ecocardiograma exame

AÇÃO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE LEITE ESPECIAL E REALIZAÇÃO DE EXAME ECOCARDIOGRAMA. INTOLERÂNCIA A PROTEÍNA DO LEITE E AVALIAÇÃO DE SOPRO CARDIACO. DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA PROTEGIDOS CONSTITUCIONALMENTE (ARTIGOS 6º E 196 DA CRFB). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO SOCIAL ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE A TODOS OS CIDADÃOS. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - ECOCARDIOGRAMA BIDIMENSIONAL - PRESCRIÇÃO MÉDICA - COBERTURA DEVIDA - CARÁTER NÃO-EMERGENCIAL DO EXAME - PACIENTE ASSINTOMÁTICO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. - Malgrado o aborrecimento decorrente da recusa de cobertura do exame de ecocardiograma...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - ECOCARDIOGRAMA BIDIMENSIONAL - PRESCRIÇÃO MÉDICA - COBERTURA DEVIDA - CARÁTER NÃO-EMERGENCIAL DO EXAME - PACIENTE ASSINTOMÁTICO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. - Malgrado o aborrecimento decorrente da recusa de cobertura do exame de ecocardiograma...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Requisitos para a aposentadoria antes do falecimento. REsp 1.110.565/SE Termo inicial da pensão. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente do instituidor, na condição de filha menor e esposa. 2.Não merece acolhida a preliminar e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo autor, PAULO ROBERTO GONCALVES RIBEIRO, contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer e indenizatória (0730613-84.2023.8.07.0001) ajuizada em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A. A decisão agravada indeferiu a tutela de urgência requerida pelo agravante visando determinar a realização de exame (ECO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO CERCEIO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MÉDICA POR COOPERATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS RÉS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO EM PRELIMINAR DA APELAÇÃO OU DAS CONTRARRAZÕES. PRESSUPOSTO ESTABELECIDO NO ART. 523, § 1º, DO CPC/1973, VIGENTE

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE VALENÇA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A PARTE AUTORA PROPÔS A PRESENTE DEMANDA VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA BIDIMENSIONAL COM ESTRESSE FARMACOLÓGICO PARA CONCLUSÃO DE PRÉ-OPERATÓRIO DE CIRURGIA DE TORNOZELO. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo réu, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer e indenizatória (0730613-84.2023.8.07.0001) ajuizada por VICENTE DE PAULA BERNARDES SALGADO. A decisão agravada deferiu a tutela de urgência requerida pelo agravado visando determinar a realização de exame (ECOCARDIOGRAMA...

PROCESSO Nº: 0806725-83.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GITANJALI BEZERRIL NOBRE ADVOGADO: Edner Roberto De Sousa Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXAME. ECOCARDIOGRAMA TRANSESÓFÁGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMOU A TUTELA CONCEDIDA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A SUBMETEREM A AUTORA AO EXAME INDICADO PELO MÉDICO NA INICIAL. ISENTOU A PARTE RÉ DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONDENOU O MUNICÍPIO AO...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento Do Serviço de Realização Do Exame de Ecocardiograma Transesofágico. Apelo Do Autor que Se Limita À Alegação de Ausência de Fornecimento Regular de Medicamentos e Insumos e Quanto À Necessidade Da Fixação Da Multa Diária Correlata. Matéria Suscitada No Recurso que Sequer Foi Objeto Da Ação e Da Decisão Vergastada. Ausência de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO CERCEIO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MÉDICA POR COOPERATIVA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DA REFORMA DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELADA EXPRESSAS E CLARAMENTE CONSIGNADAS NO DECISUM. COMPATIBILIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS INTERNOS DO ACÓRDÃO E A SUA...

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. EXAME DE ECOCARDIOGRAMA. REQUISIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. OFERTA PELA REDE PÚBLICA. ESPERA PROLONGADA. DEMORA INJUSTIFICADA. REUNIÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO EXAME COM BREVIDADE. FIXAÇÃO DE PRAZO E ASTREINTES. PROCEDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE. NECESSIDADE...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA AJUIZADA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL AO FORNECIMENTO DE "exame denominado de ECOCARDIOGRAMA com Dopller e fluxo em cores", BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Recurso inominado. Direito à saúde. Procedimentos pleiteados na petição inicial fornecidos. Acesso à saúde garantido. Omissão do poder público não configurada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido...

PROCESSO Nº: 0801227-20.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MOTA DA SILVA ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. AUTORA QUE NECESSITAVA REALIZAR EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL APENAS NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS...

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por H. D. T. C., representada por sua genitora BIANCA DE TORRES PEIXOTO, contra ato omissivo do SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL que recusou a realização de forma imediata de Exame Ecocardiograma, com urgência, para a Impetrante, internada em Unidade de Terapia Intensiva - UTI pediátrica do Hospital Materno Infantil. A Impetrante...

ACORDAO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PACIENTE PORTADORA DE CARDIOPATIA E HIPERTENSÃO ARTERIA, QUE NECESSITA SER TRANSFERIDA PARA UNIDADE HOSPITALAR A FIM DE REALIZAR AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA E EXAME DE ECOCARDIOGRAMA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO CEJUR-DPGE-RJ INSURGINDO-SE CONTRA A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE...