ECU privado
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Acórdão Nº 0010517-50.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... dano e o presente julgamento sem o ressarcimento do autor - ... Flagrante desídia das apelantes rés – Autor que se viu ... indevidamente privado de seu bem pela falta de liberação de ... valores - Precedentes. (3.3) Cálculo da indenização pelo dano ... moral – Critério bifásico - ...
- Acórdãos nº 1043439-50.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... Conforme sintetiza Ivo T ... Gico Júnior, “como o benefício privado é superior ao custo privado, ainda que inferior ao custo social, como um concorrente em um cartel incapaz de monitorar seus integrantes, a ...
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Acordão da , 02-08-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESTAÇÃO INTEMPESTIVA DE INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AUTORA NÃO AFASTADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA AUTÔNOMA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. O Tribunal de origem, no enfrentamento da matéria, asseverou: "A...
- Acórdãos nº 1024985-57.2015.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... privado serão, como de cost ume, esquecidas, não o bstante serem as mais vuln eráveis (CA MP OS, 2013, p. 302). A tomada de decisão é fort emente ...
- Acórdãos nº 0188016-12.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2015
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A história, a filosofia e o direito
... Derecho privado romano ... Pamplona: EUNSA, 1983. p. 27) ... Ives Gandra.indd 34 17/11/2015 15:17:21 ... IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ... povo que ...
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Acórdão, Processo nº 5017661-22.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... pelo descumprimento de prazo para a apresentação de informações/documentos eletrônicos por parte do responsável, estimulando o ente privado a observar um tempo mínimo para inserir dados em sistema de controle da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, pois esses são essenciais ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.DEFEITO EM VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DANOS MORAIS E VALOR DACONDENAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. LITIGÂNCIADE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. A modificação da conclusão exarada no aresto hostilizado (arespeito da caracterização dos
- Acórdãos nº 1004885-43.2014.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 1052184-06.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
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Processo Nº 5345/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Agosto de 2021
Contas de Câmara - Exercício de 2019
... órgão s e en ti dad es da administração f ederal, bem como da apli caç ão de r ecu rsos públicos por entidades de direit o privado; III - e xercer o controle das operaçõe s de crédito, avais e garan ti as, bem co mo dos direit os e haveres da União; IV - apoiar o ... - Acórdãos nº 1011579-26.2014.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
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O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... referencial da cidadania representa um eficiente meio para permitir a convivência entre diferentes, já que permite a separação do âmbito privado (onde as pessoas podem ser diferentes em suas crenças, convicções, etc.) do âmbito público (onde as pessoas devem ser iguais, já que ... - Acórdãos nº 1108271-87.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
- Acórdãos nº 0002519-49.2012.8.26.0091 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 2049487-07.2020.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
- Acórdãos nº 2281829-53.2021.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2022
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O ensino religioso nas escolas públicas
... ȱseusȱcomportamentosȱeȱ relacionamentosȱnoȱmeioȱsocialȱdoȱqueȱaȱprópriaȱletraȱdaȱleiǯȱTantoȱ o é assim que ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa, nos termos do inciso VIII do art. 5o ... Conforma-se e compreende-se o porquê de a matéria de ...
- Acórdãos nº 0013519-56.2011.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 1003656-31.2017.8.26.0008 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 2185553-96.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 0027190-36.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 1001711-40.2019.8.26.0363 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2020