ecalculo
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Decisao Nº 0192711-53.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
...DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES ANUAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.OBRIGAÇÃO DE R ECÁLCULO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS PELA ANS, DE 2011 A 2019. RESTITUIÇÃO DOS ÚLTIMOS 03 ANOS. REJEIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ...
- Decisao Nº 0009671-25.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-06-2023
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000060-78.2013.5.07.0007), 2015-04-20
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001595-18.2013.5.07.0015), 2014-02-19
.... . No que tange a o r ecálculo do valor “saldado” e a integralização da “reserva matemática” decorrente da ADESÃO do reclamante ao novo plano previdenciário da FUNCEF ...
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Acórdão Nº 0021835-97.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. TRABALHADOR AVULSO NÃO PORTUÁRIO. LEI Nº 12.023/2009 . Ausentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, inviável o reconhecimento da existência de relação jurídica de emprego entre o reclamante e a empresa tomadora do serviço de mão de obra avulsa.
...477 da CLT, jornada de trabalho reconhecida, aplicação do índice de correção monetária e base d ecálculo do arbitramento dos honorários sucumbenciais (Id 6e79658, fls. 462-85 pdf). Com contrarrazões do reclamante (Id ca9702f, fls. 495-502 pdf), os ... -
Decisão da Presidência nº 537336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... No caso, o recurso extraordinário versa sobre matéria r ecálculo de benefícios do regime geral de previdência de acordo com o novo valor do limite máximo estabelecido pelo art. 14 da EC 20/98 cuja repercussão ...
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Decisão da Presidência nº 537336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
...No caso, o recurso extraordinário versa sobre matéria ¾ r ecálculo de benefícios do regime geral de previdência de acordo com o novo valor do limite máximo estabelecido pelo art. 14 da EC 20/98 ¾ cuja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001087-75.2013.5.07.0014), 2013-11-19
.... . No que tange a o r ecálculo do valor “saldado” e a integralização da “reserva matemática” decorrente da ADESÃO doS reclamanteS ao novo plano previdenciário da ...
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Acordão nº 20140035200 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2014
... é competente para preciar o caso dos autos, sob o argumento de que as diferenças do de pensão de postuladas reajuste na lide ecorrem ecálculo alarial, ossuindo o objeto da lide relação direta com o contrato de trabalho. Custas comprovadas às fls. 241/242. Recurso respondido. É o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001088-60.2013.5.07.0014), 2013-11-19
.... . No que tange a o r ecálculo do valor “saldado” e a integralização da “reserva matemática” decorrente da ADESÃO doS reclamanteS ao novo plano previdenciário da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010072-64.2012.5.07.0015), 2013-03-20
.... No que tange a o r ecálculo, por ambas as Reclamadas, do valor “saldado” e a integralização da “reserva matemática” decorrente da ADESÃO do reclamante ao novo plano ...
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Acórdãos nº 1004011-80.2017.8.26.0189 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA - RMC - MAGNÉTICO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - VULNERABILIDADE - TRANSPARÊNCIA - DECISÃO DE AÇÃO COLETIVA JUNTO AO ESTADO DO MARANHÃO - CONVOLAÇÃO EM CONSIGNADO PARA EFEITO DE AMORTIZAÇÃO COM AS MESMAS TAXAS DE JUROS, CANCELANDO-SE O MAGNÉTICO, LIBERANDO-SE O CONSIGNÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE...
... que os valores d e RMC sejam consider ados para amortização do débito, mediante ca ncelamento do cartão, r ecálculo do valor, ultimando-se o seu términ o, reservado o percentu al do valor líquido da aposentadoria de 5% ... -
Acórdãos nº 0006214-91.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
Embargos de Declaração - Alegação de contradição e obscuridade- Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo - Inviabilidade - O julgado, ademais, não precisa observar todos os argumentos, nem tampouco responder a todas questões, tal como se sucede. (TJSP; Embargos de Declaração 0006214-91.2013.8.26.0053; Relator (a): Francisco Carlos Inouye Shintate; Órgão Julgador: 17ª Câmara de...
..., mais o abono anual, a partir da última alta médica administrativa, incluído o anterior auxílio- acidente na base d ecálculo do novo benefício, bem como ao pagamento das prestações devidas acrescidas de juros e correção monetária, além ... -
Acórdãos nº 2085417-57.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS - LEI ESTADUAL Nº 13.918/09 – REJEIÇÃO – PRETENSÃO AO CONHECIMENTO E EXAME DO INCIDENTE – POSSIBILIDADE – PRETENSÃO À EXTINÇÃO DA COBRANÇA FISCAL – IMPOSSIBILIDADE – ADEQUAÇÃO DA CDA E RECÁLCULO DO CRÉDITO FISCAL – POSSIBILIDADE PARCIAL. 1. É cabível a apresentação da exceção de pré-execut
... 5 . Necessidade de r ecálculo da dívida, com a suspensão da exigibilidade parcial do crédito tributário, nos termos do artigo 151, V, do CTN, ... -
Acórdãos nº 2131235-66.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRETENSÃO À INCidência de juros DE MORA – ACOLHIMENTO PARCIAL - LEI ESTADUAL Nº 13.918/09 – ADMISSIBILIDADE – RECÁLCULO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – POSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é cabível, pois, a matéria suscitada não exige dilação probatória. 2. Inteligência da Súmula nº
... 5 . Necessidade de r ecálculo da dívida, com a suspensão da exigibilidade parcial do crédito tributário, nos termos do artigo 151, V, do ... -
Acórdãos nº 2204567-32.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ICMS – LEI ESTADUAL Nº 13.918/09 – REJEIÇÃO LIMINAR – PRETENSÃO AO CONHECIMENTO E EXAME DO REFERIDO INCIDENTE – POSSIBILIDADE – PRETENSÃO À SUSPENSÃO INTEGRAL DA COBRANÇA FISCAL – IMPOSSIBILIDADE – ADEQUAÇÃO DA CDA E RECÁLCULO DO CRÉDITO FISCAL – POSSIBILIDADE PARCIAL. 1. É cabível a apresentaç
... 5. Necessidade de r ecálculo da dívida, com a suspensão da exigibilidade parcial do crédito tributário, nos termos do artigo 151, V, do CTN, apenas ... -
Acórdãos nº 3000313-46.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão ou contradição a justificar a interposição do recurso (art. 1022, incs. I e II, do Cód. de Proc. Civil). ERRO MATERIAL. Verificação, de ofício, de erro material na ementa. Embargos do Estado de São Paulo rejeitados. Erro material corrigido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 3000313-46.2019.8.26.0000; Relator (a): Moacir Peres; Órgão Julgador: 7ª
... o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso, para reconhecer a Lei nº 9 75/2005 como limitaçã o tem poral para o r ecálculo das diferenças decorrentes da conversã o em URV.” ( fls. 55/58 do s autos prin cipais). À evidência, inexiste omissão ou ... -
Acórdãos nº 2054950-61.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
EXECUÇÃO. Título judicial. Penhora não se confunde com pagamento da dívida. Correção monetária e juros de mora devem incidir sobre o valor devido da data da realização do ato de constrição até a efetiva liberação do pagamento. Atualização monetária realizada pelo Banco depositante somente beneficia o agravante e não guarda relação com o montante que está sendo exigido nos autos, cuja quitação...
... 794, I, do CPC, e não com a penhora de numer ário em juízo. Determinado o r ecálculo do débito , para que a atualizaçã o monetária do débit o se dê até a data do efetivo pagamento, e não ... -
Acórdãos nº 0081660-12.2013.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
ROUBO MAJORADO. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos da vítima e policial em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada. Crime praticado com emprego de arma e em concurso de agentes. Condenação mantida – Penas fixadas nos mínimos legais. Duas causas de aumento. Elevação na fração de 3/8. Razoabilidade e proporcionalidade – Regime inicial fechado – Apelo
... Ministro Ricardo Lewandowski J. 18.06.2013). Assim, no r ecálculo d as penas com fundament o na reali dade concreta do caso, chega-se às penas definitivas de 05 ( cinco) anos e 0 6 (seis) meses de r ... -
Acórdãos nº 1003515-96.2017.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNATÓRIA DE VALORES. DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS DO FINANCIAMENTO, TAXAS E TARIFAS, NÃO SOBRE O GRAVAME EXISTENTE EM UM DOS CONTRATOS. COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO II DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Resolução 623/2013, art. 5º, II.4, do Órgão Especial do TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO PARA...
... os autos de ação de revisão contratual, fundada em contratos de abertura de crédito, visando à revisão e r ecálculo das parcelas, apontando valores excessivos e abusivos com a incidência de taxa de juros acima da média de mercado e ... -
Acórdãos nº 1022360-59.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – ICMS – AÇÃO ANULATÓRIA DE CDA – INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA COM BASE NO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 13.918/09 – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Os artigos 85 e 96 da Lei Estadual nº 6.374/89, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.918/09, que dentre outras determinações, instituíram a cobrança
... sobre o valor do proveito econômico, correspondente à diferença de valores entre os cr éditos originais e o r ecálculo ora estabelecido, a ser oportunamente apurado, nos termos do artigo 85, § 4º, II, do CPC, desde logo arbitradas as alíquotas no mínimo ... -
Acórdãos nº 2197226-86.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS –– LEI ESTADUAL Nº 13.918/09 – REJEIÇÃO – PRETENSÃO AO CONHECIMENTO E EXAME DO INCIDENTE – POSSIBILIDADE – PRETENSÃO À EXTINÇÃO DA COBRANÇA – IMPOSSIBILIDADE – ADEQUAÇÃO DA CDA E RECÁLCULO DO CRÉDITO FISCAL – POSSIBILIDADE PARCIAL. 1. É cabível a apresentação de exceção de pré-executividad
... 5 . Necessidade de r ecálculo da dívida, com a suspensão da exigibilidade parcial do crédito tributário, nos termos do artigo 151, V, do ... -
Acórdãos nº 1012511-63.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
POLICIAIS MILIATRES INATIVOS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL VERIFICADA – Advento das Leis Complementares nº 8.989/94, 826/1996, 830/97, 901/01 e 1.065/08 que estabeleceram novo sistema retribuitório que estrutura os vencimentos e salários – Limite temporal do direito à incorporação – A partir das referidas leis inaugurou-se o decurso do prazo prescricional, a partir de quando o servidor
... DA SILV A FILH O, JOÃO CARLOS LEIT E e JOSÉ CARLOS POSO MUNHOZ contr a a SPPRE V para condená-la a proced er o r ecálculo do s ve nciment os deles, com a conve rsão pelo índice de URV, nos meses de março a j ulho de 1994, efetuando o devido ...