19.0001 (Cível), 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO RESCISÓRIA C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR AJUIZADA POR ASTRA RIO SANEAMENTO BÁSICO LTDA EM FACE DE CONTROLE & SOLUÇÕES DEDETIZADORA EIRELI. ALEGA A AUTORA QUE ADMITIU A RÉ COMO SUA FRANQUEADA ATRAVÉS DE CONTRATO DE FRANQUIA EM VIGOR DE 16/04/10 a 16/04/14. ADUZ QUE APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO A RÉ MUDOU A DENOMINAÇÃO SOCIAL E, MANTENDO O MESMO ENDEREÇ
... CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DO KNOW-HOW TRANSFERIDO ... PELA AUTORA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. RECONVENÇÃO. PLEITO ... INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034104-15.2016.8.19.0014 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE QUOTA SOCIAL, MARCA, DOMÍNIO DA INTERNET, MÉTODOS CONSTRUTIVOS E MANUAIS TÉCNICOS A ELE RELATIVOS. SOCIEDADE QUE SE SAGROU VENCEDORA EM LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A RIO 2016. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. SÓCIO QUE DETINHA O KNOW HOW TRANSFERIU SUAS QUOTAS A OUTROS SÓCIOS, NÃO LOGRANDO ÊXITO EM RECEBER O...
... VENCEDORA EM LICITAÇÃO PARA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A RIO 2016. QUEBRA ... DA AFFECTIO SOCIETATIS. SÓCIO QUE ... DETINHA O KNOW HOW TRANSFERIU SUAS ... QUOTAS A OUTROS SÓCIOS, NÃO LOGRANDO ... ÊXITO EM RECEBER O VALOR RESPECTIVO ... COBRANÇA DIRECIONADA AO SÓCIO ... -
Acórdão Nº 0307965-09.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 803, I, DO CPC), EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. RECURSO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE AEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO. TEMA NÃO VENTILADO NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO...
... recurso A celeuma travada neste recurso gira em torno do (des)cumprimento do instrumento denominado "Contrato de Transferência de Tecnologia (Know How) Para Fins Industriais e Compra e Venda de Maquina Modelo" firmado entre os contendores. Dessa forma, para melhor compreensão da controvérsia, ... -
Acórdão Nº 0003921-53.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-09-2023
... franquia não se deu em razão da suposta falta de transferência do know how ... (mesmo porque no início da operação houve resultados positivos), mas sim em ... razão da má gestão pelas apelantes, que não ...