e ordinario processo sumario
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Decisão Monocrática Nº 0301909-70.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-03-2018
... PROCESSO PENAL. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO JUDICIAL ... de defesa criminal em processo de rito ordinário e não sumário, devendo ser considerado valor de ...
- Acórdão nº RHC 30266 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1184151 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0303113-75.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017
... DEFESA EM PROCESSOS CRIMINAIS DE RITO SUMÁRIO ... E ORDINÁRIO ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM PROCESSO ... CRIMINAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0301824-80.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... DEFESA EM PROCESSO ... PENAL DE PROCEDIMENTO RITO SUMÁRIO E ...
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Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... 2003.38.00.021073-0/MG Processo na Origem: 200338000210730 RELATOR: JUIZ FEDERAL ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo...
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Acórdão Nº 0900130-20.2016.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... ATUAÇÃO. I ... DEFESA TÉCNICA EM PROCESSO DO RITO ORDINÁRIO - autos ... RITO SUMÁRIO - autos 0001015-41.2011.8.24.0077; ...
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Acórdão Nº 0900117-21.2016.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... ATUAÇÃO. I ... TÉCNICA EM PROCESSO DO RITO ORDINÁRIO – autos ... ALEGAÇÕES FINAIS. RITO SUMÁRIO - autos ... 0001015-41.2011.8.24.0077; ...
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Acórdão Nº 0300158-09.2017.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... ATUAÇÃO. I ... TÉCNICA EM PROCESSO DO RITO ORDINÁRIO – autos ... ALEGAÇÕES FINAIS. RITO SUMÁRIO - autos ... 0001015-41.2011.8.24.0077; ...
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Acórdão nº 50931905320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... , na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal ... Consigne-se no mandado que ... Processo Penal, que "Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o ...
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Acórdãos nº 1003474-50.2014.8.26.0590 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... para a conversão do rito sumário em ordinário, possibilitando o ... fabricante da piscina ao Processo. REJEIÇÃO. Adoção do rito ...
- Acórdão nº RHC 32032 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 0012861-82.2015.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... da sistemática do Código de Processo Penal, no procedimento ordinário e sumário, o recebimento da denúncia precede a ...
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Acórdãos nº 0012347-66.2014.8.26.0037 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2015
... da sistemática do Código de Processo Penal, no procedimento ordinário e sumário, o recebimento da denúncia precede a ...
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Acórdãos nº 0045421-64.2010.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... Tramitação do processo pelo procedimento ordinário. cia do procedimento sumário. Não oportunizada às partes arrolar ...
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Acórdão nº 2004/0135757-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atividade própria de qualquer processo de conhecimento, que redundará numa sentença, ... ém na ação cognitiva comum (de rito ordinário ou sumário) a Fazenda pode ser revel e nem por ...
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Acórdãos nº 0002911-40.2004.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... (CPC de 1973) para o rito sumário impugnação que, segundo o réu, ... ça alegação de que o processo deveria seguir o rito sumário e não o ordinário que soa deslocada da realidade dos ...
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Relatório e Voto com número 5214969-86.2021.8.09.0066 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-06-2023
... , nos termos do artigo 338, do Código de processo civil, alegando o réu, ... na contestação, ser ... que se trata-se de processo de rito sumário ou ... ordinário. Contudo, tratando-se de ...
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Acórdão nº0004319-26.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
... 4 Cmara Direito Pblico - Recife - F:( ) Processo n 0004319-26.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: ELLEN ...
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Acórdão nº 54754 de Primeira Turma, 31 de Diciembre de 1976
HABEAS CORPUS. PROCESSO SUMARIO INICIADO MEDIANTE PORTARIA DA AUTORIDADE POLICIAL, QUE NÃO SATISFAZ AOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, PARA DEFERIR O HABEAS CORPUS E ANULAR AB INITIO O PROCESSO.
PROCESSO SUMARIO, INICIADO MEDIANTE PORTARIA, AUTORIDADE ... -
Acórdãos nº 1001890-20.2015.8.26.0587 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... 2/6 VOTO Nº 5138 Nº Processo - Classe: 1001890-20.2015.8.26.0587 - ... Processo seguindo o rito ordinário Impossibilidade de conhecimento ... reservado ao procedimento sumário, nos termos do artigo 278, § 1º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-385800-06.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ÃO DE RITO DE SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO - ADEQUAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA À ... 1. Integra a teoria geral do processo a concepção de que o valor da causa é a ... o rito procedimental a ser seguido (sumário ou sumaríssimo), encampando ainda a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-112540/2007-0471-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... FEITOS TRABALHISTAS SUBMETIDOS AO RITO SUMÁRIO. APLICABILIDADE. A matéria em debate versa ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72540-47.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... FEITOS TRABALHISTAS SUBMETIDOS AO RITO SUMÁRIO. APLICABILIDADE. A matéria em debate versa ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...