ecossistema terrestre brasileiros
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...terrestre coletivo de passageiros (art. 13, inciso V, da ...municípios brasileiros (5.570) instituíssem, cada qual a seu modo, ...(ii) desestimular a formação de um ecossistema de. TELECOM competitivo, na dimensão nacional e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... devido aos agrupamentos de vários brasileiros de diversas regiões brasileiras, e sobre tudo ... seja ferroviário, marítimo, aéreo ou terrestre, já é objetiva a responsabilidade, ex vi da Lei ...ção e prevenção de ilícitos ao ecossistema. . Como resultante, penso, também no alto ...
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Biodiversidade
...15 Nessa pequena faixa da crosta terrestre – se comparada com as dimensões do planeta ... aprofundada, Odum e Barrett definem ecossistema como “qualquer unidade que inclui todos os ... marcantes envolvendo recursos brasileiros". . No caso do cupuaçu, fruta reconhecidamente t\xC3"...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... Mata Atlântica, nos diversos Estados brasileiros. 21 34.2.3 Objetivos e princípios . A Lei nº ..., três gerações em um determinado ecossistema, historicamente reproduzindo seu modo de vida, em ... uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites: 87 faixa marítima : ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... da REDD+ em prol da conservação do ecossistema florestal, como bem demonstra a Meta 15 da Metas ... se encontram até 80% da biodiversidade terrestre, desempenham um papel vital na proteção do ... em doações privadas por títulos brasileiros. Em seguida, a organização repassaria a dívida ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
O presente texto tem por escopo perfilhar alguns aspectos considerados relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os quais se implementados, de fato, podem ser profícuos instrumentos à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte, à realização do direito fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto destaca-se a educação...
... à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte, à realização do direito ...ões sustentáveis, acabam alterando o ecossistema. Segundo Bibi van der Zee (2010), estudos ... forma de chuva , sobre a superfície terrestre, onde ela se dispersa sobre as mais variadas ... -
A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
O ser humano busca atender os seus desejos e as suas necessidades através da aquisição de bens e produtos ofertados pelas empresas. Existe assim estabelecido uma relação que caracteriza a função social da empresa: ofertar mercadorias, produtos e serviços visando atender os clientes, criando emprego, contribuindo para a arrecadação de receitas para o estado e movimentando a economia. Nãobastapensar
... urbano e a preocupação com o ecossistema, há possibilidade de verificar os instrumentos ...ças no meio ambiente em todo o globo terrestre. . A indústria acelerou a extração dos ...Assim, os setores residenciais brasileiros poderiam funcionar como miniusinas geradoras, que ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... potencial genético, existente no ecossistema e sua diversidade populacional, composta também ... capaz de influenciar todo o globo terrestre. Becker (2005) afirma que os interesses ... a ameaçar boicote aos produtos brasileiros e a não ratificação do acordo comercial ... -
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... o solo, a água e a atmosfera do ecossistema. O autor exempliica tal assertiva, destacando que ... alternativas – como a aplicação terrestre de tais produtos ou a utilização de outras ... matéria ambiental, dois municípios brasileiros editaram normas proibindo a pulverização aérea ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... riscos à saúde humana, ao ecossistema aquático e de causarem danos irreversíveis à ...Os mais diversos tribunais brasileiros têm se manifestado, por meio da sua ...ão de dados, e transporte por via terrestre, fluvial, lacustre, marítima ou aérea. 13.4.1 ...
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Aportes iniciais para uma proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos dos serviços ecossistêmicos. A partir de uma análise multidisciplinar, serão demonstrados esses serviços sob o âmbito ecológico, geográfico e econômico para, então, demonstrar o seu aspecto jurídico. Para analisar este último aspecto, iremos apresentar duas formas de proteção dos serviços ecossistêmicos: o pagamento por serviços...
..., de legislação e de julgados brasileiros. . Palavras-chave: Serviços Ecossistêmicos; ... impossível analisar todo ecossistema separando os respectivos elementos que o ...ção entre o ambiente marinho, luvial e terrestre, os manguezais lato sensu (= manguezais ... -
RESOLUÇÃO CI nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021
..., de acordo com a relevância para o ecossistema de inovação e a expectava de entrega ao longo ... para produtos e serviços inovadores brasileiros, de modo a aumentar a produtividade, a ... de alta velocidade nas escolas, por via terrestre e satelital, e fomentar o uso de tecnologia ...
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Sustentabilidade E Ética: Um Debate Urgente E Necessário
A sustentabilidade é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida no planeta. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas cinco dimensões, a ambiental, a social, a econômica, a tecnológica e a ética. O presente artigo tratará da dimensão ética que é aquela que analisa a necessária mudança de vida dos seres humanos com a observância de princípios éticos
...Em média 1,49 milhões de brasileiros vivem na pobreza extrema, que seriam as pessoas ...Vida na água; 15. Vida terrestre; 16. Paz, justiça e instituições eficazes; 17. ...ável à continuidade da vida como ecossistema, cada vez mais rico, multifacetado e ... -
A tragédias dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19: reflexões para repensar o direito à cidade / The tragedy of the commons and health issues in times of covid-19: reflections for rethinking the right to the city
...Essa cidade é tratada como um ecossistema urbano (NEWMAN; JENNINGS, 2008 ; DE OLIVEIRA e ... antrópicas provocam no ecossistema terrestre, movimentando populações humana, animal e ... (IBGE, 2020), significa que 10% dos brasileiros vive em habitações subnormais. . Dentre ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... nível médio de temperatura do globo terrestre, entre outros eventos. 36 Para ilustrar o avanço ... adotadas por alguns Municípios brasileiros, editou uma lei proibindo o ingresso, o uso e a ... insuportáveis e irreparáveis para o ecossistema, sem as devidas e proporcionais medidas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... como eixo inicial de sua expansão terrestre, a Península Ibérica. . De fato, desde os ... do Brasil, mostrando sintonia dos brasileiros com os movimentos liberais que ocorriam na ... de definição territorial do ecossistema social galaico, a conformação definitiva ao ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... hoje enfrentados pelos consumidores brasileiros já foram enfrentados, ou ainda o são, em outros ...ecossistema. Ora, e não é ele mesmo, o consumidor - ... de veículos automotores de via terrestre...
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Direito aeronáutico: arrependimento implícito do STF e abrangência do Tema 210
Opinião: Direito Aeronáutico e Tema 210
...ões controvertidas pelos tribunais brasileiros é em relação ao prazo prescricional para ...terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte ...ça jurídica e causa um retrocesso no ecossistema das companhias aéreas internacionais que operam ... -
Direito Ambiental
... que a produção se dê em ambiente terrestre; D: correta, (art. 7º, XIV, a a e da LC .../PE – 2011 – FCC) Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no ... que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de ...
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... globais, um quarto da superfície terrestre é usada atualmente para pastagem de ruminantes e ...brasileiros, problemas de saúde pública, danos ao meio ..., por conseguinte, o termo “ecossistema urbano”. Entretanto, se nossa alimentação se ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... ambiente, uma vez que, sendo parte do ecossistema global, como os observadores do objeto fazemos ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...ção atinge 40% da superfície terrestre, considerando regiões urbanas e rurais nesse ...
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A busca por responsividade: o desenho regulatório dos testes de convivência de serviços de telecomunicações no Brasil
[Purpose] In 2014 and 2019, Anatel, together with several actors, promoted coexistence tests between telecommunications services for the introduction of 4G and 5G mobile communication technologies in radio frequencies already used by other applications. In this article, these cases are described and analyzed using the responsive regulation theory. [Methodology/approach/design] For the analysis,...
... singular, uma vez que propicia um ecossistema regulatório mais plural, com especializações ... com as transmissões de radiodifusão terrestre. . Para as transmissões de TV digital ... e fabricantes de equipamentos, tanto brasileiros, quanto estrangeiros. Aparecem em ambos os casos, ... -
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... economicamente os recursos naturais brasileiros, explorar petróleo em área de conservação ... no planeta e a temperatura do globo terrestre, e que, dentre outros trabalhos, publicou em 1824 ... interações entre os elementos de um ecossistema são chamadas de funções ecossistêmicas , as ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... nacional, vale ressaltar os esforços brasileiros para o desenvolvimento de lançadores. Ressaltase ... atividades espaciais nacionais, o seu ecossistema e a sua cadeia de valor, em benefício da ... ou alterações adversas no ambiente terrestre; e não interfere com as atividades de outros na ... -
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
...(1997), os primeiros parques nacionais brasileiros surgiram apenas na década de 1930, sendo o ... possível respeitando os elementos do ecossistema privilegiados nos objetivos de criação da ...ção de espécies animais e vegetais, terrestre, marinhos, lacustres, nos rios, bem como em ...