economia de mercado
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
...VII – estímulo à ampliação do mercado ferroviário na matriz de transporte de cargas e de passageiros;. VIII – ...IV – promover ligações necessárias à segurança e à economia nacionais. Parágrafo único. Integram o Subsistema Ferroviário Federal ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ...I – do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, no período compreendido entre a data de emissão dos títulos ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
...§ 4º Até a efetiva liquidação das operações do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, fica autorizada a aquisição de ...economia mista federais autorizadas a celebrar transações e a promover os atos ...
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Mercado prevê que economia brasileira vai encolher 5% até o fim do ano que vem
BRASÍLIA O Brasil deve amargar uma inflação de dois dígitos neste ano. A pesquisa semanal que o Banco Central faz com economistas mostrou que a aposta para o IPCA, índice oficial, subiu de 9,91% para 9,99%. A recessão deve ser ainda mais forte. Não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas ... VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... apoio à comercialização da oferta turística brasileira para o mercado externo no País e no exterior;. III - propor às autoridades competentes ...b) um do Ministério da Economia;. c) um do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. d) um ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
..., em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação ... aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista;. #Redação dada pela Lei nº 14.463, de 2022. II - realização de ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia;. V – a garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a ..., especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho;. XI – a ampliação da cobertura e da resolutividade da ...
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Com alta de juros e incerteza para investir, empresas recompram ações e encolhem participação na bolsa
... Banco Central contra a inflação e as incertezas que rondam a economia brasileira no ano eleitoral, em meio a um quadro econômico global ado, o mercado de ações tem sofrido. A desvalorização dos papéis provocada pela ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ao empreendedorismo, que constituem ambientes característicos da economia baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de ...mercado, dentre as quais: . I - a fabricação de protótipos; . II - o ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
..., ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária, o contribuinte poderá diferir a tributação ... e extrativos poderão ser avaliados aos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade. § 5º - ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de ...g) análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;. h) inclusão das questões relativas à educação dos alunos com ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do País. Art. 2º Para ...12-A. A partir de 1º de janeiro de 2023, a aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de serviço direta ...
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Concessões na previdência fazem dólar subir
O mercado financeiro reagiu com pessimismo às mudanças que o governo aceitou para ... pontos da proposta de reforma vão reduzir em pelo menos 10% a economia que o governo projetava para os próximos dez anos nos gastos com o INSS, ...
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Quer se aventurar no mundo cripto? fundo de investimento é opção
Conforme um mercado vai crescendo e amadurecendo, produtos e instrumentos de investimento vão ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...a) individualmente ou em regime de economia familiar;. b) com ou sem auxílio eventual de terceiros. § 1º ... (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Parágrafo único. A prestação ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... financeiras do Poder Público, considerados prioritários para a economia em decisão do respectivo conselho deliberativo. #Redação dada pela Lei ... pelas instituições financeiras com base na taxa extra-mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil. #Incluído pela Medida Provisória ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado;. III - como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos ... se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia;. IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica para ...
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Um caso de sucesso? políticas neoliberais, setor extrativo e corporações privadas enquanto agentes de desenvolvimento em Moçambique
Segundo o Banco Mundial, a extração dos recursos naturais é uma possibilidade única de financiamento rápido do desenvolvimento econômico e da redução de pobreza, principalmente nos países do Sul Global. Ao contrário dos países centrais, que implementaram progressivamente políticas neoliberais principalmente a partir dos anos 1970, Moçambique apresenta uma trajetória econômica enquanto país...
...ção Econômica (PRE), que marcou a sua transição para uma economia" de mercado. A estabilidade dos indicadores políticos e econômicos no per\xC3"... -
Disputa comercial em detrans vira caso de polícia
Um novo mercado milionário de contratos de tecnologia nos Departamentos de Trânsito ...
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Ernesto diz que busca apoio dos EUA contra 'narcossocialismo'
..., o país finalmente está no caminho da democracia liberal com economia de mercado e voltou a ser um parceiro estratégico dos Estados Unidos. ...
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País cria 644 mil vagas, melhor resultado em 6 anos. cidade do rio perde postos
mercado de trabalho em 2019emprego com carteiraO mercado de trabalho brasileiro ... e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo Ministério da Economia. Em 2018, haviam sido criados 115 mil postos de trabalho no país.Na ...
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Região do porto e ilha pura atrasam retomada
mercado imobiliário do riosobram imóveisA passos lentos, o mercado imobiliário ...
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Bolsa e dólar sobem; moeda fecha a r$ 3,15
Mercado. SÃO PAULO A expectativa de manutenção do corte dos juros levou os ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... mais das atividades da indústria do gás natural; III - área de mercado de capacidade: delimitação do Sistema de Transporte de Gás Natural onde ...§ 6º As empresas públicas e as sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, titulares de concessão ou ...