economia de energia nas industrias
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: ... I - ... e Segunda Geração: conjunto de indústrias que fornecem produtos petroquímicos básicos, a ... A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento ... árias e autorizadas de geração de energia elétrica, poderá ser excluída do lucro ... , tolueno, isopreno e paraxileno para indústrias químicas para serem utilizados como insumo ...
-
Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... ção e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia ... § 1º Os custos administrativos, financeiros e tributários suportados pela Eletrobras a partir de 1º de maio de 2017 com o registro, a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros ... ão, distribuição ou consumo de energia ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... obrigações da proporcionalidade as indústrias rurais, as que, em zona agrícola, se destinem ao ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de ... nos setores de transportes, portos, energia", saneamento básico e irrigação ... #Lei n\xC2" ... , pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, bem como a ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no ... ção Agrícola e Pastoril e das Indústrias ... Extrativas, Vegetal e Animal ... ARTIGO 53 ... § 2º Os consumidores rurais de energia elétrica distribuída através de cooperativa de ...
-
Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... V - Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Trabalho da Secretaria ... VII - Ministério de Minas e Energia; ... VIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, ... - Eletronuclear; ... XIV - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; e ... XV - Instituto ...
-
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... de novas concessões de geração de energia elétrica para os Contratos de Concessão nº ... de Minas e Energia e ao Ministério da Economia propor os valores que serão fixados de acordo ... de 1976, a incorporação das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) pela empresa ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção, empresa pública ou sociedade de economia mista, integrantes da administração pública ... de consumo para exportação; ao setor de energia" elétrica, a estruturas para exportação de gran\xC3" ... de infraestrutura, além das demais indústrias ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica; ... X - bolsas para formação de ... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ... durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... , para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e ... na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de inovação e de negócios relacionados a fontes renováveis de energia; e ... XXVI – propor, coordenar e implementar políticas para o ... o desenvolvimento dos mercados financeiros e de capitais, indústrias de rede e de saúde; ... XII – promover e propor medidas de estímulo à ...
-
Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... ção e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia ... § 1º Os custos administrativos, financeiros e tributários suportados pela Eletrobras a partir de 1º de maio de 2017 com o registro, a ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IX - assessorar o Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria em matérias relacionadas aos subsídios da União." (NR) ... País e fomentar o desenvolvimento dos mercados financeiros e indústrias de rede; ... XII - promover e propor medidas de estímulo à ...
-
Decreto nº 9.863 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
... de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; ... f) Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo ... II - empresas do setor energético; ... III - indústrias; ... IV - empresas comerciais e de serviços; ... V - micro e pequenas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... estabelecida pelo Conselho Nacional de Economia, desde que os índices gerais de preços se ... atividade agrícola ou pastoril e das indústrias extrativas vegetal e animal, em valor anual ... XII - De produção ou distribuição de energia elétrica, de transporte e de telecomunicações, ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a) individualmente ou em regime de economia familiar; ... b) com ou sem auxílio eventual de ... Indústrias gráficas não classificadas ... Indústrias de ... Produção de Energia Elétrica ... Hidrelétrica ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4457, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964. Eleva os Limites das Autorizações Concedidas Ao Poder Executivo pela Lei 1.518, de 24 de Dezembro de 1951, para Contratar Creditos Ou Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Creditos Obtidos No Exterior, e da Outras Providencias.
... e matadouros, elevação do potencial de energia elétrica e desenvolvimento de indústrias ... e Municípios, bem como a sociedades de economia mista em que preponderarem as ações do Poder ...
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... e logradouros, e os consumos domésticos em vilas operarias de indústrias providas de serviços próprios de energia e construídas em terrenos ... ões de centralização poderão ser estatais, para-estatais, de economia mista ou particulares, ou sob forma de consórcio, podendo ser ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A retomada do crescimento da economia brasileira está pronta para crescer de forma ... sua articulação com universidades e indústrias, formando redes de criação, absorção e ... Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... redução da participação do Estado na economia; ... II - modernização e racionalização da ... que atuam nos setores de transportes, energia e telecomunicações, condição em que este ... V - prioridade às indústrias de bens de capital, com ênfase ao ...
-
Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... economia do carvão e sôbre a integridade e ... d) às indústrias nacionais que utilizem ou venham a utilizar as ... ÃO DAS INVERSÕES TOTAIS NO SETOR DE ENERGIA ... Potência termelétrica adicional: ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DO ... MATO GROSSO - FIEMT ... : VICTOR ... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de telegramas, ... ‘energia elétrica’, bem incorpóreo por natureza ... O ...
-
Versão original
Decreto nº 10.991 de 11/03/2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
... Secretário-Executivo do Ministério da Economia; ... VI – o Secretário-Executivo do ... ário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; ... VIII – o Secretário-Executivo do ... XII – um representante das indústrias tradicionais de fertilizantes nitrogenados, ...