economia mista petrobras

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17,...

I) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA, UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - MULTA DO ART. 467 DA CLT - INTRANSCENDÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista da 1ª Reclamada não atende a nenhum dos requisitos do art.896-A,

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA, UTC ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - MULTA DO ART. 467 DA CLT - INTRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após

I) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT AFASTADO - MITIGAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA EM FACE DA PREVALÊNCIA DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO STF - PROVIMENTO. 1. Este Relator, por meio de despacho, denegou seguimento ao recurso de revista da 2ª ...

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. VAGA DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (NÍVEL MÉDIO). DIREITO À POSSE. 1. Adequada a utilização de mandado de segurança, porquanto "o dirigente de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, ao praticar atos em certame público, para ingresso de empregados públicos nos quadros da estatal, está a desempenhar ato típico de direito público,...

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. VAGA DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (NÍVEL MÉDIO). DIREITO À POSSE. 1. Adequada a utilização de mandado de segurança, porquanto "o dirigente de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, ao praticar atos em certame público, para ingresso de empregados públicos nos quadros da estatal, está a desempenhar ato típico de direito público,...

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