economia de energia na empresa
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Decisão Monocrática nº 50029120420208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-08-2022
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... deste Tribunal e do STJ. Responde a empresa concessionária de serviço público de ... como pequeno agricultor em regime de economia familiar, restando demonstrada renda insuficiente ...
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Decisão Monocrática nº 50025394120188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MÊS DE FEVEREIRO/2019 - 27/02/2018 (18H) ATÉ 03/03/2018 (17H45MIN). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) ... Responde a empresa concessionária de serviço público de ... como pequeno agricultor em regime de economia familiar, restando demonstrada renda insuficiente ... -
Acórdão nº 50037310420218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... deste Tribunal e do STJ. Responde a empresa concessionária de serviço público de ...
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Acórdão nº 50047519820198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... DESTE TRIBUNAL E DO STJ. RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ...
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Acórdão Nº 0002431-26.2012.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-09-2023
... de débito junto à concessionária de energia elétrica.Foi proferida sentença cuja parte ... economia mista se deu de forma legal.Inicialmente, e-se que a relação mantida entre a empresa concessionária de serviço público de ...
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Acórdão nº 50014536920178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... DESTE TRIBUNAL E DO STJ. RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ...
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Acórdão nº 50044663720218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... e COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D, inconformados com a sentença ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... DESTE TRIBUNAL E DO STJ. RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- tar prevê o ... ções de bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento, energia elétrica e servi- ços de comunicação. O direito ao crédito relativo ...
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Acórdão nº 50059906920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA LINHA CAITITU, MUNICÍPIO DE CHUVISCA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 11/01/2021 (DAS 20H51 ATÉ AS 18H45 DO MESMO DIA). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... 2. RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ( ... ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ... pontuais em favor de uma ou de outra empresa de ... telecomunicações. As leis estaduais são ... empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos ... do art. 173, § 1°, III; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000405-20.2020.8.19.0070 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0000405-20.2020.8.19.0070 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Réu) Recorrido: FELIPE DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Autor) Origem: Juizado Especial Cível Adjunto - São Francisco de Itabapoana Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FELIPE DE OLIVEIRA CERQUEIRA...
... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... RECORRENTE ... : ANTÔNIO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50025316420188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE SANTA ELIZA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 08/02/2018 (DAS 16H ATÉ AS 14H DO DIA SEGUINTE). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM. AUSÊNCIA DE FORÇA...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: NILSON CEZAR ... 2. RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... COMO PEQUENO AGRICULTOR EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, RESTANDO DEMONSTRADA RENDA INSUFICIENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008478420214058300), 12-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI Nº. 13.303/2016. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. VÍCIO SANÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO. AFRONTA AO INTERESSE PÚBLICO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. 1. Apelação interposta pela Pregoeira da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF em face da sentença que, em sede de Mandado de Seguranç
... APELADO: CTRLTECH - CONVERSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: André Luiz Porcionato ... aquelas sobre a habilitação da empresa recorrida, foram fundamentadas na legislação e ... por empresas públicas e sociedades de economia mista, merece aqui ser ressaltado o princípio da ... -
Acórdão nº 50007792820168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA DOS GALPÕES, ZONA RURAL, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 26-01-2016 (DAS 10H ATÉ AS 15H). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) ... RELATÓRIO ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... 2. RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Conselho de Orientação da empresa; ... 38. emenda nº 54 - Marina Helou - REDE - ... Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de ... São Paulo – ARSESP”; ... economia. Apenas retardam um pouco a retirada. O sertanejo ...
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Decisão Monocrática nº 50016052020178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-08-2022
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA PASSO DO MOINHO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS DATAS DE 16/10/2016 (DAS 10H30 ATÉ AS 22H30) E 01/11/2016 (DAS 22H ATÉ AS 11H50 DO DIA SEGUINTE). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... 2. RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... COMO PEQUENO AGRICULTOR EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, RESTANDO DEMONSTRADA RENDA INSUFICIENTE ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-018, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... ção do fornecimento ou suprimento de energia elétrica, com concessionário ou permissionário ... por empresas públicas e sociedades de economia mista com suas subsidiárias e controladas, ... preferência à proposta apresentada por empresa brasileira.? (NR) ... ?Art. 42 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023143-50.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023143-50.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARCIA DE JESUS
... I - A autora teve seu fornecimento de energia suspenso por dois dias sem justa justificativa da ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de telegramas, ... ‘energia elétrica’, bem incorpóreo por natureza ... O ... Sua Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a ... computação em ...
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Acórdão nº 50059323720198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE FAXINAL DOS RAMIRES, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS DATAS DE 14-12-2018 (13H30 ATÉ 18H00) E 17-12-2018 (14H20 ATÉ 17H40). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... de agricultora que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... 2. RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... -
Acórdão nº 50037048420228210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 22/01/2022 (DAS 16H40 ATÉ AS 17H50 DO DIA SEGUINTE). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. AÇÃO...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... , não tendo sido juntadas a recusa da empresa fumageira e as notas fiscais de venda do produto ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Ouvidos, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República ... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear ... Quadro dos Créditos Orçamentários ...
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Acórdão nº 50019351220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE SANTA AUTA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 02/01/2019 (DAS 14H ATÉ AS 11H DO DIA 04/01/2019). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM. CULPA EXCLUSIVA DO...
... e COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D, inconformados com a sentença ... , não tendo sido juntadas a recusa da empresa fumageira e as notas fiscais de venda do produto ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... -
Acórdão nº 50043710720218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 29/11/2020 (DA 1H30 ATÉ AS 17H). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) ... RELATÓRIO ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... 2. RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... -
Acórdão Nº 5024712-67.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... ré compelida a religar o fornecimento de energia, sob pena de aplicação de multa diária. Para ... conectado na saída), constatada pela empresa ré na unidade consumidora da autora, apurando-se ... ária de energia elétrica, sociedade de economia" mista (integrante, portanto, da Administração P\xC3" ...