economia mista petrobras

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  • Acórdão nº 0011906-30.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. VAGA DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (NÍVEL MÉDIO). DIREITO À POSSE. 1. Adequada a utilização de mandado de segurança, porquanto “o dirigente de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, ao praticar atos em certame público, para ingresso de empregados públicos nos quadros da estatal, está a desempenhar ato típico de direito público,...

    ... APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... ADVOGADO: ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO E ... O dirigente de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, ao praticar atos em ...
  • Acórdão nº 0011906-30.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012

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