e how know o
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Acórdãos nº 2020375-27.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Abril de 2019
... exceção de contrato não cumprido, por ausência de contraprestação do licenciante na transferência do know-how , antes de se decretar a rescisão da avença. Tutela de urgência concedida apenas para determinar que a ...
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Acordao N° 1278178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Empresarial. Contrato de franquia. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Pedido anulatório por não apresentação de circular de oferta de franquia. Declaração de recebimento no contrato. Instalação e exploração da atividade pela franqueada. Improcedência. Rescisão do contrato. Culpa recíproca. Falta de apoio operacional e ações de publicidade pela franqueadora....
... marca e se obriga a fornecer ao franqueado conhecimento técnico (know-how) e suporte operacional, ... mediante remuneração, enquanto o franqueado desenvolve a atividade seguindo as orientações da ... franqueadora, ... -
Acórdãos nº 9000114-25.2010.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... Alegação de que a franqueadora não forneceu os meios necessários (Know-How) à administração do negócio por parte da franqueada, além de exigir valores superiores ao contratado ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... forma das Cláusulas 16.1 e 22.3 do Contrato, dentre outras, se abstenham ... do uso e divulgação de Informações Confidenciais, em especial know-how da ... Prudential, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); ... (iii) declare que a Master Franqueada A violou o Contrato; ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... It is, moreover, impossible for even the heads to know absolutely everything about what goes on within large organisations; they may have doubts and suspicions about, for example, overstaffing or the ...
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Acórdão Nº 1401-005.803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... uso de um software patenteado, mas também na transmissão e todo o ... conhecimento sobre o processo produtivo (ou seja, transmissão de know-how, ... no sentido lato) ... Referidos elementos, preponderantes nesta transação, estão inseridos na ... definição de royalty contida no ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... arbitral podem ser resguardadas informações sobre a atividade das partes envolvidas, estratégias de negócios, clientela, tecnologia, know-how, etc ... A confidencialidade, mais do que um dever de discrição pelo qual os árbitros devem zelar, é de observância obrigatória por todos ...
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Acórdãos nº 0006723-66.2010.8.26.0428 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ao mesmo grupo econômico da cindida, com o mesmo quadro de sócios, sob o mesmo controle e com acesso ao mesmo know-how , no contexto de reorganização societária do grupo calcada em motivos de ordem negocial, sem real impacto na ...
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Acórdão Nº 0001595-77.2017.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... (“RADAR 2.0”) A PARTIR DOS CONCEITOS E KNOW-HOW ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. POSTULOU, ASSIM, ... PELA SUSPENSÃO DA UTILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DESENVOLVIDO PELA ...
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PMs de outros estados estão na Bahia
Ex-deputado e defensor da PEC 300 diz que homens foram 'adquirir know how' ... Isabel Braga ... asabraga@bsb.oglobo.com.br ... BRASLIA. Um dos lderes do movimento em favor da votao da PEC 300 - que cria um piso nacional ...
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PMs de outros estados estão na Bahia
Ex-deputado e defensor da PEC 300 diz que homens foram 'adquirir know how' ... Isabel Braga ... asabraga@bsb.oglobo.com.br ... BRASLIA. Um dos lderes do movimento em favor da votao da PEC 300 - que cria um piso nacional ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... f) Know-how ... · Também conhecido como contrato de transferência de tecnologia, objetiva transmitir, de um contratante a outro, conhecimentos sigilosos ...
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Acceptance sent through email; is the postal rule applicable?
Purpose - This paper focuses on the application of the postal rule to email, due to the controversy surrounding the application of the “instantaneous” test to emails. Methodology/approach/design - This article analyses standards and literature on the formation of contract under English law. Findings - Although the postal rule is an invention of its time, this rule could still play a role...
... The main disadvantage of the postal rule for acceptance is the period of uncertainty that it creates, as the parties have to wait in order to know whether a contract between them has been concluded or not, but also whether the revocation was effective or not (Gibson & Fraser, 2005). It was ... -
Acórdão nº 77549 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 1974
LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS. CESSÃO. NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TECNICO A INDUSTRIA ('KNOW HOW'). A LOCATARIA NÃO PODE ARGUIR A SUCESSÃO DA FIRMA LOCADORA POR OUTRA IDONEA SE COM ISSO SE CONFORMOU POR LONGO TEMPO, MANTENDO COM ESTA AS MESMAS RELAÇÕES ANTERIORES A SUBSTITUIÇÃO.
LOCAÇÃO, SERVIÇOS TECNICOS. "KNOW HOW" CESSÃO. ARGÜIÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO DE SERVIÇOS ... Publicação ... DJ 27-09-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 77549 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 1974
LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS. CESSÃO. NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TECNICO A INDUSTRIA ('KNOW HOW'). A LOCATARIA NÃO PODE ARGUIR A SUCESSÃO DA FIRMA LOCADORA POR OUTRA IDONEA SE COM ISSO SE CONFORMOU POR LONGO TEMPO, MANTENDO COM ESTA AS MESMAS RELAÇÕES ANTERIORES A SUBSTITUIÇÃO.
LOCAÇÃO, SERVIÇOS TECNICOS. "KNOW HOW" CESSÃO. ARGÜIÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO DE SERVIÇOS ... Publicação ... DJ 27-09-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Governance of internet of things and ethics of artificial intelligence
A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o crescente número de dados produzidos, armazenados e processados, alterando, em vários aspectos e cada vez mais, nosso cotidiano. Por um lado, o contexto de hiperconectividade pode trazer benefícios econômicos ao Estado, às empresas, além de conveniência aos consumidores. Por outro lado, o aumento da...
... I don’t really know" where I fit into the great scheme of things, and how my bits of data connect with the bits produced by billions of other humans and computers. I don\xE2\x80" ... -
O perfil do consumidor de vestuário da Região Metropolitana de Londrina (RML)
O objetivo deste trabalho é apresentar uma contribuição à discussão relativa ao conhecimento em custos e preços pelos consumidores e empresários. A partir de um estudo de cerca de 800 consumidores, na Região Metropolitana de Londrina, estes foram divididos em grupos por cidade. A empresa deve descobrir, desenvolver, compartilhar e atualizar...
- Processo nº 0014646-75.2017.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 2208572-97.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Abril de 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819229-57.2023.8.19.0209 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0819229-57.2023.8.19.0209 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A Recorrido: FATIMA REGINA MOREIRA ASSAFIN CPF 626.022.417-68 VOTO FRAUDE. ENGENHARIA SOCIAL. SIMULAÇÃO DE ENTREGA DE ENCOMENDA POR MOTOBOY. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE VALOR DE R$ 5,00 (CINCO REAIS) EM MÁQUINA DE CARTÃO PELA ENTREGA. APÓS 3 TENTATIVAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815262-38.2022.8.19.0209 (Criminal), 14-04-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0815262-38.2022.8.19.0209 Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO Recorrido: EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES Narra o Autor que adquiriu, no dia 21/06/22 dois pneus do tipo Remold para o seu veículo 195/60 R16, por R$ 292,63 junto ao site da 1° Ré C & C CASA E CONSTRUCAO (comprovante da compra no id 23235411) e que realizou o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. RECORRIDO: RENATO DE ALMEIDA PEREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. GESTOR DE TECNOLOGIA DE APROXIMAÇÃO E INTERAÇÃO....
- Acórdãos nº 2029036-92.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 4010307-40.2013.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... ção de que teria prestado todas as informações indispensáveis nos termos da Lei nº 8.955/94, transmitido o know-how ao autor e realizado os treinamentos nos termos do contrato, entre outros. Recurso não provido. Insurgiu-se a ré contra ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... No original: “We in the common law world know what judges are. They are culture heroes, even parental figures. Many of the great names of the common law are those judges: Coke, Mansfield, ...