Eclesiásticos
- Em vigor Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991. Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
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A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
“Meus filhinhos, estas coisas vos escrevo, para que não pequeis; e se alguém pecar, temos um Advogado para com o Pai, Jesus Cristo, o justo.” (1 João 2:1) mar... -
Austeridade do papa diminui vendas de artigos eclesiásticos de luxo no vaticano
'efeito francisco' tirou de moda ostentação de cruzes, colares e anéis de ouro por religiosos Elisabetta Piqué Do La Nación O "La Nación" faz parte do Grupo de Diários América (GDA) Roma Não só multiplicaram-se os fiéis que chegam a Roma para ver e o...
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A coleção de tours de atas do concílio de éfeso (431): um testemunho carolíngio de ressignificação doutrinária e circulação de textos no mediterrâneo tardo antigo
... como do caráter propagandístico das coleções documentais produzidas pelos partidos em choque nesse momento e por novos grupos eclesiásticos que deram novos sentidos à disputa cristológica após o concílio de Calcedônia (451). Passando em revista, em seguida, pela recepção do debate ...
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Acórdão Nº 5000185-12.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... Contudo, no caso dos autos, o que se pretende não é a retificação de registros públicos, mas sim a correção de registros eclesiásticos, emitidos pela Igreja Católica. Tanto é verdade que no polo passivo da demanda encontra-se a Mitra Metropolitana de Florianópolis.Nesse sentido, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... uma série de funções ao chefe do Poder Executivo, que, com competência de intervir em assuntos eclesiásticos, provocava verdadeiras “ confusões de jurisdição, conflitos existenciais, ingerências indébitas no campo espiritual, ...
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Processo nº 0153795-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. Contrato de serviço de telefonia. Relação jurídica de consumo. Pedido de reforma da sentença levados a efeito em sede de contrarrazões recursais. Impossibilidade. A matéria objeto do pedido de reforma em contrarrazões não trata de questão resolvida na fase de conhecimento através de decisão interlocutória, contra a qual não teria cabido agravo de instrumento, o que revela...
... proposto fora muito bem avaliada por ele e devidamente aceita para melhor comunicação entre seus membros e eficiência nos afazeres eclesiásticos, como pode permanecer a condenação da Ré por ofertar um plano a que o demandante expressamente anuiu? Os danos ... narrados pelo demandante são ... -
Acórdão Nº 0302228-54.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
... CONTRATAÇÃO OCORRIDA NA CASA PAROQUIAL, COM PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS AGENTES ECLESIÁSTICOS NA DIVULGAÇÃO DO PACOTE TURÍSTICO. PREPOSTO DA RECORRENTE QUE SE POSICIONA NO CONTEXTO FÁTICO COMO ELEMENTO DE CONFIABILIDADE À ATUAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5000220-94.2019.8.24.0003 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
- Acórdão Nº 0302418-17.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
- Acórdão Nº 0302226-84.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
- Acórdão Nº 0302305-29.2019.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
- Acórdão Nº 0302222-47.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
- Acórdão Nº 5000176-30.2020.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão nº 0025018-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Agravados; ii) a devolução do imóvel, dos móveis e documentos da ... igreja, da Ordem de Juízes de Paz e Arbitrais Eclesiásticos, do próprio ... Agravante e do escritório situados dentro do imóvel, em face da ... reforma da decisão agravada e até porque os aludidos pedidos ...
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Acórdão Nº 2015.900047-0 do Conselho da Magistratura, 15-09-2015
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PRETENDIDA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 3/2011-GP COM O FITO DE ESTENDER A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL UTILIZADA PELOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA AOS JUÍZES DE PAZ E SUPLENTES QUE OCUPEM A CONDIÇÃO DE TITULARES, SOB O FUNDAMENTO DO DIREITO À IDENTIFICAÇÃO E PARA EVITAR A PRATICA DE ATOS POR FALSÁRIOS QUE SE DENOMINAM JUÍZES DE PAZ...
... , SOB O FUNDAMENTO DO DIREITO À IDENTIFICAÇÃO E PARA EVITAR A PRATICA DE ATOS POR FALSÁRIOS QUE SE DENOMINAM JUÍZES DE PAZ ECLESIÁSTICOS, E REALIZAM CERIMÔNIAS MATRIMONIAIS SEM NENHUM EFEITO JURÍDICO. PLEITO ANTERIOR FORMULADO JUNTO À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PELO SINDICATO ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Para delimitar as competências e a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, em face das outras muitas jurisdições, os canonistas organizaram as regras ex ratione materiae , personae , loci ... Foi no processo canônico ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 8 Art. 39 da Magna Charta “Prometemos que não se tomarão as carroças ou outras carruagens dos eclesiásticos, dos cavaleiros e das senhoras de distinção, nem a lenha para o consumo em nossas situações, sem o consentimento expresso dos proprietários” ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Foram criadas as iguras dos inquisidores nos Tribunais eclesiásticos com o único objetivo de aplicar penas para aqueles que não rezavam na cartilha da igreja católica. Eles aplicavam as penas de castração, ...
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Acordao N° 1417965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Civil e processual civil. Exposição de nome em procedimento administrativo. Não caracterizado. Danos morais. Não configurados. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... denunciada ... 4. Assevera que os processos eclesiásticos são sigilosos, porém a própria recorrida teria pedido uma ... cópia da denúncia e ainda repassado a diversas pessoas. Destaca que o referido ... -
Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... Essa tarefa, primordialmente desempenhada por membros do clero, no início da Idade Moderna já se encontrava dividida entre Tribunais Eclesiásticos e Tribunais Seculares ... Dentre outros fatores, o fato de a Igreja possuir enorme influência sobre o poder temporal e necessitar do auxílio do ...
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Sistema acusatório e garantias do processo penal
Sistema acusatório e garantias do processo penal
... O sistema inquisitivo, como o próprio nome diz, remonta ao século 12, período da Santa Inquisição e dos Tribunais Eclesiásticos. Nesse sistema, o juiz atua como parte, investiga, dirige toda a produção da prova, acusa e julga. O processo é sigiloso a fim de que a ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Muitos eclesiásticos, incluindo o apóstolo dos indígenas, o dominicano frei Bartolomé de Las Casas, opunham-se a estas idéias desdenhosamente, e apelavam para a lei ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , pois a Igreja Católica já organizava os registros de casamentos, óbitos e batistérios desde a Idade Média, bem como os tribunais eclesiásticos e a Inquisição mantinham informações precisas de seus prisioneiros e dos acusados de heresia. Segundo Hugo Sauaia, “a construção da máquina ...
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Fórmula esquemática da Lei
... ou de Presidente do Legislativo, ou mesmo, do Vice-presidente, sem se referir a outros títulos, universitários, militares, e eclesiásticos de qualquer ordem, os quais tenha direito de usá-los, o autor da promulgação 65 ... Eis os casos – ... Chapada dos Guimarães, 4 de ...