Editais de praça
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... que completarem 18 (dezoito) anos de idade, independentemente de Editais, Avisos ou Notificações, em local e época que forem fixados, na ... para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, observados os seguintes requisitos: ... #Incluído pela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- o dia e a hora de realização da praça, se bem imóvel, ou o local, dia e hora de realização do leilão, se bem ... vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais; nesse caso, o preço da arrematação não será inferior ao da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... "Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, ... § 6º Na hipótese do § 3º deste artigo, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite realizado para ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do dia, horário e local da praça designada (fl. 204v), com publicação dos ... ivos editais (fls. 202 e 205), em observância ao que dispões os artigos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... serão definidos em instrução da Aeronáutica e previstos nos editais dos processos seletivos, em função do tempo de permanência no serviço ... ído do serviço ativo por indignidade ou incompatibilidade, e a praça excluída ou licenciada a bem da disciplina, se militar da reserva não ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de outros, todos assinados ... custas e despesas realizadas, não se efetuará antes da primeira praça, nem depois de assinado o auto de arrematação ... #Renumerado do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000147-45.2018.5.06.0182), 30-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO HOSTILIZADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A insurgência genérica, que não ataca os fundamentos nodais da sentença, viola o princípio da dialeticidade, entabulado no artigo 1.010, II, do Código de Ritos. No caso concreto, o insurgente se restringe a renovar, em suas razões recursais, os questionamentos
... a motivação da sentença guerreada, firmada na invalidade dos editais de praça do imóvel arrematado. Dessa forma, para que não haja afronta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... § 3º Os editais de praça serão divulgados pela imprensa preferencialmente na seção ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000857-92.2010.5.06.0005), 11-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO HOSTILIZADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A insurgência genérica, que não ataca os fundamentos nodais da sentença, viola o princípio da dialeticidade, entabulado no artigo 1.010, II, do Código de Ritos. No caso concreto, o insurgente se restringe a renovar, em suas razões recursais, os...
... a motivação da sentença guerreada, firmada na invalidade dos editais de praça do imóvel arrematado. Dessa forma, para que não haja afronta ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 260. A prova dos usos e costumes comerciais de praça nacional far-se-á por certidão das repartições incumbidas do ... c) por editais afixados na séde do juizo, nas comarcas onde não houver jornal ou quando ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... § 3º Se a acusação abranger oficial e praça, responderão todos perante o mesmo conselho, ainda que excluído do ... VIII passar a certidão de pregões e de fixação de editais; ... IX - praticar outros atos compatíveis com a natureza do cargo, ...
- Editais, TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022 -Contratação de empresa para para execução da construção na praça ENGENH
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0012600-94.2004.5.06.0301 (00126-2004-301-06-00-4)), 17-04-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. O conceito de preço vil não vem definido na lei. Todavia, a doutrina orienta o Julgador a identificar o sentido do valor irrisório da venda judicial considerando as circunstâncias que revestem cada caso concreto. Um dos objetivos da norma jurídica é o de que a execução se processe da forma menos gravosa para o devedor, na forma do...
... a aliena ç ã o do bem, com publica ç ã o de, pelo menos, 10 editais, e essa somente se efetivou ap ó s a 30 ª pra ç a e por valor ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ARTS. 186 E 187 DO CTN E SÚMULA N. 44/TFR. 1. Realizada a praça, o crédito deverá ser posto à disposição da massa falida, para ... pelo valor da avaliação, as despesas processuais com custas, editais e ainda a correção monetária do crédito e a incidência de juros de ...
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Acórdão Nº 5052925-73.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... 12), bem como porque "publicou os editais de leilo em jornal de grande circulao"(evento 1, INIC1, p. 14).Assim, ...
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Acórdão nº 37807 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1958
VENDA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO E REGULARIDADE DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE PRAÇA, QUANTO AO LOCAL E AO NUMERO DE VEZES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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nº 89.03.008022-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 13 de Agosto de 1991
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS ANTES DA PRAÇA. I - OS EDITAIS DE PRAÇA NÃO SUBSTITUEM A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS, PRESCRITA PELO ART. 687, PAR. 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II - E NULA A ADJUDICAÇÃO DE BEM PRACEADO SEM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 687, PAR. 3 DO CPC. III - APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acordão nº (AP)0155400-06.2007.5.06.0281 (01554.2007.281.06.00.7) de 1º Turma, 8 de Abril de 2010
A Justiça do Trabalho possui regras próprias no tocante ao processo de execução, não se submetendo, no caso, ao contido no artigo 687 do CPC. Acertou o Juízo de 1º grau ao utilizar o artigo 888 da CLT dando ciência às partes, via edital, do dia e hora das praças designadas, por intermédio de procurador devidamente habilitado nos autos. Descabida, portanto, a intentada intimação pessoal da...
... ão no que concerne à nulidade dos atos processuais a partir dos editais de praça. Agravo improvido ... Vistos etc ... Agravo de petição ... -
Acórdãos nº 2036611-64.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... “Publicados os editais de praça ou leilão, o escrivão-diretor providenciará, ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA AVISOS DE LICITAÇÕES O Município de Betânia torna público que realizará licitações nas Modalidades: Pregão Presencial. Os Editais e seus anexos encontram-se a disposição no site www.betania.pe.gov.br e na Sala da CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Betânia, Praça Anfilófio Feitosa, 60, Centro, CEP: 56.670-000, local onde haverá a Sessão para recebiment...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA AVISOS DE LICITAÇÕES O Município de Betânia torna público que realizará licitações na Modalidade: Pregão Presencial. Os editais e seus anexos encontram-se à disposição no site: www.betania.pe.gov.br e na sala da CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Betânia, Praça Anfilófio Feitosa, 60, Centro, CEP: 56.670-000, local onde haverá a Sessão para Recebimento...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA AVISOS DE LICITAÇÃO A CPL da Prefeitura Municipal de Betânia torna público que realizará licitações na Modalidade Pregão Presencial. Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição na sala da CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Betânia, Praça Anfilófio Feitosa, 60, Centro, CEP: 56.670-000, local onde haverá a sessão para recebimento dos envelopes de...
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Acordão nº (AP)0027400-51.2008.5.06.0281 (00274.2008.281.06.00.2) de 1º Turma, 17 de Febrero de 2009
A Justiça do Trabalho possui regras próprias no tocante ao processo de execução, não se submetendo ao contido no artigo 687 do CPC. Descabida, portanto, a intimação pessoal dos devedores, uma vez que as normas pertinentes ao processo trabalhista foram devidamente cumpridas. Sendo assim, indefiro a pretensão no que concerne à nulidade dos atos processuais a partir dos editais de praça. Recurso...
... ão no que concerne à nulidade dos atos processuais a partir dos editais de praça. Recurso improvido ... Vistos etc ... Agrava de petição, ... -
Acórdão nº 2008/0164119-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTT - e definir as suas atribuições, incumbiu-a de "publicar os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos de concessão de rodovias ... com o simples toque de um botão, um pouco antes da passagem pela praça" de pedágio, o que estimula o cometimento de fraudes ... 12. \"A utilizaç\xC3" ...
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Publicação suspensão tp 04 2023, O Município de São Luiz Gonzaga, Poder Executivo, torna público que irá SUSPENDER a seguinte licitaç
... /2022, do tipo menor preço global, destinada a Revitalização da Praça da ... Matriz. Editais estão disponíveis no site ...