economia mista petrobras

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2862/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.

    ... SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão regional encontra-se em ... subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista ... Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-386202/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.

    ... SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão regional encontra-se em ... subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista ... Recurso de ...
  • Processo nº 0215970-97.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017

    Ementa: Reexame Necessário. Direito Previdenciário. Ação Revisional. Complementação de Aposentadoria. Participação Nos Lucros. Petrobrás S/a (sociedade de Economia Mista) e Fundação Petros (pessoa Jurídica de Direito Privado). Ausência de Recurso Voluntário. Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Inaplicabilidade Do Art. 496, I, Cpc/2015. Inadmissibilidade Do Reexame. - Autor que Almeja a...

    ...      PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS e OUTRO  ... economia  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117040-76.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE OMIA MISTA. SÚMULA 331, IV, TST. Em se tratando de típica ... 666/93, registre-se que as sociedades de economia mista estão inseridas dentro das regras do art ...
  • DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
    ... a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades ... - Petrobrás, nos termos do art. 62 da Lei nº 9.478, de 6 de ... públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva ...
  • Processo nº 2010.001.210256-0 de Décima Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2012

    Apelação. Direito administrativo. Concurso público. Sociedade de economia mista - Petrobras. Engenheiro de Petróleo Júnior. Habilitação profissional. Comprovação que se deve exigir apenas após a conclusão do Curso de Formação, quando tem início o efetivo exercício das funções inerentes ao emprego público. Ainda que precedido da celebração do contrato de trabalho, referido Programa de Formação tem

    ... PETROBRAS Apelação. Direito administrativo. Concurso público. Sociedade de economia mista – Petrobras. Engenheiro de Petróleo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152246520204050000), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0815224-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA ADVOGADO: Rodrigo Cahu Beltrao e outro AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Jorge Luiz Tenorio De Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR...

    ... outro AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Jorge Luiz Tenorio De Carvalho ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 10499-41.2015.5.01.0462)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 3ª RECLAMADA , MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA . - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA E NÃO DEMONSTRAM A VIABILIDADE DA REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO

    ... II) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS" – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇ\xC3" ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101132-63.2017.5.01.0451)

    I) RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR...

    ... I) RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS" – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇ\xC3" ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102511-46.2017.5.01.0481)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (UTC ENGENHARIA) - SUSPENSÃO PROCESSUAL DIANTE DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA - MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT - RECOLHIMENTO DO FGTS - ADICIONAL DE SOBREAVISO - INTEGRAÇÃO DA RUBRICA "HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO" - DIFERENÇA

    ... EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (PETROBRAS) ... I) MULTA POR EMBARGOS DE ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100549-26.2019.5.01.0284)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100505-59.2017.5.01.0451)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100258-45.2018.5.01.0483)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101797-83.2017.5.01.0482)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS . I) horas extras previstas na Lei 5.811/72 - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (art. 896-A, § 1º, da CLT), a questão de fundo veiculada na ...

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS ... I) ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 545-04.2015.5.05.0221)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101342-36.2018.5.01.0401)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO . Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista da 1ª Reclamada (adicional de insalubridade) nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST...

    ... II) RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS" – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇ\xC3" ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100270-21.2021.5.01.0203)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE COMANDOS DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. ...

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 100331-06.2020.5.01.0076)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 101049-06.2017.5.01.0206)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-13.2017.5.05.0121)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101141-78.2019.5.01.0055)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10565-61.2015.5.01.0481)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101685-54.2016.5.01.0481)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...
  • Acórdão nº 0552276-11.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
    ... Embargado : Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A ... Advogada : Joice ... PETROBRÁS. SOCIEDADE DE ... ECONOMIA MISTA. CLT. CARGO DE TÉCNICO DE ... PERFURAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101640-10.2017.5.01.0483)

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...

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