edital concurso 2008 mte
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ...
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Licitações
... ções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, ... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... Caráter eliminatório. Previsão em edital. Negativa de prestação jurisdicional ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... a citação ou a intimação for por edital; ... V – o dia útil seguinte à consulta ...
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COVID. Legislação correlata
... 700, § 7º — CPC — citação — edital — cabimento — Súmula n. 282 — STJ — ... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Prestações previdenciárias
... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... deficiência que poderão participar de concurso público, observada a Constituição Federal, é ... I - se consta do edital ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... seguirão os parâmetros fixados no edital. O STF entendeu que “em face do princípio ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... social no que concerne, por exemplo, ao edital de convocação, local, horário, duração dos ... 49) Concurso público. Cadastro de reserva. Existência de ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... será realizado processo seletivo mediante edital, ou nos termos do § 2º daquele artigo ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... critérios objetivos, previstos no edital, e estará sujeito a recurso administrativo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... critérios objetivos, previstos no edital, e estará sujeito a recurso administrativo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ... OJSDCn.35doTST— EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA ...
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Legislação Complementar
... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Ministério do Trabalho
... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... , deve-se promover sua notificação por edital, em conformidade com o art. 26, § 4º, da Lei n ... - se a publicação do resultado final do concurso será realizada em duas listas: a primeira, com a ...
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Da instituição sindical
... “celetista” terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas ... Quer ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... dos seguintes documentos: a) edital de convocação dos membros da categoria ...
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Legislação
... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ... ário de saúde no município recorrente, o edital do concurso baseou-se nesta lei. É certo que as ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... A expressão concurso de prognósticos denominava a loteria esportiva ... para os devidos registros e publicará edital para conhecimento de terceiros ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição ... , entre outros assuntos especificados no edital de convocação, sobre gestão da cooperativa, ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... à participação de candidato a concurso" público.” ... 1355) (2013) Banca: CESPE – \xC3" ... ência profissional prevista apenas em edital não importa em ofensa constitucional. Contudo, a ...
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Legislação
... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ... á requerê-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... por ausência de prévia submissão a concurso público (CF, art. 37, § 2 o ), tenha sido um ... Ainda que o edital que deu origem ao concurso não especifique o ...
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Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (CNJ/CESPE/2013) As normas ... Publicação: 31.03.2008)” ... Conforme aduz o art. 69, os processos ... telegrama, por publicação oficial, por edital ou ainda por outro meio que assegure a certeza da ...