economia nacional 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00062968420168060050), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006296-84.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GERALDA ARCANJO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GERALDA ..., e, por isso, não haveria um regime de economia familiar; não se aplicam juros de mora de 1% ao .... . . A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00205127320188060052), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0020512-73.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MOCINHA SANSAO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HÍBRIDA. TEMPO URBANO E TEMPO RURAL....
... Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... de atividade rural em regime de economia familiar no período de 25/04/1974 a 25/03/1982. ...úde de Brejo Santo - CE, de 01/11/1995 a 04/2008; na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, de ... -
El derecho de acceso a la información pública. Principales derechos y garantías implicados en el derecho federal argentino.
... Abogado por la Universidad Nacional de La Plata, Argentina y Master en “Gobierno ... Administrativo Federal, sala V, en fecha 2008-10-14, in re: “ADC c. Estado Nacional - rio de Economía" - INDEC”. Agregando la doctrina nacional que: \xE2\x80"...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte. . 77 SALGADO, Joaquim Carlos. ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ... ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da interpretação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional. . Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em ... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...
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A Normatividade dos Princípios
...3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3"...ção do trabalho como mola propulsora da economia, ao lado da livre-iniciativa. Dispõe o artigo ... I – soberania nacional; . II – propriedade privada; . III – ...
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Proposta para a estimação da corrupção regional no Brasil
Este artigo tem por objetivo apresentar uma metodologia alternativa de estimação da corrupção regional no Brasil. Sabe-se que a corrupção afeta negativamente a eficiência dos serviços públicos, e mesmo sendo um problema antigo, somente há pouco tempo têm sido aprofundados os estudos nessa área. São poucos, e muitas vezes inconsistentes os índices com dados objetivos para calcular a corrupção....
...Método dos componentes principais. Economia política. . 1 Introdução . Tendo como ... governamentais e do uxo de renda nacional para aumentar a riqueza privada de membros do ...Como destacado por June (2008), em comum essas diferentes fontes de ... -
Decreto nº 10.680 de 19/04/2021. Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...ão e Governo Digital do Ministério da Economia:. a) dois DAS 101.4;. b) três DAS 102.5;. c) ...4. Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte;. 5. Secretaria ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e das normas técnicas de controle de dopagem; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES ... na Escola Professor Clarice Godoy em 2006 e 2008; certidão da Justiça Eleitoral em nome do ... como comodatário outorgado em regime de economia familiar, sem qualquer vínculo empregatício no ... -
DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
...ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) dois DAS 101.4; b) três DAS 102.5; c) três ...Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte; 5. Secretaria ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e das normas técnicas de controle de dopagem; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046037220214050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0804603-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GENILDO FERREIRA GOIS ADVOGADO: Arícia De Freitas Castello Branco e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONEXÃO COM EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE TRAMITA...
... Branco e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066052520154050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0806605-25.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VLADIMIR VOUGHAN DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Ricardo Agripino Galvao De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE...
... DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VLADIMIR ... -
Decreto nº 9.950 de 31/07/2019. Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.
...ção de seus regulamentos em âmbito nacional;. IX - desenvolver ações conjuntas que aumentem ... de cada empresa pública e sociedade de economia mista federal que atue como patrocinador; e. IV - ...º do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: JOSÉ LUIS WAGNER. : CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe. de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ...economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DELIBERANDI DO CONGRESSO NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O ... serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08160712820224058300), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0816071-28.2022.4.05.8300- APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. LEI 14.148/2021. RESTAURANTE E SIMILARES. ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS NÃO PREVISTAS NO ART. 2º DA LEI 14.148/2021. INSCRIÇÃO FACULTATIVA. PARTE AUTORA NÃO CADASTRADA COMO PRESTADORA DE...
... . . . APELANTE: FAZENDA NACIONAL . . . . ADVOGADO: HUGO MACHADO GUEDES ...11.771/2008 e não com a Portaria ME nº. 7.163/2021. Por ... . . § 2º Ato do Ministério da Economia publicará os códigos da Classificação ... -
A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.
Este trabalho realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a Região do Maranhão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução social. Analisa a continuidade...
... – das riquezas geradas por essa economia". Apresenta-se, ainda, um quadro da atual conforma\xC3"...(REIS, 2008, p. 28) . Para se instalarem na região, as ...nacional) . Quadro 1: Fluxo de comercialização . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001824420164058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800182-44.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IVANY VICENTE DA SILVA ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA:. ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIO. PENSÃO. REVISÃO. PAGAMENTO LIMITADO A
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... fundamentado do Ministro de Estado da Economia. § 4º O acompanhamento por médico perito de ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de desporto estaduais, ... no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008; ou. II – as atividades sejam desenvolvidas ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá:. I – de forma direta, nos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de. Justiça (CNJ), diante da constatação de ...Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48). No que tange aos apontamentos expostos ... e tolerância, reformas para recuperar a economia e. a integridade da Administração Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003441020188060130), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0000344-10.2018.8.06.0130 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Alves Linhares Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE...
... Alves Linhares Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... que exerceu agricultura em regime de economia familiar. Requer, portanto, seja dado provimento ...11.718/2008, que exigiam, respectivamente, a homologação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001785920198060124), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000178-59.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDENOR AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: Clistenes Filgueira Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADO ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A ATIVIDADE...
... Filgueira Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... contexto, observando os princípios da economia e da celeridade processual e considerando que o ...15), nos anos de 2008/2009. . Conclui-se, portanto, que os documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003290720128150581), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000329-07.2012.8.15.0581 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ITACIANA DA CONCEICAO LIRA ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE.
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ITACIANA DA ..., de modo que restou afastado o regime de economia familiar. . . . Defende, por fim, a ... mensalidades de janeiro de 2007 a abril de 2008; d) ficha do aluno, referente ao ano de 2001, ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...ção Digital” 7 evidenciam interesses, no nível regional e nacional, em buscar “competitividade em negócios digitais, digitalização de ...Tradução Danilo Doneda e Luciana Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15. . EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 404 . EBOOK DIREITO ...