edital concurso
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO NÃO EXPIRADO NO MOMENTO DA IMPETRAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 100/2007 PELO STF (ADI 4.876/DF). AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTI
... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO ... EDITAL. MERA EXPECTATIVA ... -
TJ-RJ publica edital do concurso para técnicos e analistas judiciários
Agência O Globo -O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) divulgou o edital do concurso para os cargos de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, com e sem especialidade, que estava suspenso desde março do ano passado ...
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Acórdão nº 2009/0158243-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ... PREVISTAS NO EDITAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ... -
Acórdão nº 2015/0291102-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. ANESTESIOLOGISTA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DO EDITAL DO CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A inversão do julgado, de forma a
... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DO EDITAL DO ... do edital do concurso ... - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022
- EDITAL DE CONCURSO CGU N° 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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Marinha divulga edital de concurso com 40 vagas de nível técnico para formar praças
Agência O Globo -A Marinha divulgou edital para concurso com 40 vagas de nível técnico, em diversas áreas. Os aprovados serão admitidos no curso de formação para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças, ministrado no Centro de Instrução Almirante Alexan...
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Jungmann diz que vai assinar edital de concurso para 500 vagas na PF
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que vai assinar ainda nesta quarta-feira um edital abrindo concurso para 500 vagas para a Polícia Federal. De acordo com o ministro, as vagas serão distribuídas em:...
- edital HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
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Acórdão nº 2016/0085811-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE DENTRO DO PERÍODO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO. APROVAÇÃO FORA
... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE DENTRO DO PERÍODO ... EDITAL". ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... I - Consoante\xC2" ... - EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 2 - INPA/MCTI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
- Edital de Concurso Público
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Acórdão nº AgRg no RMS 43084 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. REQUISITO DO EDITAL. OBSERVÂNCIA. 1. Consta do edital que o candidato classificado fora das 45 vagas estaria eliminado do concurso público, não há direito adquirido à nomeação em virtude da desistência daqueles que foram aprovados no certame. Precedentes: AgRg no RMS 43.338/GO, Rel. Ministro...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. REQUISITO DO EDITAL. OBSERVÂNCIA ... 1. Consta ... -
Acórdão nº 2015/0310601-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. INVESTIDURA NO CARGO. REQUISITOS. DISSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO. I - Consoante o decidido pelo Plen
- Edital de Concurso Público
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Jungmann diz que vai assinar edital de concurso para 500 vagas na PF
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou assinará ainda nesta quarta-feira um edital abrindo edital de concurso para 500 vagas para a Polícia Federal. De acordo com o ministro, as vagas serão distribuídas ...
- edital RESULTADO/CONCURSO PUBLICO
- EDITAL HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
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Acórdão nº 2016/0129175-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EXIGÊNCIA DO EDITAL DO CONCURSO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE DE O STJ ANALISAR CLÁUSULA CONSTANTE EM EDITAL. SÚMULA 5 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Trata a controvérs
... COMPROVAÇÃO ... HIPOSSUFICIÊNCIA. ... EXIGÊNCIA DO EDITAL" DO CONCURSO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO ... ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE\xC2" ...