economia de escala e escopo
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Autodeterminação informacional vs. Regulação do risco: Uma abordagem sistêmica da regulamentação digital/Notice and Consent vs. Risk Regulation: A systemic approach to digital regulation.
... entre os sistemas do direito e da economia, no intuito de observar as tensões ... de se diferenciar do seu entorno - com o escopo de generalizar e estabilizar expectativas ... eletrônico é universal em escala ...
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A Normatividade dos Princípios
... enfoque. Desta sorte, não existe uma escala de prevalência absoluta entre princípios; a ... operadas pelos dirigentes das empresas, no escopo de previsão de tendências e tomada de decisões ... ção do trabalho como mola propulsora da economia, ao lado da livre-iniciativa. Dispõe o artigo ...
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Cooperativismo financeiro: entre virtudes, desafios e oportunidades
O cooperativismo financeiro tem forte presença nos cinco continentes e no sistema bancário internacional, sendo representado com seis posições entre as cinquenta maiores instituições financeiras globais. Mas é no Brasil que mais se desenvolveu ultimamente, com o impulso da livre admissão e plenitude de portfólio comercial – tanto para pessoas físicas como para o pequeno negócio –, apresentando...
... pós-graduado em direito da empresa e da economia pela Fundação Getúlio Vargas, advocacia ... A ampliação da escala, tanto associativa quanto operacional, e a ... 4. economia de escopo (administrativo-operacional), ganho de escala, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... A jurisprudência também tem por escopo dar implementabilidade a leis mal redigidas ... que institui o regime de compensação, na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, pois ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , especialmente quando a hipó- tese de incidência do tributo tenha escopo amplo. É o caso do PIS e da COFINS que, desde a promulgação a Emenda ... fundamentais e o papel que as organizações que atuam em larga escala têm e devem desempenhar na proteção ou promoção desses direitos” ...
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Direito individual do trabalho
... pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de ... natureza da CLT, que quando criada teve o escopo de equilibrar o relacionamento entre uma parte ... ESCALA DE TRABALHO (12X36) ... É possível o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... , julgar e defender, e, assim, tem como escopo ... fundamental a efetivação da imparcialidade ... e tolerância, reformas para recuperar a economia e ... a integridade da Administração Pública, ... Difícil imaginar onde mais descer na escala das degradações ... "- Não Tata? ... - Creio ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... liberdade e institui o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação da paz. Pelo ... 211. (21) WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia ... comparação aos demais colegas, em uma escala" infinita que sempre exige mais trabalho, dedicaç\xC3" ...
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Sponsor Bias in Pension Fund Administrative Expenses: The Brazilian Experience.
... (2015). Economias de escala e escopo na previdencia complementar fechada ileira. Economia Aplicada, 19(3), 481-505. Retrieved from ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... pela ausência de saneamento básico em escala suiciente para atender a demanda crescente, ... e indireta, inclusive sociedades de economia" mista e empresas públicas 58 com base na evoluç\xC3" ... licitatório, o que está dentro de seu escopo de atuação como o titular do bem minerário. No ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção, fundamento da escala hierárquica do ordenamento ... no am biente e na economia locais, os quilombos representavam ... ADI 323 9 / DF Martins, que o escopo do dispositivo se limita às terras ...
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Terceirização
... , para fazer frente à produção em grande escala, com gran(1) Nas palavras de Taylor, o objetivo ... poder corporativo de regulamentação da economia que, no começo da década de 1930, com os ... , no texto constitucional, tem por escopo assegurar a todos existência digna, conforme os ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos ... do art. 173, § 1°, III; ... De fato, esse ciclo operará em uma escala tão grande ... que não se perceberá com ... ídica formal sub examine gira em torno do escopo do ... Documento assinado digitalmente conforme ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... o devedor a adimplir sua dívida, escopo da execução judicial. (TRT 18 a Reg ... dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, ... ória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.” ...
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Acórdão nº 1.0210.15.003468-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - CIRURGIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIOS MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA. I - Deve ser submetida à remessa necessária a sentença desfavorável à Fazenda Pública que impõe a esta uma obrigação
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... da classe trabalha-dora, tendo por escopo" a concessão de direitos – o mínimo possível \xE2" ... -se o século pela produção em grande escala, com abandono paulatino do modelos de produção ... de Washington, com a abertura da economia, privatização de empresas estatais, ortodoxia ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016567-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM LEITO HOSPITALAR - RESPONSABILIDADE - LEI ESTADUAL Nº 13.317/1999 - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRINCÍPIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO - VIOLAÇÃO À ISONOMIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 421 DO STJ. I - Conforme entendimento firmado...
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Acórdão nº 1.0474.14.004405-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA: NÃO CABIMENTO. 1. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas cuja sentença concluir pela carência de ação ou improcedência do pedido inicial, por aplicação analógica da Lei de Ação Popular. 2. Das sentenças que julgam procedente o pedido inicial em sede de ação civil pública cabe apelação.APELAÇÃO CÍVEL - AÇ
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Acórdão nº 1.0474.14.004405-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA: NÃO CABIMENTO. 1. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas cuja sentença concluir pela carência de ação ou improcedência do pedido inicial, por aplicação analógica da Lei de Ação Popular. 2. Das sentenças que julgam procedente o pedido inicial em sede de ação civil pública cabe apelação.APELAÇÃO CÍVEL - AÇ
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Acórdão nº 1.0342.18.000203-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - MENOR - EXAME MÉDICO PARA CONCLUSÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I - É dever do Estado promover a saúde mediante políticas sociais e econômicas (art. 196, CR/88), notadamente em prol de crianças e adolescentes, a quem deve dar atendimento prioritário e fornecer meios para a preservação de sua saúde e...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no ... ção laboral na qual a produção em larga escala é assegurada “pela cadeia de produção e pelo ... a qual está modificando a sociedade e a economia global em decorrência de uma revolução ... -
Acórdão nº 1.0017.18.004590-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - CONSULTA ESPECIALISTA - PACIENTE IDOSA - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - ASTREINTE NÃO CABÍVEL. I - A liminar concedida durante o trâmite processual em primeiro grau do mandado de segurança tem natureza temporária, carecendo de confirmação pela sentença, mediante cognição exauriente, eis que a...
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Acórdão nº 1.0017.18.004590-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - CONSULTA ESPECIALISTA - PACIENTE IDOSA - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - ASTREINTE NÃO CABÍVEL. I - A liminar concedida durante o trâmite processual em primeiro grau do mandado de segurança tem natureza temporária, carecendo de confirmação pela sentença, mediante cognição exauriente, eis que a...
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Acórdão nº 1.0024.16.071581-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - SUS - MUNICÍPIO: GESTÃO PLENA - MUNICÍPIO POLO DE MACRORREGIÃO - CONSULTA E TRATAMENTO: MÉDICO ESPECIALISTA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. 2. O Município dotado de gestão plena e Município polo integrante de...