Economia em transição
- Acórdão nº 2013/0178868-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Novo governo terá de analisar volta de pis/cofins sobre combustíveis
... ao economista Paulo Guedes, que se tornou seu ministro da Economia.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) conservação dos recursos naturais; ... c) criação de modelos de negócios sustentáveis; e ... d) transição para uma economia de baixo carbono; ... II – propor, implementar, acompanhar e avaliar políticas públicas, estudos técnicos e análises com foco ...
- Em vigor Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... § 1º As ações coordenadas do período de transição de que trata o caput serão definidas em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e do Trabalho e Previdência contemplarão a atuação das ...
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Petrobras: Transição energética deve ser levada a sério, diz Castello Branco
... a companhia produzir petrleo e gs a baixo custo e com baixos nveis de emisso de gases de efeito estufa em meio transio energtica para uma economia de baixo carbono ... Entendemos que transio energtica deve ser levada a srio, disse o executivo durante o evento virtual Ceraweek, promovido pela ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... do valor do soldo por ano de serviço, observada a regra de transição prevista no art. 22 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 ... Art ... § 1º Compete ao Ministério da Economia analisar os processos relativos aos casos de transferência, reversão e ...
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Acórdão nº 2008/0221402-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTALAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO. TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 do CC. IMPOSSIBILIDADE ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de Incentivo à Cultura, que recomendará ao Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura a aprovação total ... I – regras de transição ...
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Acórdão nº 2010/0180404-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL⁄2002. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL⁄2002. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - ... vintenário para as ações movidas contra sociedade de economia mista, concessionária de serviço público, na vigência do CC⁄1916 ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... ção direta, ou por autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista que integre a sua administração indireta; ou ... II – ... úblico de saneamento básico a adoção de providências para transição para uma forma de operação regular, nos casos em que o contrato não ...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Acórdão nº 2011/0032388-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. OBSTADA NESTA CORTE POR FORÇA DAS ... -se o prazo prescricional quinquenal, observada a regra de transição prevista no artigo 2.028 do Novo Código Civil. Diante disso, considerando ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389176 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. OBSTADA NESTA CORTE POR FORÇA DAS ... -se o prazo prescricional quinquenal, observada a regra de transição prevista no artigo 2.028 do Novo Código Civil. Diante disso, considerando ...
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Acórdão nº 2008/0194623-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. AÇÕES. NATUREZA PESSOAL. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. PRAZO ART. 177 DO CC DE 1916 OU ART. 205 DO CC DE 2002. 1. O STJ reconhece que a prescrição das ações de natureza pessoal propostas contra sociedades de economia mista concessionárias de serviço público deve observar o prazo previsto no art. 177 do...
... PRESCRIÇÃO. AÇÕES. NATUREZA PESSOAL. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. PRAZO ART. 177 DO CC DE ... 205 do Código Civil de 2002, atendida a regra de transição estabelecida no atual codex ... 2. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2008/0212925-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTALAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO. TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 do CC. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0227148-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE REDE ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - PRAZO PRESCRICIONAL ... árias de serviço público, devendo-se observar a regra de transição estabelecida no artigo 2.028 do Código Civil aos prazos prescricionais ...
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Acórdão nº 2008/0150674-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20.910⁄32, não beneficia empresa pública, sociedade de economia mista ou qualquer outra entidade estatal que explore atividade econômica" ... 206, § 3º, V. Portanto, deve ser aplicada a regra de transição do art. 2.028 do atual Código Civil, que dispõe: "Serão os da lei ...
- Em vigor Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2008/0251324-5 de T4 - QUARTA TURMA
... economia mista concessionária de serviço público deve observar o prazo previsto no art. 177 do CC/16, atendida a regra de transição do art. 2.028 do atual Codex ... 3. Aplicam-se as Súmulas 182 do ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... de que trata o § 4o deste artigo poderá prever regras de transição necessárias para a progressão e a promoção nas carreiras Tributária ... dos quadros permanentes de empresas públicas e de sociedades de economia mista da administração pública federal poderão ser cedidos para ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1331875 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1234794 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1243923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível. Processo civil. Sociedade de economia mista. Competência da vara da fazenda pública. Lei de organização judiciária do distrito federal. Alteração legislativa superveniente. Redistribuição vedada. Sentença de improcedência. Efeitos da tutela de urgência. Revogação. Levantamento do valor depositado em juízo. Garantia de dívida. Reversão ao credor. 1. Ao modificar o art. 26 da lei 11.
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA ... DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. LEI DE ORGANIZAÇÃO ... em seu § 4º, estabeleceu norma de transição vedando a redistribuição das causas que já tramitavam no ... Juízo ... - Mudança na direção geral da Infoglobo