ecovix engevix
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Acórdão Nº 0020208-61.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA (ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA (NOVA ENGEVIX PARTICIPAÇÕES S/A). IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO (IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA). A solidariedade resulta da lei ou da vontade das partes, consoante estatui o art. 265...
... -61.2018.5.04.0123 (ROT) RECORRENTE: DIEISON PEREIRA DE SENA, NOVA ENGEVIX PARTICIPACOES S/A, ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO ... -
Acórdão Nº 0020416-76.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
... ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... , ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, RG ESTALEIRO ERG1 S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A ...
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Acórdão Nº 0020346-68.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2021
EMENTA ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. DECRETO 9571/18. Caracterizada a formação de grupo econômico entre as demandadas e cabível a responsabilidade solidária sobre as verbas deferidas na presente ação,...
... 0020346-68.2017.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: DAVID ULISSES DE SOUZA, ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL , ENGEVIX ENGENHARIA E ... -
Acórdão Nº 0020208-61.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
... -61.2018.5.04.0123 (ROT) RECORRENTE: DIEISON PEREIRA DE SENA, NOVA ENGEVIX PARTICIPACOES S/A, ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO ...
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Acórdão Nº 0020684-76.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA DEMANDADAS. MATÉRIA COMUM. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. A prova dos autos indica que a segunda ré (ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A) foi criada pela primeira ré (ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A), para a execução de contratos de construção naval voltada para a exploração de petróleo celebrados com a PETROBRAS (terceira ré). Fica evidente a...
... -76.2016.5.04.0121 (RO) RECORRENTE: ISOLMIRO FERREIRA PORTO JUNIOR, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A., PETROLEO ... -
Acórdão Nº 0020664-08.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-02-2021
... nº 0020664-08.2018.5.04.0124 (ROT) RECORRENTE: ROBSON RUEDEL, ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL ... , RG ESTALEIRO ERG1 S.A., ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ... RECORRIDO: ROBSON RUEDEL, ECOVIX CONTRUCOES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000107-33.2018.5.06.0192), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV TST. Restado incontroverso que a empresa recorrente beneficiou-se diretamente da força de trabalho do reclamante, deverá ser responsabilizada subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pela primeira reclamada relativamente ao período de vigência dos contratos de prestação de serviços celebrados, a...
... Recorrentes : ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A e ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A ... Recorridos : OS MESMOS, GLÁUCIO ... estado do Rio Grande do Sul, passou a prestar serviços a ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A, assim, são a segunda e terceira reclamadas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5070864-33.2017.4.04.0000), 22-01-2018
... AGRAVANTE : ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A (Em Recuperação Judicial) AGRAVADO : ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100580-18.2016.5.01.0004)
I - AGRAVO DA RECLAMADA ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que não há omissão no acórdão regional, já...
... GMMHM/nsb/nt ... I - AGRAVO DA RECLAMADA ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A ... AGRAVO DE ... II – AGRAVO DA RECLAMADA ENGEVIX ENGENHARIA S.A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Nº 0020891-03.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... - ME, ROBERTO TAVARES MOUTINHO, RAFAEL OLIVEIRA MOUTINHO, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, STK ... ário do autor, para condenar subsidiariamente a reclamada Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A. pelos créditos devidos na presente ação ...
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Acórdão Nº 0020018-75.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA. Além da suposta tomadora expressamente ter negado que o autor tenha lhe prestado serviços, em seu depoimento, o autor informa que não trabalhou em favor da empresa, confissão esta que deve prevalecer. Hipótese em que é mantido o indeferimento do pedido.
... RECORRIDO: CIMEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME, ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ... -
Acórdão Nº 0020085-40.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2017
... A., STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA, ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A, ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: ROGERIO FRARE ...
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Acórdão Nº 0020648-54.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Evidenciada a existência de grupo econômico entre as empresas demandadas, na forma do artigo 2º, § 2º, da CLT, são solidariamente responsáveis pelos direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente.
... -54.2018.5.04.0124 (ROT)RECORRENTE: DIEGO DE CASTRO MOURAO, NOVA ENGEVIX PARTICIPACOES S/A, ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO ... -
Acórdão Nº 0020139-92.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caso em que o acórdão não apresenta vícios passíveis de serem sanados pelos embargos declaratórios.
... -92.2019.5.04.0123 (ROT)RECORRENTE: CRISTIAN DOS SANTOS TREICHA, ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL ... , ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, TUPI B.V ... RECORRIDO: CRISTIAN DOS SANTOS ... -
Acórdão Nº 0020960-35.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. E o depoimento pessoal do reclamante deixa claro que as atividades realizadas não apresentam aspecto de continuidade, de modo a configurar prestação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, observado que as "tomadoras de serviço" não exercem atividade econômica vinculada ao objeto contratado, atraindo a aplicação do entendimento...
... - ME, ROBERTO TAVARES MOUTINHO, RAFAEL OLIVEIRA MOUTINHO, ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ... -
Acórdão Nº 0020458-31.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS . Demonstrada a violação do intervalo interjornadas, é devido o pagamento do período suprimido, por aplicação do entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 355 do TST. Recurso ordinário das reclamadas desprovido no aspecto.
... ção PROCESSO nº 0020458-31.2017.5.04.0123 (ROT) RECORRENTE: ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL ... , RG ESTALEIRO ERG1 S.A., ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ... RECORRIDO: EDMILSON DA SILVA DE OLIVEIRA ... -
Acórdão Nº 0020167-37.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
... ção PROCESSO nº 0020167-37.2017.5.04.0121 (RO) RECORRENTE: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A., ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ...
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Acórdão Nº 0020618-96.2016.5.04.0121 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... nº 0020618-96.2016.5.04.0121 (RO)RECORRENTE: PEDRO BICHO PINHEIRO, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: PEDRO BICHO PINHEIRO, CIMEC ... ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A no período de 01.04.2015 até o término do ...
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Acórdão Nº 0021096-98.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos para acrescer fundamentos à decisão, sem efeito modificativo.
... çãoPROCESSO nº 0021096-98.2016.5.04.0123 (RO)RECORRENTE: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A., ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ... -
Acórdão Nº 0020033-04.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... çãoPROCESSO nº 0020033-04.2017.5.04.0123 (ROT)RECORRENTE: ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL ... , ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ... RECORRIDO: EDINA ROSELEM SANTOS TOMAZ ...
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Acórdão Nº 0020989-54.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... çãoPROCESSO nº 0020989-54.2016.5.04.0123 (ROT)RECORRENTE: ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL ... , PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ... RECORRIDO: AMILTON JOAO BORGES, ECOVIX ...
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Acórdão Nº 0020621-42.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS JULGADAS PROCEDENTES. Mantida a condenação da segunda reclamada ao pagamento de parcelas de natureza salarial, mantém-se, por via lógica, a sua condenação acessória ao pagamento de reflexos no FGTS, já que o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso desprovido.
... nº 0020621-42.2016.5.04.0124 (RO) RECORRENTE: ARIEL LAMMERHIRT, ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A RECORRIDO: ARIEL LAMMERHIRT, ENGEVIX ... -
Acórdão Nº 0020815-45.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL . A prestação habitual de horas extras torna inválido o regime compensatório adotado, ainda que previsto em norma coletiva ou contrato individual de trabalho. Recursos das reclamadas desprovidos. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DESCONTOS INDEVIDOS. Não tendo sido comprovado o dolo ou a culpa do reclamante sobre o...
... nº 0020815-45.2016.5.04.0123 (RO)RECORRENTE: LEONEL SAAD FONSECA, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A., ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ... -
Acórdão Nº 0020482-90.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA COMISSÕES EXTRAFOLHA. Evidenciado nos autos que o reclamante recebia salário à margem da folha de pagamento, os respectivos valores deverão integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.
... LTDA - ME, ROBERTO TAVARES MOUTINHO, RAFAEL OLIVEIRA MOUTINHO, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, BUNGE ... que a empresa Ecovix faz parte do mesmo grupo econômico que a Engevix, aduzindo que consta no rol de credores do plano de recuperação judicial ... -
Acórdão Nº 0020272-42.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. A garantia subsidiária dos direitos trabalhistas pela tomadora dos serviços se impõe, não apenas em virtude da responsabilidade mínima por ato de terceiro, como, também, pela vedação jurídica ao abuso de direito, harmonizando os dois princípios com a prevalência hierárquica dos direitos laborais na ordem jurídica do país. Sentença mantida.
... çãoPROCESSO nº 0020272-42.2016.5.04.0123 (RO)RECORRENTE: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: SIND TRAB IND MET,MEC E MAT ... unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré, Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S. A ... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de ...