eadcon faculdade
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Acórdão Nº 0014303-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do que dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida...
... ADVOGADO : ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) AGRAVADO : EADCON - SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA ADVOGADO : SIMONE ZONARI ... suspenda as cobranças, diante do cancelamento da matrícula na faculdade, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitada a 60 ... -
Acórdão Nº 5004847-40.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO. AUSENTE PROVAS DE MATRÍCULA/CONCLUSÃO/FREQUÊNCIA NO CURSO MINISTRADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ART. 373, II DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Após análise acurada do processo, percebe-se que o curso foi ministrado pelas acionadas do ano de 2008 a 2010,
... na cidade de Goiânia/GO, na modalidade à distância através da EADCON ... No entanto, após análise acurada do processo, percebe-se que o ... autos, entenderam que a agravante não havia se matriculado na faculdade a partir do ano de 2005, de modo que não caberia falar em conclusão do ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Procedimento ... do Juizado ... Especial Cível ... FACULDADE DE TEOLOGIA DO BRASIL - ... FATEB (REQUERIDO) / LUIS HENRIQUE DA ... SILVA ... EDUCACIONAL DA LAPA (REQUERIDO) ; ... EADCON (REQUERIDO) / MARIA ELZA ... CUNHA REIS (REQUERENTE) ...
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Acórdão Nº 0009263-91.2007.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE SE MANIFESTOU CLARA E COERENTEMENTE SOBRE OS TEMAS SUSCITADOS. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NCPC. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0009263-91.2007.8.16.0001/1
... EMBARGANTE: VANIA GONÇALVES DOS SANTOS MARTINS EPP ... EMBARGADA: EADCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ... RELATORA: JUÍZA DE DIREITO ... ória em sua conduta, tendo a parte exercido tão somente uma faculdade ... prevista em lei ... À luz do exposto, voto por conhecer dos Embargos ... -
Acórdão Nº 0020834-88.2009.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE SE MANIFESTOU CLARA E COERENTEMENTE SOBRE OS TEMAS SUSCITADOS. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NCPC. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0020834-88.2009.8.16.0001/1
... EMBARGANTE: VANIA GONÇALVES DOS SANTOS MARTINS EPP ... EMBARGADA: EADCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ... RELATORA: JUÍZA DE DIREITO ... ória em sua conduta, tendo a parte exercido tão somente uma faculdade ... prevista em lei ... À luz do exposto, voto por conhecer dos Embargos ... -
Acórdão Nº 2301-009.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007, 2008, 2009DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA CARF 180.Nos termos da Súmula CARF nº 180, para fins de comprovação de despesas médicas, a apresentação de recibos não exclui a possibilidade de a fiscalização exigir elementos comprobatórios adicionais.OMISSÃO DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS POR DEPENDENTE.Todos os...
... de pagamento às três entidades de ensino, quais sejam: EADCON – Sociedade de Educação ... Continuada Ltda; Fundação Universidade ... sua esposa como dependente não é uma mera faculdade, e sim um direito; ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Fl. 4 do ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Falcão Coelho - EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (EADCON) - Anhanguera Educacional Participações S/A - Márcio Yukio Yamawaki - ... dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC ... Publique-se. Intime-se ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... No mesmo prazo de 15 dias, o locatário tem a faculdade de purgar a mora, depositando em Juízo os valores expostos pela parte ... e apresentou defesa; SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (EADCON), que não foi citada, e Centro Educacional Sol Nascente, que foi citada, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pelo artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, é uma faculdade conferida ao consumidor, com o objetivo de facilitar sua defesa em Juízo, ... ços educacionais” a Unitins “responde solidariamente com a ré EADCON/EDUCON.”(sic) ... Acrescenta, ainda, que a Unitins possui legitimidade ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... NO NASCIMENTO em face de UNITINS – UNIVERSIDADE DE TOCANTINS e EADCON – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA ... A Autora narra que foi ... forma, infere-se que a Lei 9.099/95 não confere ao requerente a faculdade de ingressar com a ação no Juizado, até porque, neste caso, a ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC ... Publique-se. Intime-se ... - UNITINS - EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (EADCON) - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, ...
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Inhambupe - Vara cível
... , pretendem por fim ao vínculo matrimonial, servindo-se da faculdade conferida pelos artigos 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 , ... De Souza Araujo Autor: Viviana Santos De Souza Reu: Unitins Reu: Eadcon Empresa De Tecnologida Em Educacao Continuada Intimação: .diario { ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC ... Publique-se. Intime-se ... FALCÃO COELHO - EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (EADCON) - MÁRCIO YUKIO YAMAWAKI - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES - ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ajuizada em face da Fundação Universidade do Tocantins - Unitins, EADCON – Sociedade de Educação Continuada LTDA. e Nelson Almeida Santos ME, ... à Municipal: "A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício". Neste ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que a incapacite para os atos da vida civil ou ainda cursar faculdade, mas leva à presunção de que já podem suportar as suas próprias ... , por vestibular, no período de 2008.1, no Curso de Matemática – EADCON, cujas aulas eram transmitidas no Centro Associado ICC Barris, login nº ...
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Inhambupe - Vara c�vel
... De Souza Araujo Autor: Viviana Santos De Souza Reu: Unitins Reu: Eadcon Empresa De Tecnologida Em Educacao Continuada Intimação: .diario { ... , pretendem por fim ao vínculo matrimonial, servindo-se da faculdade ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Liminar contra Unitins- Fundação Universidade do Tocantins, Eadcon – Sociedade de Educação Continuada Ltda e Centro Associado Nelson ... Por fim, buscou outra faculdade, sob sugestão das rés, mas todas negaram a possibilidade de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0672.12.010332-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ção intentada em desfavor da Fundação Universidade do Tocantins, EADCON, reconheceu "a incompetência absoluta da Justiça de Minas Gerais, ... Não mais é dada ao tribunal a faculdade de converter o julgamento em diligência para melhor instruir o agravo, ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Fazer / Não ... Indenizações ... FACITEL - FACULDADE ... ASSOCIADA DE CIÊNCIAS, ... TEOLOGIA E LETRAS ... (REQUERIDO) / ... ; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ... TOCANTINS- UNITINS/EADCON ... (REQUERIDO) / MAURINETE SILVA ... LISBOA (REQUERENTE) ...
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Feira de santana - 5ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de comparecer à perícia na data indicada, sob pena de perda da faculdade de produzir a prova ... Com a juntada do laudo pericial aos autos, ... Almeida em face de UNITINS - Fundação Universidade do Tocantins, EADCON – Sociedade de Educação Continuada Ltda e Centro Associado Nelson ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRA ... FACULDADE SÃO LUÍS X MARIA DA CONCEIÇÃO ... 2538-25.2005.8.10.0001 10445 ... UNITINS - FUNDAÇÃO ... UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / ... EADCON SISTEMA DE ENSINO ... (REQUERIDO) / CLAUDIA ... FERNANDA AMADOR ALVES ...