Edificações para o Trabalho
- Acordão nº (RO)0000406-64.2010.5.06.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08031917320144058400), 13-12-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REFORMA. PERICIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial, consistente em provimento jurisdicional que lhe assegure a nulidade do ato de dispensa, assegurando-lhe a sua...
... doenças apresentadas pela apelante não possuem ligação com o trabalho prestado ao exército brasileiro; c) a perícia deixou de apreciar outras ... do Exército em 19/09/2005, na função de técnica de edificações, tendo sido considerada apta, em inspeção médica. Ao ser submetida a ... -
Acórdão Nº 0020997-91.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
... edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis" , não isenta os entes públicos que incorram em culpa in eligendo e in vigilando de responder ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de trabalhadores; transporte de carga; trabalhos com animais; fatores climáticos e topográficos; medidas de proteção pessoal; edificações rurais; instalações elétricas; e áreas de vivência ... A NR-31 não dizia o que aconteceria com a NRR-2 da Portaria n. 3.067, de 12.4.88 (DOU ...
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Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... 31.19. Fatores Climáticos e Topográficos ... 31.20. Medidas de Proteção Pessoal ... 31.21. Edificações Rurais ... 31.22. Instalações Elétricas ... 31.23. Áreas de Vivência ... Anexo I: Glossário ... Anexo II: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076895120214050000), 16-11-2021
PJE 0807689-51.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. - FTL em face de decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu a tutela de urgência pleiteada,...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... pelas fábricas, não raras vezes em condições precárias de trabalho e desprovidas de integral proteção trabalhista ... Sendo assim, a ... da cidade, destinado à construção de edificações para abrigar moradias, locais de trabalho e de prestação de serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 102434-71.2016.5.01.0481) 11-03-2020
... mista a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis ... 3 - No período de vigência das leis especiais não se aplica a Lei 8.666/1993 nem a Súmula 331, ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/0801-0002743-0 Contratos - Contrato CONTRATANTE: Estado do Rio Gr
... ção predial, para um total de 25 (vinte e cinco) postos de trabalho, distribuídos da ... seguinte maneira: 01 Supervisor/Encarregado de enção Predial, 01 (um) mantenedor de edificações, 03 (três) ... eletricistas, 02 (dois) Serventes de obra, 03 (três) ...
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A engenharia legal
... urbanos, da lugar a vias mais amplas e asfaltadas, com edificações ganhando edificios com mais pavimentos no lugar dos antigos casarios. Em ... É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052566-57.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... IMPONENTES EDIFICAÇÕES COMERCIAS E RESIDENCIAIS ... MULTIFAMILIARES (CONDOMÍNIOS MISTOS), ... ANTECEDENTES, POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO" ... LÍCITO NÃO OBSTA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR – ... A INSTRU\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001289820134058306), 10-05-2022
PJE 0000128-98.2013.4.05.8306 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelações e recurso adesivo de sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse da área esbulhada, pertencente à faixa de domínio...
... a preservação da função social da propriedade e do direito ao trabalho, como corolário da dignidade humana, não podem ser invocados para ... Trata-se de invasão de área pública, e há o perigo das edificações na faixa de segurança para o funcionamento da ferrovia. 4. Comprovada a ... - Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001919-33.2017.5.07.0026), 2017-11-30
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059912-88.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Ação civil pública proposta pela Defensoria Pública. Honorários do perito. Intimação do Estado do Rio de Janeiro para promover o adiantamento de metade daquela verba. Alegação de superação do entendimento firmado no julgamento do recurso repetitivo nº 1.253.844, em face da vigência do Código de Processo Civil de 2015. Inocorrência. Orientação mantida pelo...
... realocação de moradores de edificações existentes ... nas localidades conhecidas como Vietnã, Grotão e ... Fixação consentânea com a ... natureza e extensão do trabalho. Verba fixada em ... patamar adequado e compatível com o labor a ser ... -
Da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho
... · Norma Regulamentadora n. 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO ... · Norma Regulamentadora n. 08 - Edificações ... · Norma Regulamentadora n. 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais ... · Norma Regulamentadora n. 10 - Segurança em Instalações e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10586-72.2015.5.01.0049)
AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SBDI-1 desta Corte, interpretando o alcance da previsão contida no art. 896, § 1º-A, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, firmou jurisprudência...
... concluiu que o reclamante exercia a ... função de técnico de edificações e maquinários ... , enquadrando-se ... na categoria diferenciada, ... regulamentada pela Lei nº ... 5.524/68, ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... cidadãos, que se dirigiram do campo para a cidade em busca de trabalho e novas oportunidades. essa expansão desordenada das cidades ocasionou a ... ser definida como ‘a área assim considerada e dotada de edificações contínuas, destinadas à habitação, ao trabalho e à recreação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000498820144058003), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0800049-88.2014.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA ISABEL DA CONCEICAO VIANA ADVOGADO: Mirabel Alves Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... o território sobre o qual se estabelece uma rodovia e suas edificações acessórias até o limite que separa a estrada dos imóveis marginais ou ... majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal [ ... ]". Considerando que não houve ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 8.009/90), mesmo porque o imóvel penhorado, inicialmente adquirido como um terreno, atualmente, mercê das edificações que nele foram acrescidas, detém natureza híbrida, vale dizer, simultaneamente comercial e residencial. Seja como for, o Agravante não opôs ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029673-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS, A TÍTULO PRECÁRIO, CARACTERIZADO COMO FRETAMENTO CONTÍNUO OU EVENTUAL. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA, DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO...
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Acórdão nº 1.0000.20.029673-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS, A TÍTULO PRECÁRIO, CARACTERIZADO COMO FRETAMENTO CONTÍNUO OU EVENTUAL. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA, DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...
... , pedidos baseados em alegações genéricas como excesso de trabalho, limitações de estrutura, dificuldades de comunicação e outras ... ção já· consolidada, inclusive, cercado por diversas edificações residenciais, hospital, comércio de diversos tipos etc, ou seja, em uma ... -
Acórdão nº 1.0338.16.007001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NO FEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - VALOR DA CAUSA - POSSE EXERCIDA MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - DESCUMPRIMENTO INEQUÍVOCO DAS CONDICIONANTES IMPOSTAS - CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO - EFEITOS IMEDIATOS - PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 1.0338.16.007001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NO FEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - VALOR DA CAUSA - POSSE EXERCIDA MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - DESCUMPRIMENTO INEQUÍVOCO DAS CONDICIONANTES IMPOSTAS - CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO - EFEITOS IMEDIATOS - PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050374-54.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O TJERJ NÃO
... IMPONENTES EDIFICAÇÕES COMERCIAS E RESIDENCIAIS ... MULTIFAMILIARES (CONDOMÍNIOS MISTOS), ... ANTECEDENTES, POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO ... LÍCITO NÃO OBSTA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR – ... Poder ...