economia de escala e escopo
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Acórdão nº 1.0148.15.002248-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - CIRURGIA - ARTROPLASIA TOTAL DE QUADRIL - LAUDO MÉDICO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - DECOTE. I - Comprovada a imprescindibilidade do tratamento cirúrgico com base em declaração firmada por profissional habilitado do SUS que acompanha o paciente, é imperativa a manutenção da sentença que concede a...
... da reserva do possvel ou em leso economia pblica. O usurio do SUS tem direito a atendimento ... ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo. Assim, a cada nvel de ateno deve ... -
Acórdão nº 1.0443.15.000323-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ATENDIMENTO COM MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. - A saúde é um direito fundamental do ser humano, incumbindo ao Poder Público promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.- As regulamentações da Administração Pública que visam organizar o sistema de saúde não podem...
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Acórdão nº 1.0408.16.000586-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - PROCESSUAL CIVIL - SUS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - LOMBOCIATALGIA - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS - PROCEDIMENTO: ALTA COMPLEXIDADE. PACIENTE: TRANSFERÊNCIA. 1. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo. Assim, a cada nvel de ateno ... -
Acórdão nº 1.0313.18.005790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PACIENTE COM QUADRO DE DÉFICT DE ATENÇÃO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO A` SAU¿DE - VENVANSE. O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário das pessoas a` saúde, estando este dever constitucional acima de qualquer lei, portaria ou qualquer outro ato normativo, porquanto o que se visa a
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Acórdão nº 1.0479.14.004469-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO - LUXAÇÃO CONGENITA DOS QUADRIS - ART. 196, CF - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - RESPONSABILIZAÇÃO - ENTE ESTADUAL - FILA DE ESPERA - NÃO COMPROVADA - RISCO DE AGRAVAMENTO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO 'IN CASU'. - O dever estabelecido, constitucionalmente,
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Acórdão nº 1.0408.16.000586-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - PROCESSUAL CIVIL - SUS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - LOMBOCIATALGIA - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS - PROCEDIMENTO: ALTA COMPLEXIDADE. PACIENTE: TRANSFERÊNCIA. 1. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de
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Acórdão nº 1.0231.16.023826-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se à...
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Acórdão nº 1.0456.14.005508-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - SUS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - FRATURA DA ULNA - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS - MUNICÍPIO POLO - GESTÃO PLENA. 1.. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. 2. A realização de procedimento ambulatorial e...
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Acórdão nº 1.0000.22.198600-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANGIOPLASTIA CARÓTIDA - CIRURGIA REALIZADA PELO SUS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - PACIENTE EM FILA DE ESPERA - DECISÃO MANTIDA. I - Para fins de concessão da tutela antecipada, imprescindível a presença dos requisitos do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora". II - Demonstrado nos autos
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo. Destarte, a cada nvel de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.124024-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - HÉRNIA EPIGÁSTRICA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - PERICULUM IN MORA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - INSERÇÃO NO SUS FÁCIL - PACIENTE ENCAMINHADO PARA TRATAMENTO. - No caso de cirurgias eletivas, cabe ao Município solicitar a internação/transferência via SUSFácil e encaminhar o paciente para atendimento....
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Acórdão nº 1.0701.15.035110-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - SUS - IDOSO - PERDA DO OBJETO: INOCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO CLÍNICO - INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO - VAGA - TRANSFERÊNCIA - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS. 1. Não ocorre a perda do objeto da ação se a obrigação somente foi cumprida em decorrência de ordem judicial. 2. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se
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Acórdão nº 1.0000.18.124024-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - HÉRNIA EPIGÁSTRICA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - PERICULUM IN MORA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - INSERÇÃO NO SUS FÁCIL - PACIENTE ENCAMINHADO PARA TRATAMENTO. - No caso de cirurgias eletivas, cabe ao Município solicitar a internação/transferência via SUSFácil e encaminhar o paciente para atendimento....
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Acórdão nº 1.0148.15.006181-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - SAÚDE - SUS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PERDA DO OBJETO - ANASTOMOSE BILEO-DIGESTIVA - IDOSO - VAGA - TRANSFERÊNCIA - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS. 1. Não ocorre a perda do objeto da ação se a obrigação somente foi cumprida em decorrência de ordem judicial. 2. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição...
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Acórdão nº 1.0137.16.001204-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRÓTESE OCULAR INCLUÍDA NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES DO SUS - DIREITO Á SAÚDE - DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODOS OS ENTES FEDERADOS.- O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário das pessoas a` saúde, estando este dever constitucional acima de qualquer lei, portaria ou...
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Acórdão nº 1.0148.15.006181-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - SAÚDE - SUS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PERDA DO OBJETO - ANASTOMOSE BILEO-DIGESTIVA - IDOSO - VAGA - TRANSFERÊNCIA - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS. 1. Não ocorre a perda do objeto da ação se a obrigação somente foi cumprida em decorrência de ordem judicial. 2. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição...
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo. Assim, a cada nvel de ateno ... -
Acórdão nº 1.0045.17.002173-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCEDIMENTO CIRURGICO - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - RECURSO DESPROVIDO. Segundo precedentes atuais de jurisprudência superior e paritária constitui a saúde direito do cidadão, e incumbe solidariamente às pessoas jurídicas de direito público interno o custeio do tratamento daquele que...
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo. Assim, a cada nvel de ateno ... -
Acórdão nº 1.0607.15.007147-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE -SUS - MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT/MG - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS - COLEDOCOPLASTIA - PROCEDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE: MUNICÍPIO. 1. O Sistema Único de Saúde organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. 2. A realização de procedimento...
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo.Assim, a cada nvel de ateno ... -
Acórdão nº 1.0607.15.005363-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE -SUS - MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT/MG - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS - INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA - PROCEDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE: MUNICÍPIO. 1. O Sistema Único de Saúde organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. 2. A realização de...
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo.Assim, a cada nvel de ateno ... -
Acórdão nº 1.0701.15.035110-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - SUS - IDOSO - PERDA DO OBJETO: INOCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO CLÍNICO - INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO - VAGA - TRANSFERÊNCIA - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS. 1. Não ocorre a perda do objeto da ação se a obrigação somente foi cumprida em decorrência de ordem judicial. 2. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo. Assim, a cada nvel de ateno ... -
Acórdão nº 1.0026.17.000997-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO: RETIRADA DE SILICONE DOS OLHOS (VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER) - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS - PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE - COMPETÊNCIA: MACROREGINONAL: ENTE MUNICIPAL - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em...
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Acórdão nº 1.0000.22.198600-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANGIOPLASTIA CARÓTIDA - CIRURGIA REALIZADA PELO SUS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - PACIENTE EM FILA DE ESPERA - DECISÃO MANTIDA. I - Para fins de concessão da tutela antecipada, imprescindível a presença dos requisitos do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora". II - Demonstrado nos autos
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo. Destarte, a cada nvel de ... -
Acórdão nº 1.0045.17.002173-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCEDIMENTO CIRURGICO - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - RECURSO DESPROVIDO. Segundo precedentes atuais de jurisprudência superior e paritária constitui a saúde direito do cidadão, e incumbe solidariamente às pessoas jurídicas de direito público interno o custeio do tratamento daquele que...
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo. Assim, a cada nvel de ateno ... -
Acórdão nº 1.0701.15.035110-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - SUS - IDOSO - PERDA DO OBJETO: INOCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO CLÍNICO - INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO - VAGA - TRANSFERÊNCIA - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS. 1. Não ocorre a perda do objeto da ação se a obrigação somente foi cumprida em decorrência de ordem judicial. 2. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se
... nveis de ateno sade e os princpios da economia de escala e escopo. Assim, a cada nvel de ateno ... -
Acórdão nº 1.0026.17.000997-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO: RETIRADA DE SILICONE DOS OLHOS (VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER) - REDE HIERARQUIZADA: COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS - PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE - COMPETÊNCIA: MACROREGINONAL: ENTE MUNICIPAL - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em...
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Origem do direito do trabalho
... na produção de mercadorias, em escala industrial, não foi a primeira forma de ... de iar, e o cilindro a vapor sucedia a economia doméstica ... O autor francês se referia ... seus domínios, pois mais importante que o escopo comercial era o reconhecimento, pelos povos ...