eca abandono intelectual
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... finalidade era retirar crianças recém-nascidas de situação de abandono e ampará-las em instituições de caridade, para, então, encaminhá-las ... 2019, p. 37 ... Embora houvesse um movimento intelectual de diversas áreas que atuaram em conjunto para a produção de uma ...
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Portaria Nº 0000280/2020-PJIJ/MCP
... instaurado para apurar a denúncia de abuso sexual e abandono material/afetivo, que poderá ensejar a ... materialização de situação ... instaurado para apurar a ocorrência de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de ... situação de risco (art ...
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Dano moral e alienação parental
... , não têm capacidade de se autodesenvolver nos aspectos intelectual, moral, social e afetivo, como também não têm condições de, sozinhos, ... remedios sólo operan en casos de riesgo elevado y de abuso o abandono de funciones persistente y grave. Pese a ello, también se aprecian ...
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Direitos fundamentais
... , tendo sido eliminadas as hipóteses de deficiência mental ou intelectual anteriormente previstas no Código Civil”, explicou o relator do recurso ... Necessidade não demonstrada. Abandono material e afetivo, por parte do postulante, em relação à filha ...
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A autonomia da criança e do adolescente com deficiência perante a autoridade parental
... êm “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ... ( ... ) En segundo lugar, se termina la confusión entre abandono y conducta irregular. Se defiende la importancia pedagógica de establecer ...
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Acordão da , 28-03-2023
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - COMPETÊNCIA DO DOMICÃLIO DOS GUARDIÕES DA MENOR - DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL QUE REONHECEU A COMPETÊNICA DO JUÃZO SUSCITANTE - INSURGÊNCIA DO INTERESSADO.1. O Estatuto da Criança e do Adolescente tutela interesses, direitos e garantias de vulneráveis, elegendo, como princÃ
... guardiões (avós maternos); (iv) ocorrência de abandono tácito da menor pelos ... progenitores, tendo em vista que ela estava ... , a quem deveria zelar por seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, ... educacional, moral e familiar ... 2.2. Diante de situação de risco ... -
Portaria Nº 0000411/2019-PJIJ/MCP
... instaurado para apurar a denúncia de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de ... situação de ...
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Portaria Nº 0000004/2020-PJIJ/MCP
... situação de risco (abandono intelectual), que poderá ensejar a materialização de situação de ...
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Portaria Nº 0000282/2020-PJIJ/MCP
... instaurado para apurar a ocorrência de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de ... situação de ...
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Portaria Nº 0000453/2019-PJIJ/MCP
... instaurada para apurar a ocorrência de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de ... situação de ...
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Portaria Nº 0000452/2019-PJIJ/MCP
... instaurada para apurar a ocorrência de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de ... situação de ...
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Portaria Nº 0000448/2019-PJIJ/MCP
... instaurado para apurar a ocorrência de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de ... situação de ...
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Portaria Nº 0000006/2020-PJIJ/MCP
... situação de risco (abandono intelectual), que poderá ensejar a materialização de situação de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , valorizar e absolutizar diferenças, mediante atividade intelectual voltada à legitimação de uma agressão ou de um privilégio. (78) ... Pessoas foram despejadas de suas residências, sofreram abandono de familiares e amigos, foram proibidas de frequentar escolas, impedidas ...
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Negligência dos pais no mundo virtual expõe criança a efeitos nocivos da rede
Abandono digital expõe a criança a efeitos nocivos da internet
... ainda mais vulneráveis; vítimas, em segundo momento, pelo abandono digital dos pais, que, ausentes e com a convivência deteriorada, não ... de regência da pessoa em menoridade; ao seu desenvolvimento intelectual e emocional importa, sim, que coparticipem (com determinadas autonomias) ... -
A prática do novo júri
... sustenta quando exercida indiscriminadamente, sem disciplina intelectual, em frontal incompatibilidade da decisão com a prova material ... a inicial o crime de ocultação de cadáver, consistente no abandono do corpo em local ermo e na tentativa de gerar o desaparecimento do ...
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... familiar, razão pela qual não se admite o abandono impune dos seus ilhos. 45 O conlito primordial está, pois, em ... que já possui um grau elevado de desenvolvimento moral e intelectual ... Na realidade, o Código Civil impede os atos de disposição do ... -
Direito Penal
... “O núcleo político tachado pelo Ministério Público como intelectual ou mentor da empreitada criminosa, claro que, dentro dele, com gradações ... ão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, para caracterização de ...
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Portaria Nº 0000412/2019-PJIJ/MCP
... instaurado para apurar a denúncia de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de ... situação de ...
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Alimentos
... 39, §1º, do ECA), nos casos em que se verificam o segundo abandono, além das perdas e danos, a jurisprudência informa a continuidade do ... se destinam a assegurar a integridade física, psíquica e intelectual de uma pessoa humana” ... Embora o ordenamento jurídico imponha os ...
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Do contrato individual do trabalho
... próprias de trabalhadores ditos hipersuficientes , intelectual e economicamente, é uma ideia que se faz oportuna, no bojo da proposta de ... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Revisão geral do regime das incapacidades por meio do paradigma da vulnerabilidade: concretizando o princípio da igualdade
... O direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre o direito das pessoas com ... 37. BRAUNER, Daniela Corrêa Jacques. Gasto desordenado: pelo abandono do regime de incapacidade civil do pródigo em prol da proteção do ...
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Ação de destituição do poder familiar c/c com adoção com pedido de guarda
... , torna-se necessário ainda demonstrar que a situação de abandono intelectual, afetivo e material por parte dos genitores em face da menor ...
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Ação de destituição do poder familiar c/c com adoção com pedido de guarda
... , torna-se necessário ainda demonstrar que a situação de abandono intelectual, afetivo e material por parte dos genitores em face da menor ...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... É tal a relevância do dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor ... ão, além deste aspecto geral, também se reporta ao incentivo intelectual, para que criança e adolescente tenham condições de alcançar sua ...