ecursos
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Administrativo
... .00 Poder público deve indenizar cidadã por alagamento de residência resultante da omissão do ente estatal ... ecursos inominados. egunda turma recursal da ‘azenda ú‘lica ... stado do rio grande do sul. esponsa ilidade passiva reconhecida ...
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Civil
... para esta última – roveito econômico mensurável – ¦mperativa utiliação desse parâmetro – ¢atérias prequestionadas – ecursos conhecidos e parcialmente providos – §nânime. – eforma da sentença para deter-minar¨ a que a fiação do percentual da taa de juros ...
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Análise das variáveis que afetam o desempenho de carteira das entidades fechadas de previdência complementar brasileiras
O estudo investigou as variáveis que afetam o desempenho da carteira de investimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Brasil. Para alcançar o objetivo foi analisado o Índice de Sharpe de 310 EFPC brasileiras entre o período de 2011 a 2018. Na primeira etapa foram analisadas as variáveis Tamanho, Número de Participantes Ativos, Idade, Taxa Administrativa, Taxa de...
... Monetário Nacional (CMN) n° 4.661/18 define a s diretrizes e o s limites de in vestimentos em ca da segmento de aplicação dos r ecursos das EFPC. Tais diretrizes se justificam uma vez que os tipos de investim ento que compõem a carteira das EFPC vão determinar a ... -
Uso cerimonial do planejamento de resultados nos municípios de São Paulo
A pesquisa analisou a qualidade das informações de desempenho do planejamento de municípios do Estado de São Paulo, que é uma exigência legal no Brasil desde 2002. A análise comparou os indicadores e metas dos Planos plurianuais de Prefeituras nos exercícios de 2011, 2015 e 2019. A pesquisa utilizou 4 medidas para analisar o conteúdo informacional do planejamento de resultados: (i) metas ou...
... ão fortalecida pela lei federal 4.3 20/64 continua sobrevalorizando a tipificação dos gastos orçamentários pela natureza dos r ecursos gastos e não pelos resultados alm ejados nos programas e suas políticas públicas. Assim, as chances desses dois siste mas que ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ecursos, tais como ordi - nário constitucional, especial e extraordinário, disso não res ulta que haja um direito ao duplo grau de jurisdição, “sob ...
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Acordão nº 20160656545 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... Nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV da CLT, dispensado ... Conheço dos pressupostos de admissibilidade. ecursos nterpostos, or resentes s ... Não conheço dos extemporâneos (Súmula 08 do TST). ocumentos e ls ... 115/125, or ... Imperativo de ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000612-74.2017.5.07.0016), 2019-01-30
... R ecursos ordinários conhecidos e improvidos ... RELATÓRIO Cuida-se de recurso ordinário ajuizado pelas reclamadas e MSC CRUISES S/A e MSC CRUZEIROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001340-36.2016.5.06.0192), 31-05-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA RÉ E DA PARTE AUTORA. 1) PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado,...
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA R ECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA RÉ E DA PARTE AUTORA. 1) PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, ... - Sentença nº 1000891-25.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
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Decisao Nº 8091269-34.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... 100 do CPC ... Lado outro, c omo cediço, dentre os pressupostos de admissibilidade dos r ecursos intrínsecos, a doutrina processual inclui o cabimento, o interesse recursal, a legitimidade recursal, e a inexistência de fato extintivo do direito ...
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Decisão Nº 08473401420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-03-2020
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência ... R ECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847340-14.2017.8.20.5001 ... ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN ...
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Decisão monocrática Nº 0600179-62.2020.6.18.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
... ECURSOS ELEITORAIS. CONDUTA VEDADA. PROPAGANDA ELEITORAL. UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSOS CONHECIDOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000219-32.2014.5.06.0001), 27-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DA CONTAX E DO BANCO RECLAMADO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que este Tribunal já se pronunciou sobre a matéria relativa ao vínculo de emprego diretamente com os bancos reclamados, considerando a existência de terceirização ilícita e reconhecendo a condição de bancária da autora, não se conhece do recurso...
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. EMENTA: R ECURSOS ORDINÁRIOS DA CONTAX E DO BANCO RECLAMADO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista ... - Sentença nº 1000107-29.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010228-66.2013.5.06.0008), 15-09-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS E DA CONTAX. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que este Tribunal já se pronunciou sobre a matéria relativa ao vínculo de emprego diretamente com os bancos reclamados, considerando a existência de terceirização ilícita e reconhecendo a condição de bancária da autora, não se conhece do recurso...
... PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. EMENTA: R ECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS E DA CONTAX. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que ... - Sentença nº 1000891-25.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
- Sentença nº 1000149-78.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
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Acordão nº 20160290591 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2016
... TRT – 2? Regi?o FLS:___________ ASS:___________ ecursos, o da ré, por deserto e, o do autor, nos termos do artigo 500 do CPC, consoante fundamentação do voto da Relatora ... Ana Cristina Lobo Petinati ...
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Acordão nº 20160567461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... Código do documento: 5579258 Data da assinatura: 03/08/2016, 02:27 PM.Assinado por: LUIS CARLOS NORBERTO ecursos interpostos e das contrarrazões oferecidas; e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Des. Luiz Carlos ...
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Acordão nº 20160727612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... Código do documento: 5710123 Data da assinatura: 15/09/2016, 06:54 PM.Assinado por: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ecursos" financeiros S/A e Global Equity Adm. de recursos S.A., 1º Recorrido: Marcia Cristina Matsuno, Zoomp S/A e outros) “FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO \xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 780-80.2017.5.12.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. Verifica-se que, no recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão
... entendimento retratado no RE 586.453/STF ... Cito os precedentes: ... ECURSOS DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... IDENTIDADE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7437-89.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RÉ. AÇÃO RESCISÓRIA REGIDA PELO CPC/2015. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. SUFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 463, I, DO TST. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO ELIDIDA. Na forma da Súmula nº 463, I, do TST, tratando-se de requerente pessoa...
... Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 12/11/2021) ... ECURSOS ORDINÁRIOS ADESIVOS DAS RÉS CEF E FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AÇÃO ... RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. ASSISTÊNCIA ... -
Acordão nº 20160749942 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2016
... Código do documento: 5748235 Data da assinatura: 27/09/2016, 03:49 PM.Assinado por: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ... 4 ecursos" interpostos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter na íntegra a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive quanto \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000515-62.2012.5.06.0021 (07103-2002-906-06-00-0)), 12-05-2016
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu,...
... TST ... Devidos, pois, os reflexos respectivos ... Recurso Ordin á rio obreiro a que se d á provimento. Vistos etc ... Trata-se de R ecursos O rdin ... á rio s interpostos, respectivamente, por ANA ELIZABETE OLGARINA SOARES DE SANTANA e HOSPITAL ESPERAN Ç A S/A. contra a decis ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001796-73.2014.5.07.0015), 2016-05-18
... Nesse sentido, colhem-se os seguintes arestos da Colenda Corte: ... " R ECURSOS" ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS NO PRAZO FIXADO EM LEI. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...