economia processual conceito
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou extravio, promover, na forma da lei processual, o procedimento de anulação e substituição ... às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às suas subsidiárias e às sociedades ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A ...
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Em vigor
Código Penal
... ípio, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo ... órias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Internacionais do Ministério da Economia": ... I – aplicar ou prorrogar medidas compensat\xC3" ... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... públicas antes do início do prazo processual ou que tenham sido especificadas em notificação ...
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Acórdão nº 2015/0086148-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. ICMS. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Em obediência aos Princ
... EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... RECEBIMENTO ... NTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... ARTIGO 817 ... O rito processual ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ... economia mista, fundações públicas, entidades ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia" mista; ... II – instituição financeira p\xC3" ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis ... ípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa ... conceito de preço vil ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... IV - ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Acórdão nº 2003/0180973-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SOCIEDADE DE OMIA MISTA - LICITAÇÃO - CONCEITO DE AUTORIDADE COATORA - CARACTERIZAÇÃO ... 1 ... em processo licitatório de sociedade de economia mista - BANCO BANRISUL S/A - é ato de autoridade ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no ... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... ários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 986779 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001266-60.2013.5.06.0006), 15-07-2015
EMENTA: PEDIDO - CONCEITO - TENDÊNCIA MODERNA DE SE EVITAR O CONCEITO MERAMENTE GEOGRÁFICO DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Dentro da moderna processualística civil, mais preocupada com a informalidade, economia e celeridade processual, tem-se rechaçado o conceito meramente geográfico do pedido, do mesmo modo como já se firmara a Doutrina em relação ao que se considera o “decisum”
... Trabalho do Recife/PE EMENTA: PEDIDO - CONCEITO - TEND Ê NCIA MODERNA DE SE EVITAR O CONCEITO ... Dentro da moderna processual í stica civil, mais preocupada com a de, economia e celeridade processual, tem-se recha ç ado o ... - Acórdão nº 1995/0070060-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... legal e condizente com as regras de economia e de mercado, sob o ângulo do direito do ... O núcleo da disputa envolve o conceito e a abrangência da tarifa dos serviços ...
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Acórdão nº 2015/0196024-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. MOTIVOS. BIS IN IDEM CARACTERIZADO....
... PENAL E PROCESSUAL ... DOSIMETRIA. ... CULPABILIDADE. ... CONCEITO. ... VALORAÇÃO ... INDEVIDA. ... economia ... -
Acórdão nº 2004/0121366-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA ... PRATICADO POR DIRETOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (BANRISUL). LICITAÇÃO. CABIMENTO ... 1 ... ássica e a jurisprudência dominante, o conceito de autoridade coatora deve ser interpretado da ...
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Acórdão nº 2015/0107020-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... 3. "A sociedade de economia" mista, dotada de personalidade jur\xC3" ... recorrer porque não integra o conceito de ...
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Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL" PENAL. HABEAS ... CORPUS IMPETRADO \xC2" ... conceito" jurídico de ordem pública não \xC2" ... economia ...
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Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... Carlos Ayres Britto, "o conceito ... economia ...
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Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... Carlos Ayres Britto, "o conceito ... sociedade de economia ...
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Acórdão nº EDcl na Rcl 9689 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL" CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. FUNDAÇ\xC3" ... CONCEITO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULAS OU ... homenagem à fungibilidade recursal e à economia processual, quando nítido o seu caráter ...
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Acórdão nº 2014/0077905-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE OFENSA A REGRA GERAL CRIADA EM DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO. TEXTOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em face do nítido caráter...
... CONCEITO ... princípios da fungibilidade e da economia processual. ...