e ordinario processo sumario
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Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
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... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
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... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
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... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
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... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
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... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
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... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
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... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
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... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 2007/0149652-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR ... Não há como, em juízo sumário, sem o devido processo legal e a ampla defesa, ...
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Acórdão Nº 2018.600010-4 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... DEFESA EM PROCESSO PENAL DE PROCEDIMENTO RITO SUMÁRIO E ORDINÁRIO ...
- Acórdão nº RHC 32141 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 10.283 de 20/03/2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
... das atividades da Adaps, que conterá sumário executivo, programa de trabalho, cronograma de ... a) condenação em processo administrativo disciplinar; ... b) omissão de ... § 9º Além do voto ordinário, o Presidente do Conselho Deliberativo terá o ...
- Acórdão nº RMS 33871 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0300707-87.2015.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... ATUAÇÃO. I ... TÉCNICA EM PROCESSO DO RITO ORDINÁRIO – autos ... AÇÃO PENAL DO RITO SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO ... - autos 0000665-92.2013; autos ...
- Acórdão nº REsp 1184151 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA