ecossistema terrestre
-
Decisão monocrática Nº 1410543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
...ção natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.[..].Art. 23. Os limites da orla marítima ficam estabelecidos de acordo om os seguintes critérios:[..]II - terrestre: cinqüenta metros em áreas urbanizadas ou duzentos metros em áreas não ...
-
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... dependem da redução das emissões de GEE na atmosfera terrestre. . 2 AS PREOCUPAÇÕES INTERNACIONAIS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO ... propicia a temperatura adequada para o funcionamento de nosso ecossistema. O termo “forçamento radiativo” refere-se à mudança nesse fluxo de ... -
O Tratado de Cooperação Amazônica, a Agenda Estratégica e a Rio+20
...ção, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as distintas contribuições para a degradação ...
-
Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... primordial a considerar é a vida – valor expressivo do ecossistema" planetário como um todo e não exclusividade do ser humano. A visão ecoc\xC3"... podem atingir inclusive outra comunidade ou ecossistema do globo terrestre, . g) outras atividades similares devidamente caracterizadas e ... -
Floresta urbana
...écies animais, contribui para formar um novo conceito, o de ecossistema urbano, e a compreensão de um ramo do conhecimento denominado Floresta ...Se um ecossistema é uma fração da biosfera terrestre, delimitada naturalmente, de modo a que animais e vegetais se relacionem ...
-
Inovações na legislação ambiental brasileira: A proteção das florestas
Visualizou-se a história da legislação florestal no século XX e XXI e a coerência da concepção das florestas como bem comum de todos os habitantes do Brasil. O acolhimento da concepção da função social da propriedade rural na Constituição Federal de 1988 foi abordado em sua implementação. A partilha das competências, de forma concorrente, para legislar sobre florestas foi tratada como um fator de
...As lorestas são um dos elementos constitutivos do ecossistema terrestre, interagindo com as águas, a atmosfera, o clima, o solo, a ... -
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003419521
... de projetos e planos de recuperação de áreas degradadas em ecossistema terrestre possui previsão de início para em 19/02/2021 às 08:00 horas., ...
-
Aportes iniciais para uma proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos dos serviços ecossistêmicos. A partir de uma análise multidisciplinar, serão demonstrados esses serviços sob o âmbito ecológico, geográfico e econômico para, então, demonstrar o seu aspecto jurídico. Para analisar este último aspecto, iremos apresentar duas formas de proteção dos serviços ecossistêmicos: o pagamento por serviços...
...ecossistema separando os respectivos elementos que o compõem. Em face dessa ...terrestre, os manguezais lato sensu (= manguezais stricto sensu e marismas) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035657520174058500), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803565-75.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA PAULINA DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO: Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SENTENÇA: Juíza Federal Telma Maria...
... as salinas podem se originar de qualquer das vegetações do ecossistema manguezal, porém sendo mais difícil alcançar o terreno de apicum porque ... trata de ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e marinho que, pela sua dinâmica, é propício a modificações pela ... -
Acórdão, Processo nº 0004260-34.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-03-2022
...ógica aumentam gradativamente com os níveis de energia do ecossistema. Assim, em regiões com elevada taxa de energia ocorre uma aceleração no ... à derramamento de petróleo baseia-se na interação da costa terrestre com os processos físicos que controlam a deposição e persistência do ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...gravíssimas conforme relatório da Cetesb, indica que o ecossistema da. lagoa foi completamente destruído; (eDOC 7, p. 59/60). e) em suma: ...Caminhões. A .1.6 Transporte Terrestre. A. 1.17 Disposição do Material Escavado em Outros BotaForas (Áreas ... -
A tékhne e os vazios do homem: notas sobre a expressão e a técnica a partir do exercício da arquifilologia de Raúl Antelo
Este ensaio explora as relações entre os modos de ser do homem e a noção grega de tékhne com o objetivo de promover uma reflexão sobre a expressão e a técnica sob a ótica do contemporâneo de Giorgio Agamben. O percurso se inspira no exercício da arquifilologia, que Raúl Antelo nos apresenta como um estudo anacrônico das emergências detectadas na produção cultural através de um jogo persistente de
...Os oceanos representam 70% da superfície terrestre e formam, portanto, o maior ecossistema do planeta em extensão. . O céu ... -
Paradoxo das diretrizes ambientais brasileiras: Posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais
A definição de diretrizes que concilie proteção ambiental e crescimento econômico passou a ser a força motriz do desenvolvimento sustentável, sendo o Brasil um ator importantíssimo neste processo. Inicialmente, o Brasil priorizou o desenvolvimento industrial em detrimento do meio ambiente natural, sendo definido internacionalmente como centralista, contudo, no final da década de 80 iniciou-se um...
... e muito o alcance das metas para proteção e recuperação do ecossistema para as presentes e futuras gerações. . A deinição de diretrizes ...ção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribuições para a degradação do meio ... -
Acórdãos nº 0001325-98.2015.8.26.0417 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. Maracaí e Paraguaçu Paulista. Fazenda São José. Reserva legal. Instituição, demarcação, averbação e recomposição. Cômputo das áreas de preservação permanente. LF nº 12.651/12. Inconstitucionalidade. – 1. LF nº 12.651/12. A 1ª Câmara Ambiental não tem entrevisto a inconstitucionalidade mencionada pelo Ministério Público e por isso tem mandado aplicar a LF nº 12.651/12.
... qual, geralmente, as copas se tocam; mata; ecossistema terrestre organizado em estratos superpostos (o musgoso, o ... -
Acórdãos nº 2134457-42.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Diciembre de 2017
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO AMBIENTAL. Cravinhos. Fazenda Produtora. Reserva legal. Demarcação, averbação e recomposição. Suspensão do feito. Cerrado. LF nº 12.651/12, art. 68. – 1. Cerrado. Proteção. O DF nº 23.789/34 exige licença da autoridade para supressão de vegetação e prevê a conservação de 25% das matas em cada propriedade; a LF 4.771/65 prevê a preservação de 20% de propriedade que...
... qual, geralmente, as copas se tocam; mata; ecossistema terrestre organizado em estratos superpostos (o musgoso, o ... -
Decisão Monocrática Nº 5054082-47.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2023
...:"Esta zona compreende áreas naturais conservadas do ambiente terrestre, em especial ecossistema de restinga e dunas, com ocorrência de sítios ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0065568-4 de CE - CORTE ESPECIAL
...REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. O manguezal é um ecossistema costeiro estuarino, de transição entre o ambiente terrestre e o marinho. ...
-
Acórdãos nº 0001987-43.2009.8.26.0459 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 11 de Abril de 2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. Pitangueiras. Fazenda Boa Sorte. Cerrado. Reserva Legal. Instituição, demarcação, averbação e recomposição. LF nº 12.651/12, art. 67 e 68. Área rural consolidada. Multa cominatória. – 1. Cerceamento de defesa. Nos termos do art. 434 do CPC/15, incumbe à parte instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações; a contestação foi protocolada em
... qual, geralmente, as copas se tocam; mata; ecossistema terrestre organizado em estratos superpostos (o musgoso, o ... -
Acórdãos nº 0002557-71.2007.8.26.0597 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEIO AMBIENTE. INSTITUIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE RESERVA LEGAL. 1. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.651/12. CÓDIGO FLORESTAL. As C. Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente deste E. Tribunal de Justiça têm entendido pela constitucionalidade e determinado a aplicação integral do código. 2. DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA ÁREA DE...
... qual, geralmente, as copas se tocam; mata; ecossistema terrestre organizado em estratos superpostos (o musgoso, o ... -
Processo nº 0004134-81.2008.8.19.0003 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Construção de Pousada sobre Costão Rochoso e Espelho D'água Em Área de Preservação Ambiental Permanente, Na Ponta Do Bananal, Ilha Grande, Município de Angra Dos Reis. Pedido Do Ente Municipal para que O Réu Se Abstenha de Realizar Nova Construção Sem a Devida Licença e Paralise Eventuais Obras Em Andamento, Bem como Promova a Demolição Das Construções...
...sobre as características naturais do ecossistema" local (marinho e . terrestre) através de corte de \xC2"... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...terrestre coletivo de passageiros (art. 13, inciso V, da Lei 10.233/2001). As ...ADI 6482 / DF. (ii) desestimular a formação de um ecossistema de. TELECOM competitivo, na dimensão nacional e internacional;. (iii) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definida pelo Plano" (art. 2º, parágrafo único, da Lei n. ... referência de que "Do ponto de vista de conservação do ecossistema em questão, a retirada das construções, assim como todo e qualquer ...
-
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... O meio ambiente não é [..] um sinônimo de ecossistema. Ele inclui o elemento antrópico e tecnológico, enquanto que o ... ou território, mas alcançam todos os povos, em todo o globo terrestre, direta ou indiretamente, de sorte que o meio ambiente sadio deve ser uma ...
-
Soberania e meio ambiente: a adequação do direito internacional às novas necessidades de gestão ambiental e os mecanismos da ONU para resolução de conflitos
Este artigo tem como objetivo analisar o choque entre o princípio da soberania estatal e a responsabilidade dos Estados em proteger o meio ambiente. Faz-se um exame da adaptação do direito tradicional às novas necessidades de gestão ambiental. Examina-se também neste artigo as instituições competentes da ONU para resolução de...
...É desta amplitude de espaço, onde se demarca o ecossistema ou meio ambiente, que nasce o conflito entre as ações estatais, pois a ...ção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribuições para a degradação do meio ... -
Decisão Monocrática nº 5047401-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... institui o plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, define o ecossistema praia e proíbe toda e qualquer forma de utilização do solo da Zona ...ão de pedestres pela orla marítima, lacustre e fluvial, por via terrestre, no interesse geral da pesca, maricultura, da navegação, do lazer e do ...