eca adoção tios
3424 resultados para eca adoção tios
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação ...
-
Família
... Adoção das medidas previstas nos artigos 4º e 6º da lei 12.318/2010 que se ... 22 e 24 do ECA e art. 1.638 do CCB. Deferimento da adoção aos tios maternos. Possibilidade. 1. Descumpridos os deveres inerentes ao poder ...
-
Direito de família
... que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela ... impedimento até o 3º grau traz uma exceção, que é o casamento de tios e sobrinhos, cujo impedimento é vencível segundo o Dec.-lei 3.200/1941; ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... Nessa esteira, a Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009) estabelece que se deve buscar, em primeiro lugar e com ... 42, § 1º, do ECA). Tios, portanto, podem adotar; avós, no entanto, em princípio, não podem ...
-
A ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superiores brasileiros
Este trabalho analisa a possibilidade de adoção conjunta por núcleos familiares formados por pessoas do mesmo sexo, considerando a decisão do STF na ADPF 132 e da ADI 4277, que atribui a essas uniões os efeitos jurídicos da união estável. Pretende-se apresentar o instituto da adoção no Brasil a partir da concepção pluralista de família e buscar compreender o alcance da decisão do STF, debatendo alguns votos considerados controvertidos
-
Direito da Criança e do Adolescente
... Isso porque, nos termos do art. 377 da CLT a adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem ... Antes de mais nada, é preciso que se diga que nada obsta que tios adotem seus sobrinhos. O que a lei proíbe é a adoção por ascendentes e ...
-
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... ão são só os pais e responsáveis que os expõem: também podem ser tios, amigos ou pessoas próximas. Quais são os possíveis danos? ... 3. OS ... crianças, informações sobre desempenho escolar, processos de adoção e guarda e tantas outras devem ser protegidas, já que a sua exposição ...
-
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... As modernas técnicas militares também exigem a adoção de tratamento coletivo, posto que a preparação dos integrantes das ... anteriores, impedindo-se o uso de ações reintegratórias pelos tios, primos, etc ... É certo que as crianças e adolescentes podem e ...
-
Alimentos
... Covid-19, doença causada pelo Coronavírus (Sars-Cov-2); II) à adoção de medidas necessárias à contenção da disseminação levadas a efeito ... 5.10 Alimentos aos Sobrinhos ... Em regra geral, os tios não devem ser compelidos a prestar alimentos aos sobrinhos. Vejamos a ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... filhos, havidos ou não da relação de casamento, assim como por adoção ... Por esta visão, o perfil delineado da filiação completase com a ... tios, sobrinhos, etc. Esses últimos de alta relevância no direito de ...
-
Do parentesco e do poder familiar
... do outro (afinidade), ou, que se estabelece por força da lei (adoção ou outra origem) ... Esse é o parentesco que nos interessa estudar ... as pessoas cuja ascendência é comum (avós, pais, filhos, netos, tios, primos etc.) ... b) Afinidade: ... É o parentesco que se estabelece ...
-
Adoção à luz da socioafetividade
... ção aos avós adotante, o adotando deve nutrir o afeto como se pais fossem, da mesma forma que a relação afetiva com seu genitor e possíveis tios, devem ser vistas entre este como uma relação fraterna, sem a hierarquia natural da relação de pais e filhos ... Diante desta formatação ...