e ilegitimidade o passiva
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Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ôs Embargos de Declaração, alegando sua ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2014/0175156-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. RECONHECIMENTO. 1. A parte autora, na inicial da ação de indenização por danos morais e materiais, apesar de apontar o Município de Salvador como litisconsorte passivo, não lhe imputa qualquer participa
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. RECONHECIMENTO. ... -
Carf oscila em reconhecer ilegitimidade passiva como matéria de ordem pública
Ilegitimidade passiva nos processos administrativos do Carf
As disciplinas jurídicas processuais vivem, contemporaneamente, um momento de reforço de sua natureza instrumental, enquanto meio de adjudicação de soluções normativas para as crises de direito material, na expressão de Bedaque- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE. EXCLUSÃO. POLO PASSIVO. ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO ÓBITO DO CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. ...- Acórdão nº EDcl no REsp 1196581 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO ENTÃO VEREADOR. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PECUNIÁRIOS. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM...
... PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRADIÇÃO ...- Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ...- Acórdão nº 2005/0040558-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...- Novo CPC traz mudanças na arguição de ilegitimidade passiva
Novo CPC traz mudanças na arguição de ilegitimidade passiva
Inova o CPC/2015 no que se refere à arguição preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu. Lembre-se que sob o domínio do diploma processual ainda em vigor, reconhecida a impertinência subjetiva no polo passivo da ação, sobretudo depois d...- Reclamatória trabalhista onde a reclamada alega ilegitimidade passiva
- Acórdão nº 2016/0109066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, o acórdão recorrido reconheceu a ilegitimidade ... os (fl. 413, e-STJ): ... "Reconheço a ilegitimidade passiva do Estado do Paraná, tendo em vista que o ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. IPVA E ICMS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento no STJ de que, para que se considere encampado o ato da autoridade inferior, além de haver vínculo
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO ...- Acórdão nº 2016/0086999-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MATÉRIA QUE EXTRAPOLA A MERA DEFESA DAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS DA CASA LEGISLATIVA, ASSIM COMPREENDIDAS AQUELAS EMINENTEMENTE DE NATUREZA POLÍTICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. O Tribunal a quo consignou "Considerando-se que a matér
... EMINENTEMENTE ... POLÍTICA. ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...- Acórdão nº 2012/0140296-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE ...- Acórdão nº 2016/0036956-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO HSBC E BANCO BAMERINDUS S/A. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1
... INTIMAÇÃO. ... DESNECESSIDADE. ... ILEGITIMIDADE" PASSIVA DO BANCO HSBC E BANCO ... BAMERINDUS S/A. \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0254018-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CENTRAL DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DO ... PLANEJAMENTO, ...- Acórdão nº 2015/0246881-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CENTRAL DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DO ... PLANEJAMENTO, ...- Embargos à execução. Títulos executivos extrajudiciais. Execução para pagamento de quantia certa ajuizada com base em Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Ilegitimidade passiva. Cumulação de pedidos executivos com base em títulos cujos procedimentos e os devedores são diversos. Ilegitimidade passiva. Resp. Inicial dos executados
- Acórdão nº 2015/0295596-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS EX-SÓCIOS DA ...- Acórdão nº 2012/0107140-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA CONCLUSÃO DA OBRA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DESPROVIDO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. IRRELEVÂNCIA. 1. Ação demolitória ajuizada pela agravante alegando que a empresa demandada edificou obra no terreno contíguo,...
... - PE005149 ... ESPECIAL. ... DEMOLITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TRANSFERÊNCIA ...- Acórdão nº 2010/0181473-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DAS TARIFAS DE GÁS. CEG E CEG RIO. ILEGITIMIDADE ... passiva das ora Agravadas, tendo em vista ...- Acórdão nº 2015/0246340-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTRO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. STJ. INCOMPETÊNCIA. AUTORIDADE REMANESCENTE. JUÍZO COMPETENTE. REMESSA DOS AUTOS. 1. Consoante entendimento desta Corte, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ...
... PROCESSUAL ... SEGURANÇA. ... ILEGITIMIDADE ... INCOMPETÊNCIA. ... AUTORIDADE ... REMANESCENTE. ... 2. Reconhecida a ilegitimidade passiva do Ministro de Estado, fica ...- Acórdão nº 2015/0249501-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 83 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 188, I, AMBOS DO CC/02. DEVER DE INDENIZAR...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 83 ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCELAMENTO. ... INTERRUPÇÃO. ... ILEGITIMIDADE" ... INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... 1.\xC2" ... 4. Quanto ao tema da ilegitimidade passiva, originalmente o Tribunal de ...- Acórdão nº 2016/0066802-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO. PROCURADORES DIFERENTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. LITISCONSORTE EXCLUÍDO. INTERESSE RECURSAL AUSENTE. PRAZO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC/73 somente se aplica quando mais de um dos
... ESPECIAL. ... RECORRER. ... INAPLICABILIDADE. ILEGITIMIDADE DE LITISCONSORTE. OBSCURIDADE. INEXISTENTE. ... - Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA