eca abandono intelectual
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003/2019-GAB/SECULT e ao Processo N° 16.00010/19.
... instaurado (a) para apurar a ocorrência de abandono material e intelectual, que poderá ensejar a materialização ... de ...
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Diário Oficial Completo,28 de Junho de 2023
... a ocorrência de negligência dos pais e/ou responsáveis e abandono intelectual, que poderá ensejar a ... materialização de situação de ...
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Diário Oficial Completo,17 de Agosto de 2020
... instaurado para apurar a denúncia de abuso sexual e abandono material/afetivo, que poderá ensejar a ... materialização de situação ... instaurado para apurar a ocorrência de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de ... situação de risco (art ...
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Acórdão nº 0511981-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... abandono material, intelectual e afetivo das crianças por seus ... genitores", ...
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Acórdão nº 0018194-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 17 de Enero de 2018
... psíquico, moral e intelectual, não havendo qualquer indício de que ... o mesmo esteja em situação de ... genitores, o menor esteja em situação de risco, abandono ou abuso dos pais ou ... responsáveis ... Analisando detidamente os ...
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A educação como meio de reeducar o infrator: a educação familiar como meio de evitar atos de infração
... terem obtido amor e afeto de seus familiares, quer pelo descaso, abandono, mas mostrando, assim, que alguma falha ocorreu no percurso até o ... Os abandonos afetivo, intelectual e material são norteadores de crianças enfraquecidas pelas mazelas da ...
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Acórdão nº 50015629520188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... autos da " ação indenizatória por danos morais decorrentes de abandono afetivo " manejada pelo segundo recorrente em face de seu pai, ADRIANO L ... ência e causando danos à sua integridade física, moral, intelectual e psicológica, configura ilícito civil, nos termos do art. 186 do ...
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A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
... Na França, essa exposição intelectual sistemática coube a POTHIER ... 23 – F. AMARAL, Direito Civil – ... ção concreta em prol de uma descodificação – entendida como abandono do Código Civil como elemento necessário de unidade de toda a matéria ...
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Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... Direitos das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas ... Convenção sobre os direitos da pessoa com ... têm de ser cuidadosamente delimitadas e nunca podem significar o abandono" de decisões de consciência à consciência de outrem”. (ASCENSÃO, Jos\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51297612320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO A MENOR. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL SUSCITADO. Compete ao juízo cível o processo e julgamento de ação de regulamentação do direito de visitas, observada a inexistência de situação de risco à criança, não se enquadrando a matéria na competência
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ... -
Diário Oficial Completo,29 de Setembro de 2022
... apurar a ocorrência de abandono de incapaz, que poderá ensejar a materialização de situação de risco ... apurar a ocorrência de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de situação de risco (art. 98 do ...
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Direito Penal
... desistência voluntária e no arrependimento eficaz não existe abandono do dolo, pois os elementos intelectual e volitivo surgem no início do ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0800137-86.2022.8.19.0061 (Cível), 06-02-2024
Apelação Cível. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ação de Destituição do Poder Familiar. Negligência e omissão. Maus tratos e abuso sexual. Sentença de procedência. Apelo dos genitores. 1. Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após o acompanhamento do caso pelo Conselho Tutelar e a constatação de maus tratos e negligência dos...
... cuidados necessários, em razão de severa limitação ... intelectual e comprometimento mental. Episódios de ... negligência e omissão, com ... próprios filhos em situações de riscos, em situações de abandono moral e ... material, em convivência com exemplos de prostituição, ... -
Decisao Nº 8008143-60.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-07-2020
... plenas condições de desenvolvimento psíquico, moral e intelectual, não havendo qualquer indício de que o mesmo esteja em situação de ... INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO, ABANDONO OU VULNERABILIDADE SOCIAL CAPAZ DE CARACTERIZAR A COMPETÊNCIA DA VARA ...
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Diário Oficial Completo,07 de Dezembro de 2021
... ocorrência de abandono material e intelectual, que poderá ensejar a materialização de ...
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Procurador ameaça com processo pais de alunos que não assistirem sua palestra
Procurador ameaça com processo pais que não assistirem palestra
... ão, sob pena de multa de até R$ 18,7 mil e processo por crime de abandono intelectual de menores de idade. A convocação diz que fica autorizada a ... -
O fenômeno da ideologia e a criminalidade infantojuvenil
Este artigo pretende contribuir para o debate a respeito das concepções ideológicas sobre a infância e juventude, e a inserção precoce desses sujeitos na criminalidade. Parte de pesquisas bibliográficas referente à temática, explanação das representações de ideias sobre a infância e juventude, a violência e exposição dos possíveis determinantes da inserção deste segmento no mundo do crime. É...
... tem-se a separação entre trabalho material e trabalho intelectual, que corresponde, respectivamente, aos trabalhadores que executam as ... pela família, Estado e sociedade, por exemplo, maus-tratos, abandono", abuso sexual, prostituição, trabalho infantil, extermínio, desnutriç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.16.086828-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MATRÍCULA ESCOLAR - UMEI - EDUCAÇÃO INFANTIL - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - SITUAÇÃO CONSOLIDADA. I - Tendo em vista as atribuições da Vara da Infância e da Juventude elencadas no art. 62, da LC nº 51/2001, o disposto no art. 148, IV, e 209 do ECA, impõe-se o...
... do feito, pois a criana no se encontra em situao de risco ou abandono; que o processo de inscrio e matrcula de crianas nas escolas municipais e ... de Konrad Hesse, foi no sentido da erradicao da misria intelectual que assola o pas. O direito creche consagrado em regra com normatividade ... -
Acordao N° 1298486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito da criança e do adolescente. Destituição do poder familiar. Citação da genitora por edital. Nulidade. Não ocorrência. Negligência, abandono material e afetivo. . Recursos não providos. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de destituição de poder familiar, que julgou procedente o pedido inicial e decretou a perda do poder familiar...
... NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. NEGLIGÊNCIA, ABANDONO MATERIAL E AFETIVO ... RECURSOS NÃO ... PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... , sendo patente a ocorrência do abandono material, afetivo e intelectual, ... praticado em detrimento dos direitos e interesses da criança ... -
Acórdão nº 1.0024.16.132911-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA NECESSÁRIA -INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL - INEXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRELIMINARES REJEITADAS - EDUCAÇÃO INFANTIL GRATUITA - TUTELA CONSTITUCIONAL - MATRÍCULA EM UMEI PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO MENOR - RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE
... presente demanda, o menor no se encontra em situao de risco ou de abandono. De incio, cabe destacar que a parte autora requer a satisfao de um ... Alm disso, no pode ser comprometido o desenvolvimento intelectual do menor autor, em decorrncia da negativa do Estado (lato sensu) em lhe ... -
Acórdão nº 1.0024.16.041655-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REJEITADA - EDUCAÇÃO INFANTIL GRATUITA - TUTELA CONSTITUCIONAL - MATRÍCULA EM UMEI PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA MENOR - RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO EFETIVO E IMEDIATO À EDUCAÇÃO - PRINCÍPIO DA RESERVA DO...
... presente demanda, a menor no se encontra em situao de risco ou de abandono. De incio, cabe destacar que a parte autora requer a satisfao de um ... Alm disso, no pode ser comprometido o desenvolvimento intelectual da menor autora, em decorrncia da negativa do Estado (lato sensu) em lhe ... -
Acórdão nº 1.0024.16.042919-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REJEITADA -EDUCAÇÃO INFANTIL GRATUITA - TUTELA CONSTITUCIONAL - MATRÍCULA EM UMEI PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA MENOR - RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO EFETIVO E IMEDIATO À EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1. É competente o juízo da Vara da Infância
... presente demanda, a menor no se encontra em situao de risco ou de abandono. De incio, cabe destacar que a parte autora requer a satisfao de um ... Alm disso, no pode ser comprometido o desenvolvimento intelectual da menor autora, em decorrncia da negativa do Estado (lato sensu) em lhe ... -
Acórdão nº 1.0024.16.042169-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REJEITADA - EDUCAÇÃO INFANTIL GRATUITA - TUTELA CONSTITUCIONAL - MATRÍCULA EM ESCOLA-UMEI PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA MENOR - RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO EFETIVO E IMEDIATO À EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. É competente o
... presente demanda, a menor no se encontra em situao de risco ou de abandono. De incio, cabe destacar que a parte autora requer a satisfao de um ... Alm disso, no pode ser comprometido o desenvolvimento intelectual da menor autora, em decorrncia da negativa do Estado (lato sensu) em lhe ... -
Acórdão Nº 0000313-74.2020.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... Classe Processual : Apelação Criminal ... Assunto Principal : Abandono Material ... Apelante : João Silva de Oliveira ... Apelado : Ministério ... APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL E ... INTELECTUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO ...